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PREVPAP e outsourcing ausentes do programa de governo

O combate à precariedade foi o tema escolhido por José Soeiro para questionar o primeiro-Ministro. Do outsourcing que é “atualmente uma das maiores e mais agressivas técnicas de precarização”, até ao PREVPAP que deixou “milhares de trabalhadores” a aguardar avaliação e “dependentes de decisões políticas do Governo”.

José Soeiro sublinhou uma coincidência: “no dia em que terminaremos o debate deste programa de Governo, inicia-se uma greve nacional dos trabalhadores dos call-centers”. Pretexto para o deputado trazer à discussão os números de um setor no qual trabalham “mais de 100 mil pessoas, onde os lucros triplicaram nos últimos três anos, mas onde, no mesmo período, o salário médio baixou”.

Uma das causas desta baixa salarial, acredita, é o outsourcing: “quem hoje trabalha para a MEO, para a NOS, ou para a Vodafone, nunca tem um vínculo com a empresa em que trabalha, mas sempre com um intermediário”. Há “mais de 30 empresas de outsourcing a “fornecer trabalhadores” aos call centers”, o que faz com que “na mesma sala, no mesmo call center” haja “trabalhadores lado a lado que trabalham para empresas diferentes com condições e salários diferentes”.

Para o deputado do Bloco o outsourcing “é atualmente uma das maiores e mais agressivas técnicas de precarização” o que faz com que “salte aos olhos que o outsourcing não mereça uma única referência no programa de governo” até porque “não há combate à precariedade sem mexer nisto”.

Milhares à espera do PREVPAP

José Soeiro questionou António Costa ainda sobre um segundo tema ausente do programa do governo: o programa de regularização de precários do Estado, um programa que “desenhámos em conjunto e que permitiu já reconhecer um contrato de trabalho e proteção social a cerca de 30 mil trabalhadores que estiveram precárias durante anos e mesmo décadas, como as amas da segurança social”.

Só que o deputado eleito pelo círculo do Porto considera que “este programa não acabou” uma vez que “há milhares de trabalhadores que aguardam a avaliação do seu caso e que estão ainda dependentes de decisões políticas do Governo para a sua regularização”.

Assim, questionou “o que pretende este governo fazer com este programa”, se “vai resolver com o PREVPAP o problema no IEFP e na RTP, nos técnicos das escolas e nos laboratórios de Estado” e “como se explica então que o PREVPAP não tenha nenhuma referência” no programa do governo.

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