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Convento dos Inglesinhos: Património destruído em benefício de interesses imobiliários

A transformação em condomínio privado, do antigo Convento dos Inglesinhos, em pleno Bairro Alto, junto ao Hospital S. Luís, que ainda está em curso, mereceu, desde o seu anúncio público, em 2003, as mais fortes vozes de contestação por parte dos moradores da zona, da Junta de Freguesia de Santa Catarina e de algumas figuras públicas. As obras destruíram já partes importantes do convento. De uma "residência para idosos" o projecto "evoluiu" para um "loteamento de luxo", ao sabor dos interesses do imobiliário e perante a passividade da autarquia.

O processo tem início quando a Câmara Municipal de Lisboa, ainda em 2000, não exerce o direito de opção sobre este edifício, construído no século XVII, como seminário para jovens católicos ingleses, e que nos anos 80 seria comprado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). O edifício acaba por ser vendido ao grupo Amorim Imobiliário, que consegue ver aprovado, em 2003, pela Câmara de Lisboa e pelo Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), um projecto para a sua transformação numa espécie de "lar" para idosos. Refira-se que o projecto actual, já que o inicial sofreu várias alterações, só veio a ser licenciado pelo actual executivo municipal.

O projecto imobiliário para o convento, que ronda o investimento global de cerca de 20 milhões de euros, foi apresentado publicamente, em Setembro de 2004, quando já se encontrava em fase de obra, levantando uma vez mais, entre os residentes, as maiores críticas, já que o uso a dar ao antigo convento não estava claro nessa altura. Não houve qualquer consulta pública, nem qualquer diálogo com os residentes, a quem o projecto foi apresentado como facto consumado.

Os moradores contestaram a falta de intervenção do IPPAR neste processo, nomeadamente, pela não classificação do edifício em causa, permitindo assim a sua parcial destruição, porque receavam que o novo projecto viesse a desvirtuar o próprio Bairro Alto, para além de poderem estar em risco a estabilidade dos próprios edifícios envolventes e a segurança dos moradores.

Os residentes defenderam recuperação do edifício seiscentista, para uso e fruição de todos os cidadãos, avançando então com uma Providência Cautelar contra o projecto do Grupo Amorim, que alertou para o perigo de destruição do jardim, de um muro pombalino, da antiga cozinha do convento e dos coros da igreja, e ainda para o risco da obra poder prejudicar a estabilidade dos prédios vizinhos, bem como a forma do sítio.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa acabou por rejeitar a providência cautelar, em Abril de 2005, por «não ter ficado provado o fundado receio de constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses».

Viria a verificar-se que o projecto, encomendado pela Amorim Imobiliário ao arquitecto Carlos Travassos, previa, na verdade, a construção de um condomínio fechado com 42 fogos com tipologias entre T1 e T3, e duas caves de estacionamento com capacidade para 70 veículos, num total de 6.900 metros quadrados de construção, uma transformação que em nada correspondia com o que fora anunciado pela CML para aquele espaço, e que acentuou o coro de protestos dos moradores sobre a obra.

O projecto de Carlos Travassos previa a preservação dos muros em quase toda a sua extensão, a chaminé do refeitório e a igreja, dois espaços ajardinados e as espécies arbóreas, à excepção de um lódão.

As suspeitas dos moradores, viriam a ser acentuadas por todo um clima de secretismo que envolveu as próprias obras. Recorde-se que, já em pleno ano de 2006, o vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, cuja transformação em complexo habitacional contestou em tribunal, e viria a denunciar que o projecto inicial da obra não estava a ser respeitado em muitas das suas componentes, foi impedido, por diversas vezes de entrar no perímetro da construção, pela própria Amorim Imobiliária.

Durante as obras foram também constantes as perturbações causadas aos residentes nas redondezas do convento - quebras de electricidade, passagem de veículos pesados, ocupação de via pública com estaleiro de materiais, etc. Entre os cidadãos mais críticos sobre este processo destacam-se o cineasta Fonseca e Costa, residente no bairro, o arquitecto Raul Hestnes Ferreira e o pintor João Abel Manta, que chegaram a integrar um grupo de moradores que interpelou, a Assembleia Municipal de Lisboa sobre o processo.

Os apelos dos moradores não ficaram por aqui. Tendo em conta que o objectivo inicial do projecto, e nomeadamente o seu cariz beneficente havia desaparecido, em virtude da construção do referido "condomínio de luxo", os residentes contestaram a própria venda do edifício por parte da SCML, solicitando, através de uma carta ao Cardeal-patriarca de Lisboa, a eventual anulação do negócio, que não se verificou.

Os residentes chegaram também a entregar na Assembleia da República um dossier sobre o projecto imobiliário. Organizou-se também uma vigília e foi lançada uma petição na Internet, que reuniu mais de três mil assinaturas, entregues no IPPAR e na CML.

Perante as críticas dos residentes, a CML e o IPPAR sempre garantiram que a intervenção no edifício iria preservar as suas características históricas e patrimoniais, apesar de não se tratar de um imóvel classificado, mas que se encontra abrangido pelas zonas de protecção do Aqueduto das Águas Livres e do Palácio Pombal.

Por seu turno, o Instituto Português do Património também assegurou que a igreja ali existente será mantida e restaurada, assim como as características fundamentais do antigo edifício, que iriam sofrer apenas «pequenas alterações no exterior» sendo «adaptado no seu interior para habitação».

Sabe-se hoje que as obras efectuadas levaram à derrocada do muro exterior do Convento, da chaminé do edifício, que o edifício principal foi totalmente "esventrado" e que as trapeiras foram removidas. Os jardins suspensos do Convento foi destruído, as árvores arrancadas, a ala virada à estreita Rua Nova do Loureiro foi descaracterizada. O restauro ou reabilitação anunciadas ficaram-se pelas promessas dos responsáveis.

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Resto dossier

Dossier Escândalos Lisboa: Actual maioria na CML loteou terreno contra pedido do Governo

A gestão da actual maioria da Câmara Municipal de Lisboa tem estado constantemente envolta em polémica em pouco mais de um ano de mandato.

Convento dos Inglesinhos: Património destruído em benefício de interesses imobiliários

A transformação em condomínio privado, do antigo Convento dos Inglesinhos, em pleno Bairro Alto, junto ao Hospital S. Luís, que ainda está em curso, mereceu, desde o seu anúncio público, em 2003, as mais fortes vozes de contestação por parte dos moradores da zona, da Junta de Freguesia de Santa Catarina e de algumas figuras públicas. As obras destruíram já partes importantes do convento. De uma "residência para idosos" o projecto "evoluiu" para um "loteamento de luxo", ao sabor dos interesses do imobiliário e perante a passividade da autarquia.

Empreendimento da Avenida Infante Santo: CML tinha isentado o promotor imobiliário do pagamento de 600 mil euros

Em Agosto de 2005, um grupo de moradores constituiu o Movimento SOS Infante Santo e apresentou queixa à Provedoria da Justiça contestando a construção do empreendimento "Condomínio Residencial Infante à Lapa", por criticar a sua proximidade ao Aqueduto das Águas Livres, o índice de construção excessivo, a ocupação do passeio e a falta de estudos arqueológicos prévios. A Provedoria viria a acusar a Câmara Municipal de Lisboa de favorecer o promotor imobiliário do empreendimento e perante a gravidade dos factos apurados, pôs mesmo a hipótese da dissolução da CML.

EPUL - prémios: Prémios indevidos a administradores

11 administradores da EPUL e empresas associadas receberam indevidamente uma verba global de 180 mil euros de prémios de "produtividade" respeitantes a 2004 e 2005. A atribuição violou uma resolução do Conselho de Ministros e foi tomada sem qualquer deliberação dos órgãos sociais ou da tutela. A 19 de Setembro passado, depois de alguma polémica, a maioria do executivo municipal acabou por reconhecer que os pagamentos foram indevidos, que não havia decisão da tutela e garantir que seriam devolvidos na totalidade.

Túnel do Marquês: Derrapagem nos prazos e no orçamento

A obra emblemática para o então presidente da CML, Santana Lopes, transformou-se numa "obra de Santa Engrácia", cuja inauguração viria a ser anunciada, no último ano por sucessivas vezes, por Carmona Rodrigues, mas nunca se concretizando. Janeiro de 2006, Março de 2006 e Junho de 2006 foram três das datas em que esteve anunciada a inauguração do Túnel do Marquês, primeiro através de Santana Lopes, e depois, pelo seu sucessor na presidência da CML. Dois anos e três meses após a data prevista para a sua conclusão, o túnel continua por abrir.

EPUL - contratos: 15 contratações vitalícias

Segundo foi tornado público pelo jornal Expresso em 23 de Setembro passado, 15 directores da EPUL terão um regime contratual "vitalício", situação que continua por esclarecer. Outra situação por esclarecer é se os administradores que acumulam cargos na EPUL e participadas também acumulam as respectivas remunerações.

Loteamento em Marvila: Câmara aprova loteamento em terrenos necessários para 3ª travessia do Tejo

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, a 22 de Outubro, a autorização para um loteamento na freguesia de Marvila, num local por onde poderá passar a futura linha de alta velocidade ferroviária (TGV) entre Lisboa e Madrid, e que deverá ser ocupado pela terceira travessia sobre o Tejo (Chelas-Barrreiro), de acordo com os estudos já efectuados pelo Governo. A proposta passou apenas com os votos favoráveis do PSD, tendo sido viabilizada com a abstenção da vereadora Maria José Nogueira Pinto, do CDS-PP.

EPUL - comissões: Tráfico de influências?

A 13 de Setembro o vereador José Sá Fernandes revelou que a Imohífen, uma Sociedade Anónima (S.A.) de Mediação Imobiliária, cujos capitais são detidos na totalidade pela EPUL terá recebido indevidamente comissões, em três concursos públicos lançados pela EPUL. A Imohífen, sub-contratou, por seu turno, os serviços de uma mediadora imobiliária, a Find Land, à qual pagou comissões, de cerca de um por cento, por vendas de terrenos que, na verdade, teriam sido praticadas pela própria EPUL.

Fim da coligação PSD-CDS/PP: Tutela da SRU da Baixa desencadeou ruptura

O fim da coligação pós-eleitoral entre o PSD e o CDS-PP no Executivo da CML, foi decretado por Carmona Rodrigues, a 15 de Novembro, ao fim de 10 meses de aliança. Após as primeiras explicações que remeteram para a «quebra do dever de lealdade» da vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, devido ao chumbo de uma proposta sobre a constituição do Conselho de Administração da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina, o próprio presidente da Câmara, afirmou, há dias, que a vereadora democrata-cristã lhe tinha pedido a tutela da SRU, em Setembro, meses antes da proposta em questão ser votada. Este pedido foi negado, já que, não fazia parte do acordo da coligação, tendo esta recusa desencadeado o decisivo afastamento entre Maria José Nogueira Pinto e Carmona Rodrigues.

Negócio com o SLB: Oito milhões de euros não autorizados pelos órgãos camarários

Em meados de Novembro passado a EPUL voltou a ser notícia, desta vez porque através dela a CML terá pago em 2003, ao Sport Lisboa e Benfica, cerca de 8 milhões e cem mil euros, valor relativo às obras dos ramais de acesso ao novo estádio que nunca foi autorizado pelos respectivos órgãos camarários. Esta informação resultou de uma investigação que o vereador José Sá Fernandes realizou, reunindo vários documentos provenientes da própria EPUL, CML e Assembleia Municipal de Lisboa.

Vale de Santo António: Venda de terrenos envolta em polémica

Em Dezembro de 2005, o Executivo PSD, ainda em maioria relativa, levou a reunião de câmara uma proposta para autorizar a EPUL a celebrar contratos de promessa de venda de lotes de terreno, no Vale de Santo António, em Chelas, zona onde não existia Plano de Urbanização (PU). A opção da venda dos lotes sem PU, termos de referência ou prazos para a concretização do plano, foi fortemente criticada entre a oposição e considerada ilegal. Em causa estava o facto da área em referência estar definida no Plano Director Municipal (PDM) como área de reconversão urbanística e, como tal, o licenciamento de loteamentos precisar da aprovação prévia de um plano de urbanização ou de pormenor.