Está aqui

Negócio com o SLB: Oito milhões de euros não autorizados pelos órgãos camarários

Em meados de Novembro passado a EPUL voltou a ser notícia, desta vez porque através dela a CML terá pago em 2003, ao Sport Lisboa e Benfica, cerca de 8 milhões e cem mil euros, valor relativo às obras dos ramais de acesso ao novo estádio que nunca foi autorizado pelos respectivos órgãos camarários. Esta informação resultou de uma investigação que o vereador José Sá Fernandes realizou, reunindo vários documentos provenientes da própria EPUL, CML e Assembleia Municipal de Lisboa.

O caso remonta a 2002, quando a presidência da autarquia estava a cargo de Pedro Santana Lopes, tendo-se então celebrado um Acordo de Princípios entre a CML, a EPUL e o SLB, que definiu a participação das diversas entidades na construção do novo Estádio da Luz.

Nessa altura, Santana Lopes determinou, numa sessão da Assembleia Municipal, que não «haveria qualquer comparticipação financeira por parte da CML, ou EPUL, no projecto do SLB» mas que a «construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio, bem como a fiscalização e consultadoria da obra» seriam asseguradas pela CML, através de uma empresa participada pela EPUL. De acordo com o então estipulado por Santana Lopes, o custo a suportar pela EPUL nunca deveria ultrapassar os 200 mil contos.

Sucede que, em 2003, à revelia desta determinação, o então Vice-Presidente da CML, Carmona Rodrigues, enviou à EPUL um fax da minuta do «Contrato-Programa» a celebrar entre esta e o SLB, que alargava o âmbito da participação da CML/EPUL nas obras e previa a atribuição de uma comparticipação financeira de cerca de 6 milhões e oitocentos mil euros.

De acordo com as informações apuradas pelo vereador do Sá Fernandes, Carmona Rodrigues autorizou, por sua iniciativa exclusiva, que a EPUL efectuasse o referido pagamento ao SLB, e decidiu ainda «por sua responsabilidade, modificar o texto do contrato programa (CML/SLB), alterando a expressão "bem como a fiscalização e consultadoria da obra" para "bem como a fiscalização e consultadorias do Projecto"».

Acresce que, segundo as informações recolhidas «o orçamento enviado pelo SLB, em Fevereiro de 2003, referente à rubrica "construção dos ramais de ligação" não tem nada a ver com o orçamento junto posteriormente ao contrato de execução celebrado para o efeito».

Pela análise dos documentos constatou-se que, de facto, a EPUL pagou facturas que, na sua maioria, nada têm a ver com a "construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio do SLB, nem com a fiscalização e consultadoria da obras", mas sim como pagamento de "consultadorias". Além disso, a empresa pública aceitou também documentos cujas datas são anteriores ao dia de assinatura do contrato de execução, de 2001 e 2002, num valor superior a mais de 4 milhões de euros.

Só que, na verdade, e sem existir explicação cabal para tal, a EPUL pagou cerca de oito milhões e cem mil euros ao SLB, ou seja, mais cerca de um milhão e 300 mil euros a mais do que os seis milhões e oitocentos mil euros, que Carmona Rodrigues determinou em Fevereiro de 2003.

Face à gravidade dos factos - a atribuição, ao que tudo indica, indevida, de cerca de oito milhões e cem mil euros a um clube de futebol, sem ter por base as respectivas deliberações dos órgãos camarários - Sá Fernandes  participou os factos à Inspecção-Geral das Finanças, Tribunal de Contas, IGAT e Procuradoria-Geral da República, para investigação.

Carmona Rodrigues, a quem José Sá Fernandes exigiu esclarecimentos sobre a matéria, com urgência, pública e documentalmente, negou na passada semana, em comunicado à imprensa, que a CML tenha pago indevidamente 8,1 milhões de euros ao SLB.

O presidente esclareceu que o assunto já foi auditado pelo Tribunal de Contas, que constituiu uma equipa de auditoria interdisciplinar e interdepartamental para acompanhar a execução e o desenvolvimento do Euro 2004, englobando a fase de concepção/construção de infra-estruturas, nomeadamente os estádios. Esta auditoria incidiu, segundo o edil, especialmente sobre a actuação das autarquias.

Em relação aos custos da obra do Estádio do Benfica suportados pela autarquia, Carmona referiu que, num acordo de princípios ratificado pela Assembleia Municipal de Lisboa, ficou estabelecido que os encargos com a construção dos ramais e com a fiscalização e consultadoria da obra seriam assumidos pela CML, através da EPUL, não tendo sido determinado o valor máximo a suportar pela empresa municipal. No contrato programa posteriormente celebrado entre a autarquia, a EPUL, o SLB e a sociedade Benfica Estádio não foi especificado, segundo o presidente da autarquia, se os trabalhos referidos seriam assegurados por empreiteiros e meios contratados pela EPUL ou, como resultava do acordo de princípios, através do suporte dos respectivos encargos, pelo que as duas formas de apoio à obra poderiam ser equacionadas.

(...)

Neste dossier:

Dossier Escândalos Lisboa: Actual maioria na CML loteou terreno contra pedido do Governo

A gestão da actual maioria da Câmara Municipal de Lisboa tem estado constantemente envolta em polémica em pouco mais de um ano de mandato.

EPUL - prémios: Prémios indevidos a administradores

11 administradores da EPUL e empresas associadas receberam indevidamente uma verba global de 180 mil euros de prémios de "produtividade" respeitantes a 2004 e 2005. A atribuição violou uma resolução do Conselho de Ministros e foi tomada sem qualquer deliberação dos órgãos sociais ou da tutela. A 19 de Setembro passado, depois de alguma polémica, a maioria do executivo municipal acabou por reconhecer que os pagamentos foram indevidos, que não havia decisão da tutela e garantir que seriam devolvidos na totalidade.

Túnel do Marquês: Derrapagem nos prazos e no orçamento

A obra emblemática para o então presidente da CML, Santana Lopes, transformou-se numa "obra de Santa Engrácia", cuja inauguração viria a ser anunciada, no último ano por sucessivas vezes, por Carmona Rodrigues, mas nunca se concretizando. Janeiro de 2006, Março de 2006 e Junho de 2006 foram três das datas em que esteve anunciada a inauguração do Túnel do Marquês, primeiro através de Santana Lopes, e depois, pelo seu sucessor na presidência da CML. Dois anos e três meses após a data prevista para a sua conclusão, o túnel continua por abrir.

EPUL - contratos: 15 contratações vitalícias

Segundo foi tornado público pelo jornal Expresso em 23 de Setembro passado, 15 directores da EPUL terão um regime contratual "vitalício", situação que continua por esclarecer. Outra situação por esclarecer é se os administradores que acumulam cargos na EPUL e participadas também acumulam as respectivas remunerações.

Loteamento em Marvila: Câmara aprova loteamento em terrenos necessários para 3ª travessia do Tejo

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, a 22 de Outubro, a autorização para um loteamento na freguesia de Marvila, num local por onde poderá passar a futura linha de alta velocidade ferroviária (TGV) entre Lisboa e Madrid, e que deverá ser ocupado pela terceira travessia sobre o Tejo (Chelas-Barrreiro), de acordo com os estudos já efectuados pelo Governo. A proposta passou apenas com os votos favoráveis do PSD, tendo sido viabilizada com a abstenção da vereadora Maria José Nogueira Pinto, do CDS-PP.

EPUL - comissões: Tráfico de influências?

A 13 de Setembro o vereador José Sá Fernandes revelou que a Imohífen, uma Sociedade Anónima (S.A.) de Mediação Imobiliária, cujos capitais são detidos na totalidade pela EPUL terá recebido indevidamente comissões, em três concursos públicos lançados pela EPUL. A Imohífen, sub-contratou, por seu turno, os serviços de uma mediadora imobiliária, a Find Land, à qual pagou comissões, de cerca de um por cento, por vendas de terrenos que, na verdade, teriam sido praticadas pela própria EPUL.

Fim da coligação PSD-CDS/PP: Tutela da SRU da Baixa desencadeou ruptura

O fim da coligação pós-eleitoral entre o PSD e o CDS-PP no Executivo da CML, foi decretado por Carmona Rodrigues, a 15 de Novembro, ao fim de 10 meses de aliança. Após as primeiras explicações que remeteram para a «quebra do dever de lealdade» da vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, devido ao chumbo de uma proposta sobre a constituição do Conselho de Administração da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina, o próprio presidente da Câmara, afirmou, há dias, que a vereadora democrata-cristã lhe tinha pedido a tutela da SRU, em Setembro, meses antes da proposta em questão ser votada. Este pedido foi negado, já que, não fazia parte do acordo da coligação, tendo esta recusa desencadeado o decisivo afastamento entre Maria José Nogueira Pinto e Carmona Rodrigues.

Negócio com o SLB: Oito milhões de euros não autorizados pelos órgãos camarários

Em meados de Novembro passado a EPUL voltou a ser notícia, desta vez porque através dela a CML terá pago em 2003, ao Sport Lisboa e Benfica, cerca de 8 milhões e cem mil euros, valor relativo às obras dos ramais de acesso ao novo estádio que nunca foi autorizado pelos respectivos órgãos camarários. Esta informação resultou de uma investigação que o vereador José Sá Fernandes realizou, reunindo vários documentos provenientes da própria EPUL, CML e Assembleia Municipal de Lisboa.

Convento dos Inglesinhos: Património destruído em benefício de interesses imobiliários

A transformação em condomínio privado, do antigo Convento dos Inglesinhos, em pleno Bairro Alto, junto ao Hospital S. Luís, que ainda está em curso, mereceu, desde o seu anúncio público, em 2003, as mais fortes vozes de contestação por parte dos moradores da zona, da Junta de Freguesia de Santa Catarina e de algumas figuras públicas. As obras destruíram já partes importantes do convento. De uma "residência para idosos" o projecto "evoluiu" para um "loteamento de luxo", ao sabor dos interesses do imobiliário e perante a passividade da autarquia.

Empreendimento da Avenida Infante Santo: CML tinha isentado o promotor imobiliário do pagamento de 600 mil euros

Em Agosto de 2005, um grupo de moradores constituiu o Movimento SOS Infante Santo e apresentou queixa à Provedoria da Justiça contestando a construção do empreendimento "Condomínio Residencial Infante à Lapa", por criticar a sua proximidade ao Aqueduto das Águas Livres, o índice de construção excessivo, a ocupação do passeio e a falta de estudos arqueológicos prévios. A Provedoria viria a acusar a Câmara Municipal de Lisboa de favorecer o promotor imobiliário do empreendimento e perante a gravidade dos factos apurados, pôs mesmo a hipótese da dissolução da CML.

Vale de Santo António: Venda de terrenos envolta em polémica

Em Dezembro de 2005, o Executivo PSD, ainda em maioria relativa, levou a reunião de câmara uma proposta para autorizar a EPUL a celebrar contratos de promessa de venda de lotes de terreno, no Vale de Santo António, em Chelas, zona onde não existia Plano de Urbanização (PU). A opção da venda dos lotes sem PU, termos de referência ou prazos para a concretização do plano, foi fortemente criticada entre a oposição e considerada ilegal. Em causa estava o facto da área em referência estar definida no Plano Director Municipal (PDM) como área de reconversão urbanística e, como tal, o licenciamento de loteamentos precisar da aprovação prévia de um plano de urbanização ou de pormenor.