OE’2021: “Governo não se pode limitar ao enésimo anúncio das mesmas coisas que não cumpriu” na Saúde

Quando se negociou o Orçamento do Estado para este ano, ainda ninguém falava na pandemia. O Bloco fez depender o seu voto do reforço orçamental do SNS em várias áreas e chegou a acordo com o Governo para viabilizar o Orçamento. Afinal, o que é que foi de facto cumprido pelo Governo e o que é que nunca chegou a sair do papel?

No final de 2019 estávamos longe de pensar numa pandemia e mesmo assim já se sabia que o SNS precisava de um reforço significativo, fosse em investimento, em profissionais e em respostas onde tradicionalmente sempre foi débil, como é o caso da saúde mental.

Por isso, o orçamento para 2020 previu a contratação de 4.200 profissionais para este ano e o início da aplicação de um regime de dedicação plena, um plano plurianual de investimentos que em 2020 teria 180 milhões de euros para internalização de meios complementares de diagnóstico e a concretização de várias medidas para cumprir com o Plano Nacional de Saúde Mental.

Conhece as propostas do Bloco nas negociações do Orçamento para 2021

Estamos no final do ano e estas matérias, mais importantes ainda desde que a epidemia ganhou forma em Portugal, continuam por concretizar. A contratação de profissionais do SNS foi ficando pelos anúncios ou pelos contratos precários e temporários. Certo é que estamos no final do ano e os profissionais ainda não foram efetivados e os concursos para médicos continuam por fechar.

O investimento previsto para internalização de meios complementares de diagnóstico não aconteceu, o regime de dedicação plena não saiu do papel e no que toca às medidas para a saúde mental… o Governo anda a anunciar a concretização de metade das medidas que já estavam previstas no Orçamento de 2019. Ou seja, não se generalizaram as equipas comunitárias, não foram implementados programas de prevenção e tratamento de ansiedade e depressão nos cuidados de saúde primários, nada.

Quando se fala em contratações de profissionais de saúde, pensamos primeiro nas necessidades dos hospitais. Mas ainda esta semana o presidente da associação dos médicos de família queixava-se que estamos hoje numa situação pior que em abril no que diz respeito ao número de médicos nos centros de saúde. Como é possível que apesar das promessas de investimento e das necessidades criadas pela pandemia, tenha baixado o número de médicos no SNS?

As necessidades são transversais: na saúde pública, nos cuidados de saúde primários, nos hospitais… E, de facto, se a determinada altura o Governo aprovou um pequeno plano de recuperação de atividade para consultas e cirurgias, esse plano deixou de fora os cuidados de saúde primários. Enquanto isso, os profissionais continuam assoberbados a acompanhar os diagnósticos positivos de Covid que estão em casa e os utentes não-Covid têm imensa dificuldade em contatar com os seus centros de saúde.

Saúde: Nada do que foi acordado com o Governo em 2019 e 2020 foi executado

Durante a epidemia, o SNS perdeu médicos e mais utentes ficaram sem médico de família, o que é impensável. Outro exemplo: as juntas médicas eram realizadas pelos médicos de saúde pública; como se compreende, em plena pandemia, estes profissionais foram totalmente absorvidos pela Covid, mas não foram encontradas formas alternativas de realizar estas juntas (com recurso a outros profissionais, com a implementação de determinados automatismos, por exemplo), nem foi previsto nenhum mecanismo de recuperação de atividade.

O Plano Outono-Inverno do Ministério da Saúde mantém a mesma toada: diz que é preciso fazer mais, mas não prevê recursos nem meios…

O debate sobre o Orçamento para 2021 vai continuar até à primeira votação na generalidade. O que seria preciso mudar no orçamento da Saúde para o Bloco considerar viabilizá-lo?

Era preciso que o Governo fosse ao encontro daquilo que o Bloco de Esquerda sempre disse ser fundamental para este Orçamento: reforçar o SNS. Em vez de se ficar pelas meias medidas ou por normas programáticas, em vez de se ficar pelo enésimo anúncio das mesmas coisas que não cumpriu, era preciso concretização. Exemplo: o Governo diz que quer, em 2021, contratar 4.200 profissionais, mas a única calendarização que tem é a do levantamento de necessidades até ao final do primeiro trimestre.

Especialistas de saúde criticam plano do Governo para combater pandemia no Inverno

Corre-se o risco de ser como em 2020: todo um ano de anúncios para se chegar ao final do ano sem contratação efetiva de profissionais e com perda de médicos durante a epidemia. Acresce a isso que mecanismos para captar e fixar profissionais são inexistentes: o subsidio de risco, nos moldes propostos pelo Governo, chegará a uma minoria de profissionais, a dedicação plena continua sem existir e o Governo recusa-se a mexer em tudo o que seja carreiras dos profissionais. Assim é difícil ganhar profissionais para o SNS.

Outro exemplo: o investimento. Quando comparamos a proposta de Orçamento com a do ano passado, vemos a repetição dos mesmos programas e dos mesmos valores – o PIAS, o PMR-SNS, o POSEUR, etc. -, nada de novo ou nada que acrescente – e quando vemos a previsão para o Plano Plurianual de Investimentos, concluímos que em 2020 se previa 180 milhões de euros e para 2021 se prevê 160 milhões de euros. Como é possível, no momento em que o SNS vive o desafio da sua vida, nada se altere e, em alguns casos, até se preveja uma regressão do investimento?