A cidadania activa conseguiu recolher mais de 1.400.000 assinaturas para pedir a revogação de dois artigos:
- 1ª questão: Propõe-se a revogação do artigo 23 bis da lei 133/2008, modificada pelo artigo 15 do decreto 135/2009 (Decreto Ronchi) que trata da privatização dos serviços públicos municipais, incluindo a distribuição de água. A revogação deste artigo impedirá a aceleração do processo de privatização imposto pelo governo;
- 2ª questão: Propõe-se a revogação do artigo 154 do Decreto Legislativo nº 152/2006 (Código do Ambiente) que prevê as tarifas que os serviços de água sejam determinados em função do capital investido.
Revogando este artigo:
- já não será possível lucrar com o abastecimento de água;
- haverá uma imediata redução de tarifas.
Noutros termos, com a primeira questão propõe-se a saída da gestão dos serviços de abastecimento de água e de outros serviços da lógica dos mercados, enquanto que com a segunda questão se propõe eliminar os lucros com a gestão da água.
Foram criados comités locais que formaram uma rede activa em todo o país.
Este é o povo da água. A maior coligação social, jamais vista em Itália, reagrupa:
- o mundo do catolicismo social e da ecologia;
- as realidades sindicais de base e as confederações;
- o mundo associativo altermundialista;
- o mundo da cooperação e da economia solidária;
- as associações de consumidores assim como centenas de instituições locais que se constituíram na Coordenação Nacional pela Água Pública e a gestão pública do serviço de águas.
Em conjunto, propusemos os referendos pelo retorno ao serviço público do serviço de águas. Com a ajuda de todos, podemos reapropriar-nos deste bem precioso: a água.
Extracto de artigo publicado em Association pour le Contrat Mondial de l' Eau, traduzido de francês para português por Carlos Santos para esquerda.net
