Vale de Santo António: Venda de terrenos envolta em polémica

Em Dezembro de 2005, o Executivo PSD, ainda em maioria relativa, levou a reunião de câmara uma proposta para autorizar a EPUL a celebrar contratos de promessa de venda de lotes de terreno, no Vale de Santo António, em Chelas, zona onde não existia Plano de Urbanização (PU). A opção da venda dos lotes sem PU, termos de referência ou prazos para a concretização do plano, foi fortemente criticada entre a oposição e considerada ilegal. Em causa estava o facto da área em referência estar definida no Plano Director Municipal (PDM) como área de reconversão urbanística e, como tal, o licenciamento de loteamentos precisar da aprovação prévia de um plano de urbanização ou de pormenor.



A suspensão daquela operação foi nessa mesma ocasião defendida, em propostas distintas, pelo BE, CDS-PP, PCP e pelo vereador do PS, Nuno Gaioso Ribeiro, mas acabou por não passar, já que dois vereadores socialistas, Dias Baptista e Natalina Moura, se abstiveram na votação das propostas, viabilizando, por outro lado a operação defendida pelo Executivo, que invocou dois pareces jurídicos, elaborados por entidades externas, que, alegadamente, atestavam a legalidade do processo.



O PCP defendeu que a assinatura dos contratos em causa seria lesiva para o município, já que, poderiam originar pedidos de indemnização; por seu turno, José Sá Fernandes, do BE, considerou existirem sérios riscos financeiros e patrimoniais para a CML, pelo facto da autarquia e da EPUL poderem ser obrigadas a indemnizar terceiros pela celebração de contratos sobre bens futuros, dependentes de plano de urbanização. A eleita do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, sustentou que a assinatura dos contratos, previamente ao plano de urbanização limitaria a actuação da autarquia na apreciação de planos.



O vereador socialista Dias Baptista justificou a sua posição por entender que a venda de lotes não acarretaria riscos significativos para a autarquia, estando em causa apenas um problema de "gestão" e de decisão sobre a possibilidade da EPUL existir e efectuar obra. Confrontado, sem informação prévia, com o facto de Nuno Gaioso Ribeiro ter subscrito a proposta dos vereadores do PCP, Ruben de Carvalho e Rita Magrinho, o vice-presidente da concelhia do PS não disfarçou o descontentamento e anunciou a retirada da confiança política ao seu companheiro de bancada.



A operação de loteamento no Vale do Santo António, veio a concretizar-se, apesar de não estar sequer prevista no plano da EPUL em 2005, com a venda de terrenos à sociedade Bernardino Gomes, por cerca de 70 milhões de euros. Afinal, a venda de lotes traduzir-se-ia, ao nível do Relatório de Contas da EPUL, nesse ano, no principal encaixe financeiro da empresa, quando de facto estava em causa uma venda de "bens futuros", ou seja um "empréstimo", que deveria ser tido como passivo.



Outro aspecto polémico, neste processo, prende-se com o facto do Plano de Urbanização no Vale de Santo António, que acabou por ser aprovado na CML em Julho, ter como responsável o arquitecto Manuel Fernandes de Sá. O anterior plano, encomendado pela EPUL ao Arquitecto Augusto Vasco Costa, e amplamente promovido, acabou por ser recusado, após dois anos de trabalho desenvolvido e do pagamento dos honorários e indemnização respectiva pela rescisão antecipada do contrato, montantes que nunca chegaram a ser conhecidos.



Vasco Costa havia sido escolhido pelo então presidente da CML, Santana Lopes, para elaborar o plano, sem qualquer concurso. A mudança ocorrida entretanto na administração da empresa municipal poderá ter ditado a alteração de planos sobre a autoria do projecto.