É uma rotina com nove anos. Desde 2010, todos os anos, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) define as tarifas do gás natural e as empresas fornecedoras colocam o caso em tribunal. Contestam as tarifas reguladas e alegam ter direito a lucrar mais.
Desde então, os tribunais não deram resposta e os processos foram agrupados num só. Mas, se estas empresas vencerem em tribunal, os consumidores poderão ser, de acordo com o Relatório de Atividades e Contas da ERSE , obrigados a desembolsar 179 milhões. E esta conta ainda não inclui os valores deste último processo. Nem possíveis juros de mora.
Contas feitas ao período entre 2010 e o termo das concessões, que têm um valor de 40 anos, estas empresas receberiam mais 1.019 milhões de euros num cenário em que a inflação fosse de 2%.
As tarifas do gás para 2019-2020 entraram já em vigor este mês, no início do qual as cinco empresas pertencentes à Galp (Beiragás, Lusitaniagás, Lisboagás, Setgás e Tagusgás) e a REN Portgás Distribuição trataram de colocar o novo processo em tribunal. Faz parte da rotina também o recurso da ERSE que já foi entretanto anunciado.
A razão da disputa entre a ERSE e as empresas é o decreto-lei que liberalizou o setor, publicado em 2006. Com ele, as empresas distribuidoras perderam o monopólio da comercialização mas ficaram com um “direito à reposição do equilíbrio económico e financeiro da concessão”. Esse “direito” é materializado numa taxa que é incorporada na fatura do gás natural e que é calculada de acordo com a avaliação dos seus ativos. Segundo o jornal Negócios, as empresas querem que se acrescente nesta taxa o valor da inflação e seja revista automaticamente a cada três anos. Pelo contrário, a ERSE alega que esta taxa já inclui a inflação.
