As acusações de crime de fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, que envolvem 120 arguidos no âmbito da operação furacão, podem ser arquivadas, bastando para tal que sejam pagos todos os impostos em falta. A revelação foi feita pelo próprio Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) que investiga desde Outubro de 2005 quatro bancos, várias sociedades financeiras, escritórios de advogados e empresas de construção civil, num total de cerca de 200 buscas. Os prevaricadores, que montaram um esquema de fugas de capitais para paraísos fiscais no estrangeiro, pondo os seus lucros e fortunas a salvo da máquina fiscal, podem assim ver-se livres de qualquer procedimento criminal.
O comunicado emitido ontem pelo DCIAP admite perdoar todos os arguidos que reponham as verbas dos impostos em falta: "Relativamente às sociedades e pessoas que tenham aderido ao esquema de fraude e se mostre, de acordo com a Administração Fiscal, que a situação tributária se encontra integralmente regularizada, considerando-se reposta a verdade tributária, prevemos que, em breve, o Ministério Público possa definir a respectiva situação processual, sendo então apreciada a sua sujeição ou não a julgamento, nos termos das possibilidades e condicionantes legalmente previstas".
Desde o início da Operação Furacão, o Fisco terá recuperado cerca de 12 milhões de euros, num total de 20 milhões de euros de impostos que ficaram por pagar, com a conivência e o apoio de quantro entidades bancárias: BES, BPN, BCP e Finibanco. O Banco de Portugal terá de autuar as quatro entidade bancárias, sem que haja lugar a procedimento criminal. A acção penal também não deverá ser exercida sobre as pessoas e entidades que as usaram para transferir dinheiro para o exterior se pagarem ao fisco o imposto devido.
