Houve já várias condenações à proposta de alteração da legislação laboral do PSD anunciada esta terça-feira, considerando que esta apenas agrava as condições de trabalho, sem contribuir para o país sair da crise.
Falando no final de uma audiência com o primeiro ministro, José Sócrates, sobre a agenda da cimeira europeia, na quinta feira, em Bruxelas, Pedro Passos Coelho frisou ainda que o PSD não tenciona mexer no Código de Trabalho: “De forma extraordinária, vamos propor medidas excepcionais, que vigorem no máximo até 2014”. O presidente do PSD afirmou que a sua proposta de criação de “extensões contratuais mais flexíveis” pretende combater a desconfiança dos empregadores e dar mais oportunidades aos desempregados de longa duração e aos jovens.
"A proposta do PSD só vem agravar os factores que levaram o país à actual crise, só pode contribuir para aumentar a precariedade, e para reduzir as remunerações e a esperança dos trabalhadores", disse o secretário-geral da CGTP aos jornalistas, reagindo à proposta de Passos Coelho.
Carvalho da Silva reconheceu que existe alguma sintonia entre as propostas social-democratas e algumas confederações patronais, nomeadamente a Confederação da Indústria Portuguesa, mas sublinhou que "para uma central sindical é absurdo e impossível pensar em qualquer tipo de compromisso com base nas propostas do PSD", disse o sindicalista.
A CGTP reuniu-se também, a seu pedido, com deputados do Bloco de Esquerda para discutir a situação do país e falar do dia nacional de protesto e de luta que vai concretizar de forma descentralizada no dia 8 de Julho.
No final da reunião, Mariana Aiveca manifestou "grande consonância" com a análise feita pela CGTP e com a necessidade de promover novas formas de luta. "Estamos também de pleno acordo quanto à proposta do PSD: consideramos que ela fragiliza ainda mais as relações laborais e que tem como alvo a população mais jovem e os desempregados", disse à Lusa a deputada do Bloco.
"É uma proposta escandalosa porque pretende prolongar os contratos a prazo para sempre e agravar as medidas que o Governo tem no PEC", acrescentou a deputada, apelando à participação da jornada de luta da CGTP de dia 8 de Julho.
O líder da bancada parlamentar do PCP, Bernardino Soares, também considerou que a proposta do PSD tem como objectivo reduzir os salários e os direitos dos trabalhadores e aumentar a precariedade.
O ministro da Economia, Vieira da Silva, por sua vez, disse esta terça-feira que a flexibilidade e capacidade de adaptação do mercado laboral português está ao nível da realidade de boa parte dos restantes países europeus, à margem de um evento que decorreu em Lisboa, relacionado com o lançamento do programa Prove Portugal.
Já o vice-presidente da bancada socialista Strecht Ribeiro manifestou-se contra a proposta do PSD de alargar os contratos a prazo, considerando que essa legislação seria “imprópria” de um país civilizado e contribuiria para “uma maior conflitualidade social”.
Strecht Ribeiro recusou também a tese de Pedro Passos Coelho de que estas alterações nos contratos a prazo não obrigariam a qualquer mudança no actual Código de Trabalho.
O deputado socialista acrescentou ainda, contudo, que “no actual Código de Trabalho, que tem um ano de vigência, há mecanismos de adaptabilidade que permitem contribuir para o aumento da produtividade, sobretudo em termos de adequação entre a oferta e a procura”.
