O Ministério da Cultura (MC) fez saber, esta quarta-feira, por comunicado, que o corte de dez por cento previsto pelo polémico artigo 49º do decreto de execução orçamental deste ano “tem efeitos apenas no segundo semestre de 2010” não podendo, por isso, ser visto como uma norma de efeitos retroactivos.
Na sequência de uma reunião com a Associação de Produtores de Cinema, a ministra da Cultura comprometeu-se então a devolver aos produtores as verbas cativadas em 2010 no âmbito destes cortes de dez por cento nos contratos já assumidos pela tutela.
De acordo com o presidente da Associação de Produtores de Cinema (APC), Tino Navarro, a garantia foi dada à associação pela ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, durante a reunião.
"A retenção de dez por cento vai incidir sobre os pagamentos que o ICA [Instituto do Cinema e Audiovisual] efectuar aos produtores entre 19 de Junho e 31 de Dezembro e a ministra comprometeu-se a devolver este dinheiro em 2011", disse Tino Navarro.
Segundo o produtor, os cortes a efectuar no ICA no segundo semestre deste ano deverão rondar os 500 mil euros.
No breve texto enviado à imprensa, o MC diz que têm vindo a público “interpretações imprecisas” desde a promulgação do decreto, no dia 18, e não assume um recuo na mais conflituosa das suas medidas de resposta às metas do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Em causa está um decreto-lei publicado em Diário da República no dia 18 de Junho que refere, no artigo 49.º, a redução em dez por cento de apoios financeiros a atribuir pelo MC. No caso da produção cinematográfica, os cortes orçamentais irão afectar o ICA, que atribui apoios financeiros aos produtores.
Mas há vários dias que foi tornado público pelo menos um caso em que a aplicação retroactiva da norma tinha sido já executada: o caso de “Sangue do Meu Sangue”, a longa-metragem de ficção do realizador João Canijo.
No domingo passado, Pedro Borges, da Midas Filmes, produtora de “Sangue do meu Sangue”, anunciou a suspensão da rodagem do filme com cerca de 45 trabalhadores, entre actores, técnicos e outros membros da equipa, que terão ficado imediatamente sem trabalhar devido a uma redução das verbas esperadas. Ao Público, o produtor explicou que, a 25 de Junho, em vez dos 100 mil euros esperados para as duas últimas semanas de rodagem do filme – após seis semanas de trabalho – a Midas recebeu apenas 70 mil euros (em vez de 90 mil, com a aplicação de um corte de 10 por cento).
Segundo Pedro Borges, o corte de Junho acumulou 20 por cento de cortes retroactivos sobre tranches recebidas em Abril e Maio de um projecto contratualizado com o ICA em Março de 2009. Em resposta ao também ao Público, José Pedro Ribeiro, à frente do ICA, disse por email que pagamentos já efectuados “serão objecto de ajustamento em função dos esclarecimentos divulgados pelo MC”.
Também Luís Urbano, da produtora O Som e a Fúria, e um dos membros da Plataforma Cinema que mobilizou um encontro segunda-feira para contestar os cortes no sector, considera que este “é um primeiro passo positivo e não há dúvidas que é um recuo” da tutela.
Mas nas áreas do teatro e da dança, Ada Silva, da Plateia, frisou, em declarações à imprensa, que “não há qualquer possibilidade de aplicação justa” das garantias dadas ao cinema. São sectores a analisar ainda, no que diz respeito às implicações dos cortes na Direcção-Geral das Artes. A Plateia continua a organizar os preparativos do encontro geral da área da Cultura, marcado para a próxima segunda-feira, no Teatro Maria Matos, às 18h.
Em declarações ao Público, o advogado Carlos Pinto de Abreu, presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, questionou o não cumprimento de contratos já firmados, ainda que apenas nos seis meses posteriores à aprovação do decreto de execução orçamental. “Nem todas as leis são justas ou conformes com a constituição”, disse. Explicando um principio fundamental de direito: “Pacta sunt servanda”, ou seja, “os acordos são para cumprir”. Pinto de Abreu deixa uma pergunta: “O Estado não é uma pessoa de bem?”
Depois da reunião com Gabriela Canavilhas, a Associação de Produtores de Cinema reuniu-se em assembleia geral extraordinária e o que ficou foi ainda assim, a "satisfação com a informação recebida".
