Com o pretexto de “salvar a economia”, estado indiano suspende leis laborais até 2023

Entre as medidas do governo de Madhya Pradesh, o quinto estado mais populoso da Índia, está o aumento da jornada laboral para até 72 horas semanais. Artigo de Praveen S. para o Brasil de Fato

12 de May 2020 - 14:47
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O governo do quinto estado mais populoso da Índia, Madhya Pradesh, anunciou a flexibilização da legislação laboral até ao início de 2023. As justificações dadas pelo governo local são a necessidade de estimular novos negócios e a exigência de “salvar a economia” perante os impactos da pandemia do novo coronavírus.

A Índia completa, neste momento, 45 dias de lockdown (bloqueio de atividades económicas para conter a disseminação do vírus), e soma mais de 2.200 mortes por covid-19. As medidas de isolamento social serão mantidas por mais uma semana.

O ministro-chefe de Madhya Pradesh, cargo equivalente a governador no Brasil, é Shivraj Singh Chouhan e pertence ao BJP, o mesmo partido do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi. O estado tem 72,6 milhões de habitantes e fica na região central do país.

Um dia antes do anúncio da reforma laboral em Madhya Pradesh, outro estado indiano comandado pelo BJP, Uttar Pradesh, também suspendeu os direitos laborais por três anos. As alterações, no entanto, eram menos abrangentes que as anunciadas por Chouhan.

O que muda

Durante os próximos mil dias, as novas indústrias não precisarão de se adequar à Lei de Disputas Industriais, que rege a atuação de fábricas em Madhya Pradesh e delimita regras para contratação e despedimento de trabalhadores, por exemplo.

Todos os procedimentos burocráticos para abertura de empresas no estado poderão ser efetuados em apenas um dia. A renovação de licenças para operação será feita online, de dez em dez anos, deixando de ser realizada anualmente e de forma presencial.

As inspeções laborais, que garantiam o cumprimento de normas sanitárias e de segurança, poderão ser feitas por funcionários subcontratados, contratados pelas próprias empresas.

Todos os estabelecimentos comerciais serão autorizados a permanecer abertos das seis da manhã à meia-noite, com turnos de trabalho de 12 horas, e não oito. Nas indústrias, a jornada semanal máxima dos operários foi prolongada para 72 horas.

As novas fábricas instaladas no estado não serão obrigadas a pagar 80 rúpias – o equivalente a cerca de 1 euro – por trabalhador, para o Fundo do Conselho de Bem-Estar do Trabalho estadual, conforme previsto em lei.

Críticas

O estado de Mahdya Pradesh é conhecido internacionalmente pelo crime industrial de Bhopal, ocorrido em Dezembro de 1984. Na ocasião, uma fuga de gás isocianato de metilo, da fábrica de agrotóxicos norte-americana Union Carbide, matou mais de duas mil pessoas e contaminou quase 600 mil nos anos posteriores, por falta de fiscalização e protocolos de segurança.

As flexibilizações no sistema de inspeção ocorrem dias após de outra fuga de gás tóxico, desta vez na fábrica da sul-coreana LG Polímeros, matar 12 pessoas no estado de Andhra Pradesh, Sul da Índia.

As dez maiores centrais sindicais indianas informaram nesta segunda-feira que convocarão uma greve geral se Madhya Pradesh e Uttar Pradesh não recuarem imediatamente nas reformas. Estas organizações argumentam que, com um desemprego superior a 27%, os trabalhadores tendem a submeter-se a qualquer condição em troca de um salário.

Surajit Mazumdar, professor de economia da Universidade Jawaharlal Nehru (JNU), na capital Nova Delhi, afirma que o efeito imediato das medidas em Madhya Pradesh será o aumento da lucro do setor industrial, assim como a ampliação das desigualdades.

“De nada adianta estimular a abertura de novos negócios se não há procura por produtos porque as pessoas perderam o poder de compra”, explica. “A única maneira de aumentar o emprego e recuperar a economia é aumentar a despesa”, conclui, em entrevista ao portal indiano Newsclick.

O primeiro-ministro Modi está a ser pressionado pela oposição para aumentar o salário mínimo, aumentando o poder de compra da população, em consonância com o que propõe o professor da JNU.

Uttar Pradesh, o primeiro estado indiano a mudar as regras laborais em plena pandemia, excluiu as mulheres e crianças da reforma e não alterou os mecanismos de inspeção dos locais de trabalho.

O estado, que tem uma população equivalente ao Brasil, flexibilizou as jornadas de trabalho, as condições para pagamento de horas-extra e outros benefícios.

Assim como em Madhya Pradesh, o governo de Uttar Pradesh utilizou como pretexto a necessidade de reaquecer a economia após a quarentena.

Edição: Leandro Melito

Artigo originalmente publicado em Brasil de Fato

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