Os cidadãos “apelam à Ministra da Cultura e ao Presidente do IGESPAR no sentido de ser conferido um andamento prioritário ao processo”, cita a Lusa.
“Seria desejável que, quer a classificação das Sete Fontes como Monumento Nacional, quer a respetiva ZEP fossem publicadas com urgência, tanto mais que a Petição será apreciada no Outono na Assembleia da República”, defendem.
Os peticionários lembram que “o trabalho que competia à Direcção Regional de Cultura do Norte já foi concluído” e dizem-se “confiantes em que a capacidade científica e técnica da DRCN será compensada pela vontade política de salvaguardar um monumento excepcional”.
O grupo de cidadãos esteve reunido no dia 9 de Setembro, na Casa de Ramalde, no Porto, com elementos da Direcção Regional, entre eles o Director Amândio Dias, que têm promovido o processo de classificação e a Zona de Protecção. Foram, então, informados de que “o problema da caducidade da classificação das Sete Fontes não se coloca pois já foi homologada pelo Governo como Monumento Nacional”.
“No entanto, advertiram-nos para o facto da ZEP, proposta pela DGCN ainda não ter sido aprovada, apesar do Conselho Consultivo do Instituto de Gestão do Património Arqueológico (IGESPAR) concordar com a área definida”, salientam, lamentando contudo que o Conselho do IGESPAR não tenha ainda lavrado o parecer final, embora já tenha recebido a informação da DRCN em Março”.
O deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo Círculo de Braga, Pedro Soares, quer saber porque é que o IGESPAR ainda não concluiu o processo de classificação de "Sete Fontes" como Monumento Nacional.
Numa pergunta dirigida ao Ministério da Cultura (MC), o deputado recorda que a proposta de criação da ZEP, cuja publicação em Diário da República é essencial para a conclusão do processo de classificação, está há seis meses nas mãos do Conselho Consultivo do IGESPAR.
Pedro Soares chama ainda a atenção para o facto de o processo ter de estar concluído até ao final do ano, sob pena do estatuto de protecção daquele complexo ficar seriamente abalado. Pergunta, portanto, que medidas pensa o MC tomar para acelerar o processo.
O sistema de abastecimento de água das Sete Fontes tem sido um dos motivos recorrentes de polémica na cidade, contra o executivo socialista liderado por Mesquita Machado. Cidadãos e partidos da oposição acusam a Câmara de não querer preservar o monumento, mas os socialistas garantem que têm um plano de preservação que prevê a sua transformação num parque urbano de lazer.
As “Sete Fontes” são um sistema de abastecimento de água, construído pelo Arcebispo Dom José de Bragança no século XVIII. A obra abasteceu a cidade até 1913, quando a água do rio Cávado chegou aos reservatórios de Guadalupe.
