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Putin aprova leis que lhe garantem imunidade depois de deixar presidência

O ex-presidentes passam a ser senadores vitalícios e torna-se praticamente impossível que sejam acusados pela justiça.
Putin numa reunião do Conselho de Segurança russo. Dezembro de 2020. Foto de ALEXEI NIKOLSKY/SPUTNIK/Lusa
Putin numa reunião do Conselho de Segurança russo. Dezembro de 2020. Foto de ALEXEI NIKOLSKY/SPUTNIK/Lusa

Conforme avança a Deutsche Welle, o presidente russo aprovou esta terça-feira duas leis que lhe dirão respeito quando abandonar o cargo. Uma torna os ex-presidentes senadores vitalícios na Câmara Alta do Parlamento. A outra impede que os antigos ocupantes do cargo político mais elevado do país e os seus familiares sejam acusados pela justiça, deixando de poder ser presos ou interrogados.

Putin tem estado a redesenhar o sistema político russo de forma a manter-se no cargo. Entre as alterações constitucionais que promoveu, e que viu serem aprovadas em referendo no final de junho, estão a possibilidade de concorrer a mais dois mandatos de seis anos. Assim, deixou de ter de abandonar o cargo devido à limitação de mandatos em 2024 e passou a poder manter-se até 2036.

Desde 2000, o presidente russo já cumpriu quatro mandatos. Tendo, por razões constitucionais, sido obrigado a fazer uma pausa entre 2008 e 2012. Nessa altura, foi o primeiro-ministro do seu aliado Dmitri Medvedev, mantendo na prática o controlo do poder político.

A nomeação de um ex-presidente como senador vitalício faz lembrar o caso de Augusto Pinochet. O ditador chileno utilizou esse cargo para não ser acusado pelos crimes da ditadura depois de ter saído do poder.

Mais vantajosa ainda é a lei que dá imunidade aos ex-presidentes. Esta faz com que estes não possam ser acusados, detidos, presos ou interrogados, alargando a imunidade que já tinham em relação a atos cometidos durante a presidência ou com ela relacionados.

Esta imunidade apenas pode ser retirada em caso de “alta traição” ou de crime grave, acusações que terão de ser confirmadas pelo Supremo Tribunal e receber o voto favorável de dois terços das duas câmaras do parlamento. E se o Senado não tomar nenhuma decisão num prazo de três meses, a acusação será considerada rejeitada. Para além disso, o presidente em exercício passa a poder indicar 30 senadores num total de 170.

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