Já passava das 22h de ontem (25 de Março) quando o BCE publicou mais detalhes sobre o novo programa de compra de ativos, o PEPP, no valor de 750 mil milhões de euros. A novidade mais surpreendente foi a eliminação do limite de compras de títulos do tesouro, que estava restringido a 33% da dívida pública de cada Estado, o que reforça substancialmente o poder de fogo do banco central.
O BCE confirmou, assim, aquilo que já deixara claro na altura em que anunciou o plano: desta vez, os limites auto-impostos não serão entraves à sua ação. No comunicado, pode ler-se que “o Eurosistema [composto pelo BCE e bancos centrais nacionais] não tolerará qualquer risco para a transmissão estável da política monetária.”
A eliminação deste limite é uma boa notícia para países como Portugal, sendo expectável que reduza a pressão sobre os juros da dívida e melhore as condições de financiamento do país. Outros países da periferia da zona euro, como Itália, já estão a sentir o efeito positivo do anúncio, de acordo com a Bloomberg.
Frederik Ducrozet, do Bank Pictet & Cie. em Genebra, vê a decisão do BCE com bons olhos, considerando-a “um reforço adicional da credibilidade do compromisso do BCE” com a zona euro. No entanto, para outros economistas, continuará a ser necessário avançar para o financiamento monetário da despesa pública.
O BCE eliminou o limite de compras por país no Programa de Compra de títulos da Pandemia. Esta medida é importante para Portugal, quanto mais não seja pelo efeito tranquilizador sobre as taxas de juro. Só falta mesmo partir para o financiamento monetário.
https://t.co/D1cWjlWkUA— José Gusmão (@joseggusmao) March 26, 2020
É isso que defende Paul de Grauwe, professor na London School of Economics and Political Science e atual vice-presidente do Conselho de Finanças Públicas em Portugal: o BCE “deve dar mais um passo e preparar-se para comprar títulos de dívida pública no mercado primário, emitindo moeda para financiar os défices dos estados-membro durante a crise.” O economista belga considera que “a virtude desta abordagem é poupar os governos ao custo de emitir nova dívida”, sublinhando que “nas atuais circunstâncias, os riscos de inflação são não-existentes”, embora reconheça que se trata de uma proposta ilegal à luz do Tratado de Funcionamento da União Europeia.
Em qualquer caso, o BCE parece estar a avançar com mais rapidez e poder de fogo do que as restantes instituições europeias. Ao contrário dos EUA, que se preparam para aprovar o maior plano de estímulos orçamentais da sua história moderna, a União Europeia continua com dificuldades em alcançar acordos entre todos os países.
