Bloco questiona atraso no controlo de Offshores

18 de February 2010 - 16:14
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ParadiseEm pergunta dirigida ao governo, o deputado José Gusmão questiona atraso na criação da Base de Dados dos Offshores.

A pergunta dirigida ao governo afirma que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que o processo de criação de uma aplicação informática, que teria como objectivo controlar as transferências para offshores, estaria parado desde 2 de Novembro de 2009, após o pedido à Comissão Nacional de Protecção de Dados para emitir um parecer.

Informa ainda o deputado que, de acordo com declarações de responsáveis da Comissão Nacional de Protecção de Dados, o processo ainda não teria sido analisado por ainda não ter sido paga, pelo Banco de Portugal, uma taxa no valor de 100 euros, necessária para a abertura do processo.

O Bloco de Esquerda pede esclarecimentos sobre esta situação questionando por que motivo o Banco de Portugal está a protelar a execução de uma medida que consideram vital para a prossecução de objectivos prioritários e urgentes tais como o combate à fraude e evasão fiscal, e à criminalidade financeira?

Leia a pergunta aqui