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Bloco defende a garantia do acesso a água potável na Constituição

O Bloco de Esquerda sempre defendeu a gestão pública da água e se opôs à sua privatização. Na última legislatura propôs a salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do Estado e no projecto de revisão constitucional propôs a garantia do acesso à água potável.
2 de Junho, 2011 - 00:00h

A salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do Estado constituiu matéria de projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da República. Nele, inclui-se as águas como bens de domínio público do Estado, mas também a “Rede fixa de extracção tratamento e distribuição de água para o consumo público”, considerando “que existe um monopólio natural no serviço público quando se trata de bens ou empresas detidas pelo Estado cujas actividades de produção e distribuição de bens ou serviços sejam únicas no país, ou dominantes no respectivo mercado de bens e serviços, e cujo custo de instalação seja limitativo da criação de empresas concorrentes que assegurem a satisfação das mesmas necessidades”.

No projecto de revisão constitucional apresentado pelo Bloco, é introduzido um novo artigo (62.º A) no capítulo II, “Direitos e deveres sociais”, no qual se garante a todos “o acesso a água potável e a energia para fins domésticos, não podendo ser denegado por insuficiência de meios económicos”.

Ainda no projecto é proposta a inclusão da “gestão pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo”, nos princípios fundamentais da organização económico-social (Artigo 80.º).

Dossier: 
Dossier 146: Direito à água versus privatização
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Neste dossier:

Direito à água versus privatização

A privatização da água tornou-se tema da campanha eleitoral porque o PSD propôs a privatização da AdP (Águas de Portugal), mas a verdade é que o PS também tem seguido a política da privatização e da gestão privada dos sistemas de abastecimento de água. A água é um bem público e um direito humano e, como tal, deveria ser tratado.

O PS, o PSD e a privatização dos sistemas de abastecimento de água

Na presente campanha eleitoral o PSD apresentou no seu programa a proposta de privatização da AdP (Águas de Portugal). A política do PS no que respeita às águas vai exactamente no sentido da entrega ao sector privado da operação dos sistemas multimunicipais e até de sistemas municipais. Ou seja, também neste tema as opções de PS e de PSD têm o essencial em comum. Leia outros artigos no dossier: Direito à água versus privatização

Gestão pública e gestão privada dos sistemas de abastecimento de água (I)

A proposta privatização da AdP, a ser concretizada, traria uma gestão centrada nos interesses dos operadores e não no direito dos cidadãos à água e ao saneamento, originaria um serviço com tarifas mais elevadas, traria mais desemprego e colocaria em risco a actividade de muitas empresas nacionais que trabalham a jusante e a montante do abastecimento de água e saneamento e dos resíduos.

Gestão pública e gestão privada dos sistemas de abastecimento de água (II)

A ofensiva que nos últimos anos vem sendo desenvolvida visando a privatização dos sistemas de abastecimento de água e saneamento exige a reafirmação, em contraponto às soluções da cartilha neoliberal, de uma nova dinâmica e de uma outra perspectiva de toda esta problemática.

Defender a água de todos com o voto, apelo da Associação Água Pública

A Associação Água Pública alerta que o PSD inscreveu no programa eleitoral a privatização do grupo "Águas de Portugal" (AdP), caminho que o governo PS iniciou com a privatização das empresas concessionárias de serviços de águas incluídas na Aquapor. Assim, a associação apela ao voto no dia 5 de junho, em defesa do direito à água, contra a privatização e os seus promotores, PS, PSD e CDS.

O combate à privatização da água em França

Em Paris, a água foi remunicipalizada a 1 de Janeiro de 2010 e o seu preço baixará 8% a 1 de Julho de 2011, enquanto em 25 anos de gestão privada (1985-2010) a factura da água subiu 260%. Em Grenoble, a “remunicipalização” do serviço de água levou a que a taxa de manutenção, de renovação e de melhoria dos equipamentos tenha triplicado e permitiu que hoje a cidade disponha de água a preço e qualidade notáveis.

Votar duas vezes Sim pela água pública (Referendo em Itália a 12/13 de Junho)

Em Itália, em meados dos anos 90, nova legislação permitiu o início do processo de privatização da gestão dos serviços de água. Na Primavera de 2010, cidadãos de toda a Itália mobilizaram-se para propor referendos, defendidos pelo Fórum Italiano dos Movimentos pela água e por uma vasta coligação social agrupada no comité “2 vezes SIM” para defender a água pública.

Entrevista com Ricardo Petrella sobre o direito à água

Ricardo Petrella, economista e fundador do Comité Internacional pelo Contrato Mundial da Água, fala ao esquerda.net sobre o direito humano à água e a mercantilização dos recursos naturais. Entrevista realizada em Lisboa, em Janeiro de 2009.

Bloco defende a garantia do acesso a água potável na Constituição

O Bloco de Esquerda sempre defendeu a gestão pública da água e se opôs à sua privatização. Na última legislatura propôs a salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do Estado e no projecto de revisão constitucional propôs a garantia do acesso à água potável.