O comissário europeu dos Assuntos Económicos considerou, esta terça-feira, que Portugal precisa de outras medidas, “substancialmente mais significativas”, para em 2011 cortar na despesa o equivalente a 1,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), disse Olli Rehn em conferência de imprensa, em Estrasburgo.
A Comissão Europeia publicou esta terça-feira a sua avaliação dos progressos feitos até agora por Portugal para alcançar o objectivo definido de redução do desequilíbrio das suas contas públicas para menos de 3,0 por cento do PIB até 2013.
O responsável europeu repetiu que para 2011 Portugal terá que apresentar “medidas concretas” para conseguir uma redução de 1,5 por cento do PIB na parte que diz respeito à redução da despesa pública.
O Governo português anunciou em Maio um reforço das medidas de austeridade para contenção orçamental já aprovadas anteriormente no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Lisboa pretende acelerar a trajectória de redução do défice orçamental de 9,4 por cento do PIB em 2009 para 7,3 em 2010 e 4,6 por cento em 2011 (6,6).
Olli Rehn referiu que Portugal “também está a acelerar as reformas estruturais” no domínio da saúde, educação e das empresas. O executivo comunitário acrescenta que esta análise deve ser vista como uma “orientação” sua para o Governo seguir na elaboração do Orçamento do ano que vem.
Na reacção, o Ministério das Finanças sublinhou que "Portugal assumiu objectivos orçamentais ambiciosos para 2010 e 2011 que se traduzem numa redução do défice das contas públicas em quase 5 pontos percentuais do PIB durante estes dois anos". O Ministério de Teixeira dos Santos acrescentou ainda, na nota enviada à imprensa, que vai adoptar "todas as medidas indispensáveis” para assegurar a redução do défice.
Os ministros das Finanças da União Europeia vão pronunciar-se a 13 de Julho sobre a análise publicada pela Comissão Europeia.
Bloco considera visto prévio aos orçamentos nacionais “um atentado à democracia”
O Bloco de Esquerda considera que haverá um atentado à democracia caso as autoridades de Bruxelas passarem a ter direito de “visto prévio” relativamente aos orçamentos nacionais dos Estados membros da União Europeia.
A posição foi expressa pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, no final de uma audiência com o primeiro ministro, José Sócrates, sobre a cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia que se realizará esta quinta feira, em Bruxelas.
Para José Manuel Pureza, a União Europeia prepara-se para “cometer os mesmos erros de políticas económica e social que conduziram à actual crise”. “Trata-se de um espécie de fascínio pelo abismo por parte da direcção política europeia. É isso que se avizinha cada vez que se reúnem os estadistas da União Europeia”, sustentou.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda insurgiu-se ainda contra “a cada vez maior pressão por parte da Comissão Europeia e dos órgãos de direcção política da União para que haja uma fiscalização dos orçamentos nacionais pelas autoridades comunitárias”.
“Há mesmo quem coloque sobre a mesa a hipótese de se fixar um visto prévio relativamente aos orçamentos nacionais. O Bloco de Esquerda considera que se trata de um atentado à democracia”, frisou.
Segundo José Manuel Pureza, “a regra básica da democracia é que não há decisões em matéria de receitas e despesa, não há imposições financeiras, sem o consentimento das populações e dos seus representantes”.
