Esta quinta-feira, 5 de Agosto, mais uma mulher foi assassinada pelo seu marido, reporta a imprensa. Pelos dados recolhidos pelo Bloco de Esquerda, esta é a 23.ª vítima mortal este ano e só nesta semana já morreram três mulheres.
Nas últimas semanas os homicídios em situações de violência doméstica “assumem proporções alarmantes”, denunciou Helena Pinto em conferência de imprensa, na qual apelou também à criação de um programa de policiamento específico para o combate à violência doméstica e exigiu esclarecimentos sobre a falta de recursos da comissão de protecção às vítimas.
Helena Pinto apelou também a uma “campanha nacional de prevenção do crime de violência doméstica”. Perante os números dramáticos das mortes, a deputada considera que “urge assumir medidas excepcionais de combate a esta situação”. Em média, morre uma mulher vítima de violência doméstica todas as semanas, acentuou a deputada.
Essa campanha deve igualmente "fazer sentir as mulheres mais seguras" para que "percebam que podem inverter esta situação e que se forem pedir ajuda, alguém estará do lado de lá a dar essa ajuda", acrescentou a deputada.
“As forças de segurança estão na primeira linha de contacto com estas situações e tem que estar preparadas para identificar as situações de maior gravidade e agir em conformidade”, afirma Helena Pinto que se dirigiu já ao Ministério da Administração Interna (MAI), solicitando campanhas públicas para a prevenção e para a denúncia deste crime, à semelhança de outros programas que o ministério tem desenvolvido.
Em declarações ao Esquerda.net, a deputada do Bloco sublinhou a indignação sentida perante a não existência de uma intervenção excepcional por parte das forças de segurança perante este crime que apresenta hoje dimensões “excepcionais”.
O Bloco quer saber as orientações que o MAI deu aos agentes das várias forças de segurança e se "estão capacitados para avaliar o grau de risco das denúncias que lhes chegam às mãos" e se, em termos do "policiamento de proximidade, desenvolveu um policiamento regular junto das habitações onde se sabe que vivem mulheres vítimas de violência doméstica".
"O Ministério da Administração Interna tem um conjunto de medidas e de programas, desde a 'escola segura' ao 'táxi seguro', passando pela 'casa de férias segura'. Não se entende como é que não tem um programa específico para as vítimas de violência doméstica, num contexto em que as mulheres estão a morrer todas as semanas", defendeu Helena Pinto.
Embora reconhecido como um crime público a impunidade que caracteriza o crime de violência doméstica continua a ser prática corrente e, lembra a deputada do Bloco, “nem sequer todos os instrumentos disponíveis para o seu combate são utilizados, como é o caso da recente disponibilização das pulseiras electrónicas” – das cinquenta disponíveis, apenas nove estão a ser usadas como medida complementar de coacção.
Há oito meses que se acumulam processos na Comissão de Protecção das Vítimas de Crime
Helena Pinto referiu que, segundo a imprensa, a comissão de protecção das vítimas de crime está sem funcionar desde Janeiro por "absoluta falta de recursos humanos".
Segundo o Bloco, a falta de funcionamento desta comissão está a impedir a aplicação da lei, que desde 2009 passou a contemplar o direito à indemnização às vítimas de violência doméstica, sublinhando que no caso destas mulheres esta indemnização é "fundamental" para refazerem as suas vidas, e que "é preciso dar sérios avisos aos agressores, sendo que os tribunais têm nisso um papel fundamental".
"Há oito meses que os processos se acumulam nesta comissão", afirmou Helena Pinto que já questionou o Ministério da Justiça sobre esta situação.
Em 2009, morreram 29 mulheres vítimas de violência doméstica, dados a que se somam 28 tentativas de homicídio.
