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O governo ainda elege combate à violência doméstica como desígnio nacional?

Sandra Cunha questionou se o governo ainda elege o combate à violência doméstica como desígnio nacional notando a ausência no programa de governo de medidas de proteção efetiva de crianças e jovens que testemunhem ou sofram violência doméstica e de proteção de informação com recolha de depoimentos para memória futura.

Sandra Cunha analisou as medidas propostas pelo governo para travar o flagelo da violência doméstica. E começou a sua intervenção por salientar três “medidas positivas”: o sistema para sinalização de potenciais vítimas e agressores; a criação de um ponto único de contacto para as vítimas; e o sistema de tratamento integrado da informação relativa à violência doméstica e aos homicídios em relações de intimidade.

Mas, pensa, causa “alguma estranheza que o combate à violência doméstica, considerado pelo Governo anterior como um desígnio nacional, não continue a beneficiar desse estatuto”. Isto já que a violência doméstica “não diminuiu nestes últimos anos nem tão pouco os femicídios, como, aliás, os números negros deste ano o provam”.

Do lado negativo da balança, a deputada sublinha que “não existe uma única medida que permita executar as recomendações do Grévio no que respeita ao cabal cumprimento da Convenção de Istambul”. Sandra Cunha refere-se à “necessidade de proteção efetiva das crianças e jovens que testemunhem ou vivem em contexto de violência doméstica”.
 
No programa do governo também não existem medidas que permitam proteger a informação “num crime de prova tão difícil como é o da violência doméstica”, assinala, lembrando que a Procuradora Geral da República feito fez “já vários apelos e recomendações para se considerar a recolha de depoimentos para memória futura”.

Considerando a importância destas propostas, o Bloco questiona se o governo “está disponível para considerar estas propostas” e “se este governo ainda elege o combate à violência doméstica como um desígnio nacional”.

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