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O que respondeu o PS às propostas do Bloco?

Após vários meses de negociação e no dia anterior a mais uma reunião entre o primeiro-ministro e a coordenadora bloquista, o Governo rejeitou todas as nove propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda nas áreas da Saúde, Trabalho e Segurança Social.
Recorde-se que estas propostas partem de projetos já apresentados na Assembleia da República, algumas já anteriormente defendidas pelo Partido Socialista.
Na reunião realizada este sábado de manhã, o Governo não realizou qualquer nova aproximação às nove propostas do Bloco de Esquerda.
A manter-se este quadro, a Comissão Política proporá à Mesa Nacional a orientação de voto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022. O Bloco de Esquerda comunicou ao executivo que, até à votação na generalidade, estará aberto à negociação.
Leia aqui as respostas do Governo às propostas do Bloco:
Serviço Nacional de Saúde
No que respeita à proposta da exclusividade e autonomia de contratação pelas instituições do SNS, no âmbito do Estatuto do SNS, o Governo limita-se a admitir a autonomia de contratação para casos excecionais e contratos inferiores a doze meses. Quanto ao regime de dedicação “plena” apenas para médicos e sem obrigação de exclusividade, o Governo pretende estabelecer, no Estatuto do SNS, um regime de acréscimo remuneratório associado a um aumento da carga horária. Os médicos com cargos de chefia no SNS continuam a poder acumular funções no setor privado, inclusive de nível dirigente. Ou seja, apenas passa a haver uma limitação ao número de horas acumuláveis (a definir em negociação sindical). E não está prevista na proposta de Orçamento quaisquer verbas que sustentem estas medidas.
A segunda proposta bloquista para o Orçamento na área do SNS é a da criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde. Quanto a este tema, última resposta do Governo foi a de iniciar em 2022 o reconhecimento do conteúdo funcional de uma carreira a criar futuramente.
Pensões e Segurança Social
A terceira proposta do Bloco pretende a revogação dos cortes até 15,5% pela aplicação do fator de sustentabilidade, nos casos de trabalhadores com mais de 60 anos e 40 anos de descontos completos e o recálculo das pensões sobre-penalizadas (a partir de 2014) por cortes que foram revogados ao longo da legislatura anterior. Mas nas negociações até ao momento, o Governo não deu nenhuma resposta a esta proposta.
A quarta proposta passa por aprofundar o conceito de idade pessoal da reforma, para valorizar as longas carreiras e considerar a especial penosidade do trabalho por turnos e da condição de deficiência. E também aqui, o Governo não deu nenhuma resposta a esta proposta. O Bloco e a ministra do Trabalho irão continuar a discutir estas propostas num encontro a realizar esta sexta-feira.
Proteção dos trabalhadores na lei laboral
É no capítulo das leis laborais, praticamente sem impacto orçamental, que o Bloco concentrou a maior parte das propostas para poder viabilizar o Orçamento do Estado. A quinta proposta é a da reposição da compensação por despedimento em 30 dias por ano de trabalho, como vigorou até à intervenção da troika. Aqui, o Governo admite a reposição apenas nos casos de caducidade de contrato a termo (2 dias por mês de trabalho). E recusa a passagem de 12 para 30 dias (ou sequer para 20 dias, tal como o PS defendia na oposição) nas compensações por despedimento.
Quanto à sexta proposta, a da reposição dos 25 dias úteis de férias, o Governo não deu nenhuma resposta.
A sétima proposta bloquista é a da reposição do pagamento adicional do trabalho suplementar em vigor até à intervenção da troika (50% pela primeira hora, 75 % pelas horas subsequentes, em dia útil; 100% por hora em dia de descanso ou em feriado) e o direito ao descanso compensatório, equivalente a 25% das horas de trabalho suplementar realizadas em dia útil, dia de descanso semanal complementar ou em feriado.
Sobre a primeira parte, o Governo mantém para as primeiras 120 horas extraordinárias trabalhadas em cada ano o corte introduzido pela troika, admitindo apenas a reposição nas restantes (a lei impõe o limite anual de 150 horas extraordinárias). Quanto à segunda, o Governo mantém a eliminação do descanso compensatório, feita pela direita em 2012. Desde essa alteração, um trabalhador que realize 150 horas de trabalho suplementar perdeu o equivalente a cinco dias de descanso.
A reposição do princípio do tratamento mais favorável, para que entre a lei e o contrato, valha aquele que melhor proteger o trabalhador é a oitava proposta do Bloco para o Orçamento. Face a esta proposta, o Governo apresentou um alargamento vazio ao teletrabalho (quando o Bloco e PS já apresentaram esta proposta no Parlamento) e às plataformas digitais (setor sem organização sindical nem contratação coletiva, pelo que a medida não tem substância no presente).
Por fim, a nona proposta bloquista, que visa acabar com a caducidade unilateral da contratação coletiva de modo a que nenhum contrato coletivo deva poder caducar ou ser substituído por outro sem o acordo dos representantes dos trabalhadores, também não teve resposta satisfatória. A regra da caducidade está suspensa até março de 2024 e o Governo propõe repôr a caducidade unilateral a partir dessa data com obrigação de arbitragem necessária (mecanismo já existente e nunca utilizado).
Aqui está a informação completa sobre as propostas enviadas pelo Bloco ao Governo em 18 de Outubro.
Notícia atualizada às 14h45 de 23.10.2021.
Comments
Não estamos à venda!
Quem vota no Bloco, pretende que seja implementada uma política de ESQUERDA!
Ora, se um governo do Partido SOCIALISTA, continua relutante em mexer, por exemplo, nas medidas da Troika (responsáveis pelo empobrecimento da população e pela expulsão de jovens formados neste país, entre outras malfeitorias) está a prolongar a política de DIREITA dos governos PSD/CDS de triste memória!
O Bloco tem linhas vermelhas que não pode deixar que sejam ultrapassadas, caso contrário estará a TRAÍR os seus aderentes, os seus eleitores e, mais importante, os seus VALORES FUNDACIONAIS!
Não, eu também não quero o regresso, a todos os títulos nefasto, da direita, mas também não aceito chantagens políticas do tipo "olhem que se não ficarmos nós vêm eles". A ser assim teríamos que viabilizar todos os orçamentos.
Os princípios são sagrados, não se vendem!
Ataquem a Direita, ignorem o PS, mostrem quem é a ESQUERDA!!
Exatamente, António Arezes.
Se o BE vai com estas propostas para a negociação, muitas delas com base em coisas que o PS defendia até há pouco tempo, é porque o BE já abdicou de quase todo o seu programa em nome da estabilidade governativa, e entrou nas negociações com a posição mais moderada possível. Se mesmo isso é recusado pelo PS, é óbvio que o governo não queria acordo só para forçar eleições, ou pior, defende mesmo que essas malfeitorias da troika se cristalizem na vida dos portugueses.
Podemos dizer que o BE propunha PS-2012 para destroikizar o trabalho, Vieira da Silva para acabar com cortes injustos nas pensões, e Arnaut para salvar o SNS.
Ora, isto desmonta por completo a narrativa que todos os comentadores, avençados, e mais sectários eleitores do PS têm vindo a construir desde que lhes começou a cheirar a orçamento chumbado.
Muitos até foram para as TV dizer que "o BE será muito penalizado" e para as redes sociais afirmar "nunca mais voto no BE"... Que ridículo. O BE não chegou aos 10% em 2015 graças ao apoio ao PEC 4 (austeridade) do Sócrates, mas sim porque esteve do lado certo da história, e o tempo lhe deu razão 4 anos depois. Esses 10% de eleitores não votaram no BE para o partido assinar de cruz o que o PS quer. Bem pelo contrário, a base eleitoral do BE estava estagnada com a Geringonça, e em erosão desde 2019.
Quem votou BE, não perdoou todas as vezes que o BE recusou apresentar uma mais que justificada Moção de Censura ao governo de Costa, ora na questão das PPP na lei de bases da saúde, ora nas cativações do investimento público, ora nos anos congelados aos professores, ora na contratação de enfermeiros durante a covid-19 E DESPEDIMENTO logo que a situação melhorou, ora nos escândalos com a Celtejo (em que governo aumentou limite da poluição em vez de multar a empresa), ora nos autênticos crimes de Eduardo Cabrita, ora na crise da habitação, ora na crise dos preços da eletricidade e combustíveis, ora na aceitação da Uberização do mercado de trabalho, ora no 1% para a cultura que nunca mais chega, (a lista continua e é enorme, por isso finalizo com o pior de tudo) ora o ROUBO descarado que Centeno assinou de cruz na negociata entre o Fundo de Resolução e o offshore da Lone Star (dona do Novo Banco sem gastar um cêntimo).
Os eleitores do BE sentiram-se mais representados com este voto contra quer este ano quer já em 2020, do que com a continuação do pântano (como bem disse Daniel Oliveira logo em 2019). Sentem-se bem mais representados com um BE que vai à luta, do que com um mau orçamento, que ainda por cima ia ser cativado (como no caso escandaloso dos cuidadores informais: só executados 700 mil dos 30 milhões).
Os princípios não se vendem, como muito bem dizes, mas agora que vamos a eleições, é preciso deixar claro que princípios são esses, e evitar que a Catarina Martins cometa o erro do costume de parecer um disco riscado, o que facilita o trabalho ao PS pois já sabe os argumentos à partida.
É preciso que o BE fale MUITO MAIS para os trabalhadores do Privado (sem esquecer os do Público), que fale daquelas coisas que por cá chamam de "extrema" Esquerda, como as privatizações dos CTT, REN, ANA, a saída da NATO, e a saída do €uro (ou pelo menos uma política orçamental mais contra-cíclica que coloque o investimento líquido em valores positivos), deixando que o PS (e outros) caiam no erro de lhe chamar "radical" ou "extremista", e depois rebater com frases do tipo: "nacionalizar os CTT é tão radical, que até nos Estados Unidos a empresa é Pública", ou do tipo "estar fora do €uro é tão extremista, que a Dinamarca, a Suécia, a Chéquia e vários outros países decidiram nem sequer entrar. Diga-me lá, quem são os extremistas que governam esses países?".
Ah, e deve defender bem mais do que apenas estas 9 medidas. Essa estratégia foi certa, mas já deu o que tinha a dar. Daqui para a frente só serviria para limitar aquilo que o BE pode defender em campanha e em debates. É preciso muito mais, a começar em coisas como a equidade fiscal: descer impostos nos combustíveis para os cidadãos, na electricidade para ajudar empresas, e acabar com o offshore da Madeira! E apresentar isto assim: "disseram que a Geringonça governava para as clientelas, mas quem quer acabar com o offshore da Madeira onde os MUITO ricos fogem às suas obrigações, são os partidos da Direita, a começar no PS. Isso é que é governar para as clientelas. Os Salgados, Berardos, e Rendeiros agradecem-vos muito."
É assim que o BE deve enfrentar estas eleições. Com garra. E com um modo de argumentar fora da caixa, sem cair no erro da repetição. Já disse uma vez, está dito. Não é preciso dizer "o trabalho, a educação, a saúde" não sei quantas vezes em poucos minutos. Já todos sabemos, e já só cansa.
Quem vos avisa, vosso eleitor é!
PS: evite falar da TAP. É um assunto complexo, a companhia é importantíssima do ponto de vista estratégico, nos empregos diretos e indiretos, no equilíbrio do saldo externo, etc. Mas basta do outro lado estar um demagogo a acenar com "e quanto custa aos portugueses, que nem de avião andam?" e perde logo essa parte do debate.
Mas se tiver de falar nisso, diga: "parte-me o coração ver quase 100 mil empregos em risco, 10 mil na TAP e os outros em tantas empresas que têm lucro graças à TAP, mas também sei que o dinheiro não estica, e se tivesse de escolher entre salvar a TAP ou o SNS, se pudesse escolher entre dar 4 mil milhões ao Novo Banco ou aos hospitais, escolhia salvar a saúde dos portugueses, mas a verdade é que o governo era só do PS e este governou sozinho só com as suas prioridades, mais vezes ao lado da Direita, e sem perguntar nada ao BE a não ser quando queria o orçamento aprovado"
Chama-se a isto: fazer K.O. - e a Catarina vai precisar de fazer uns quantos até ao final de Janeiro...
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