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Índia: Modi aproveita pandemia para cortar direitos e privatizar energia

Vários estados do partido do primeiro-ministro suspenderam as leis que regulamentam o direito à greve e a negociação coletiva, flexibilizaram normas sanitárias e de segurança e aumentaram os horários semanais de trabalho até 72 horas. Por Praveen S. no Brasil de Fato.
Dia um de junho foi de luta no setor da energia na Índia. Fonte: twitter.
Dia um de junho foi de luta no setor da energia na Índia. Fonte: twitter.

Trabalhadores indianos do setor de energia elétrica fizeram um dia nacional de protestos nesta segunda-feira, em resposta a uma emenda à Lei de Eletricidade publicada em plena pandemia. A mudança no texto, proposta em abril, flexibiliza as regras para a iniciativa privada assumir o controle do setor e não foi discutida porque as reuniões de acionistas foram suspensas em função da quarentena.

O protesto pacífico foi liderado pelo Comité Nacional de Empregados do Setor de Energia Elétrica e Engenheiros (NCCOEEE, na sigla em inglês). Os trabalhadores saíram às ruas com distintivos negros no peito em sinal de repúdio às decisões do governo e divulgaram materiais explicativos em prédios administrativos, centrais elétricas e subestações de energia.

O Comité aponta que, desde 2003, a energia elétrica deixou de ser considerada um bem de interesse público e passou a ser tratada como uma commodity, orientada pelas leis do mercado. A emenda publicada durante a pandemia do novo coronavírus amplia esse entendimento para a distribuição de energia, e não apenas para a geração.

A mudança no texto também prevê o fim dos subsídios aos consumidores de baixo rendimento que era garantido por meio da taxação das contas dos mais ricos.

Além do preço da energia, que tende a subir, os trabalhadores afirmam que a desregulamentação do setor aumenta o risco de despedimentos e apagões por se tratar de uma atividade altamente especializada.

“Não podemos aceitar que os trabalhadores sejam tratados como bodes expiatórios por um governo que se entrega às leis do mercado”, diz o manifesto do Comité.

Uma carta com os motivos do protesto foi enviada ao Ministério de Energia da Índia, que não se pronunciou sobre o tema até o momento.

Direitos laborais em causa

Sindicatos, movimentos populares e partidos de oposição vêm acusando o BJP, partido do primeiro-ministro de extrema-direita Narendra Modi de aproveitar a pandemia para cortar direitos de trabalhadores em vários estados.

Na última semana, dez centrais sindicais fizeram um protesto pacífico – respeitando as normas de isolamento – e enviaram uma carta à Organização Internacional do Trabalho (OIT) denunciando medidas desproporcionais tomadas por estados comandados pelo BJP.

Os estados em que as violações são consideradas mais graves são Madhya Pradesh, no centro da Índia, Uttar Pradesh, no norte, e Gujarat, no oeste. Os três suspenderam por três anos, por exemplo, a Lei dos Sindicatos (1926), que garante liberdade de funcionamento às entidades, e a Lei de Disputas Industriais (1947), que assegura o direito de greve e garante espaços de negociação coletiva.

Entre as medidas aprovadas pelo BJP nos estados estão o aumento das jornadas de operários para até 72 horas semanais e a flexibilização de normas sanitárias e de segurança.

Os governos de Madhya Pradesh, Uttar Pradesh e Gujarat usam como pretexto a necessidade de reaquecer a economia após a quarentena. Surajit Mazumdar, professor de Economia da Universidade Jawaharlal Nehru (JNU), na capital Nova Delhi, afirma que o efeito imediato dessas medidas será o aumento dos lucros do setor industrial e o aumento das desigualdades.

“De nada adianta estimular a abertura de novos negócios se não há procura por produtos porque as pessoas perderam o poder de compra. A única maneira de aumentar o emprego e recuperar a economia é aumentar o gasto público”, explica, em entrevista ao portal indiano Newsclick.

O primeiro-ministro Modi está a ser pressionado pela oposição para aumentar o salário mínimo e alavancar o poder de compra da população, em consonância com o que propõe o professor da JNU.

Uttar Pradesh, o primeiro estado indiano a mudar regras laborais no decurso da pandemia, excluiu mulheres e crianças da reforma e não alterou mecanismos de inspeção dos locais de trabalho. Este estado, que tem uma população equivalente ao Brasil, flexibilizou jornadas de trabalho e condições para pagamento de horas-extras e benefícios.

Segundo país mais populoso do mundo, a Índia iniciou nesta segunda-feira a quinta fase de medidas de contenção do novo coronavírus. O governo contabiliza 191 mil infetados e 5,4 mil mortes por covid-19.


Texto publicado no Brasil de Fato. Editado por Vivian Fernandes a partir do Peoples Dispatch. Revisto para português de Portugal pelo Esquerda.net.

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