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Túnel do Marquês: Derrapagem nos prazos e no orçamento

A obra emblemática para o então presidente da CML, Santana Lopes, transformou-se numa "obra de Santa Engrácia", cuja inauguração viria a ser anunciada, no último ano por sucessivas vezes, por Carmona Rodrigues, mas nunca se concretizando. Janeiro de 2006, Março de 2006 e Junho de 2006 foram três das datas em que esteve anunciada a inauguração do Túnel do Marquês, primeiro através de Santana Lopes, e depois, pelo seu sucessor na presidência da CML. Dois anos e três meses após a data prevista para a sua conclusão, o túnel continua por abrir.

As últimas declarações de Carmona Rodrigues apontam para Março de 2007 para abertura ao trânsito (à excepção do troço de saída para a Avenida António Augusto Aguiar) e até 22 de Dezembro para a conclusão dos trabalhos à superfície.

O contrato de adjudicação para a realização da obra do Túnel do Marquês foi celebrado no dia 3 de Junho de 2003, tendo por prazo para a respectiva construção 61 semanas, isto é, a obra deveria estar concluída no dia 10 de Agosto de 2004.

Por via da Providência Cautelar interposta pelo então advogado e actual vereador da CML, José Sá Fernandes, por ausência de um estudo de impacte ambiental, foi ordenada a paragem da escavação do túnel a 26 de Abril de 2004, tendo o Supremo Tribunal Administrativo autorizado a CML a reiniciar as obras a 24 de Novembro de 2004.

Esta acção determinou a interrupção nas obras de escavação por um período total de sete meses, prazo em que CML pôde proceder a uma série de trabalhos à superfície, bem como a trabalhos referentes a instalação/reformulação de diversas infra-estruturas no local, como por exemplo colectores da EPAL, condutas de electricidade, entre outros.

A paragem das obras permitiu que se efectuassem uma série de estudos, que introduziram modificações no projecto que já se encontrava em execução, entre os quais o Estudo de Impacte Ambiental, que contemplou um conjunto de 40 medidas minimizadoras, tais como a protecção de ruído nas entradas e saídas do túnel e ventiladores e drenagem das águas subterrâneas. Este estudo apresentado em Agosto de 2004, concluiu que a infra-estrutura pode contribuir significativamente para uma melhor circulação rodoviária na zona, mas alerta também para os agravamentos que possam vir a desencadear-se no interior da cidade, por via do túnel.

A intervenção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), durante a fase de execução da obra, ditou também alterações ao projecto, e determinou, através de um relatório emitido em Novembro de 2005, que a abertura do túnel está condicionada à realização de obras de reforço da Linha Amarela do Metropolitano de Lisboa.

É por isso que o túnel deverá abrir sem que o troço para a Avenida António Augusto Aguiar esteja concluído, já que as obras de reparação das fissuras do túnel do metro não deverão estar acabadas até Março de 2007, pois a nova Administração do Metropolitano, empossada em Novembro passado, pediu para que o processo fosse revisto.

A autarquia já aplicou uma multa de 3,1 milhões de euros ao consórcio responsável pela obra porque justificou existir um atraso injustificado sobre o prazo que estava contratualizado».

Já antes tinha sido reconhecido publicamente, pelo próprio responsável pela obra do túnel do Marquês, Vítor Damião, que esta obra seria «um desastre financeiro» para o consórcio CME/Construtora do Tâmega.

O empreiteiro pediu como indemnização pela paragem dos trabalhos, durante o período da Providência Cautelar, 4,1 milhões de euros, enquanto a autarquia calcula esses custos em 1,5 milhões de euros, pelo que o valor final está a ser apurado por uma comissão arbitral.

Ao valor que for decidido entretanto sobre a indemnização, somam-se os 18,749 milhões de euros, valor pelo qual a autarquia adjudicou a obra, em 2003.

(...)

Neste dossier:

Dossier Escândalos Lisboa: Actual maioria na CML loteou terreno contra pedido do Governo

A gestão da actual maioria da Câmara Municipal de Lisboa tem estado constantemente envolta em polémica em pouco mais de um ano de mandato.

Túnel do Marquês: Derrapagem nos prazos e no orçamento

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EPUL - contratos: 15 contratações vitalícias

Segundo foi tornado público pelo jornal Expresso em 23 de Setembro passado, 15 directores da EPUL terão um regime contratual "vitalício", situação que continua por esclarecer. Outra situação por esclarecer é se os administradores que acumulam cargos na EPUL e participadas também acumulam as respectivas remunerações.

Loteamento em Marvila: Câmara aprova loteamento em terrenos necessários para 3ª travessia do Tejo

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, a 22 de Outubro, a autorização para um loteamento na freguesia de Marvila, num local por onde poderá passar a futura linha de alta velocidade ferroviária (TGV) entre Lisboa e Madrid, e que deverá ser ocupado pela terceira travessia sobre o Tejo (Chelas-Barrreiro), de acordo com os estudos já efectuados pelo Governo. A proposta passou apenas com os votos favoráveis do PSD, tendo sido viabilizada com a abstenção da vereadora Maria José Nogueira Pinto, do CDS-PP.

EPUL - comissões: Tráfico de influências?

A 13 de Setembro o vereador José Sá Fernandes revelou que a Imohífen, uma Sociedade Anónima (S.A.) de Mediação Imobiliária, cujos capitais são detidos na totalidade pela EPUL terá recebido indevidamente comissões, em três concursos públicos lançados pela EPUL. A Imohífen, sub-contratou, por seu turno, os serviços de uma mediadora imobiliária, a Find Land, à qual pagou comissões, de cerca de um por cento, por vendas de terrenos que, na verdade, teriam sido praticadas pela própria EPUL.

Fim da coligação PSD-CDS/PP: Tutela da SRU da Baixa desencadeou ruptura

O fim da coligação pós-eleitoral entre o PSD e o CDS-PP no Executivo da CML, foi decretado por Carmona Rodrigues, a 15 de Novembro, ao fim de 10 meses de aliança. Após as primeiras explicações que remeteram para a «quebra do dever de lealdade» da vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, devido ao chumbo de uma proposta sobre a constituição do Conselho de Administração da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina, o próprio presidente da Câmara, afirmou, há dias, que a vereadora democrata-cristã lhe tinha pedido a tutela da SRU, em Setembro, meses antes da proposta em questão ser votada. Este pedido foi negado, já que, não fazia parte do acordo da coligação, tendo esta recusa desencadeado o decisivo afastamento entre Maria José Nogueira Pinto e Carmona Rodrigues.

Negócio com o SLB: Oito milhões de euros não autorizados pelos órgãos camarários

Em meados de Novembro passado a EPUL voltou a ser notícia, desta vez porque através dela a CML terá pago em 2003, ao Sport Lisboa e Benfica, cerca de 8 milhões e cem mil euros, valor relativo às obras dos ramais de acesso ao novo estádio que nunca foi autorizado pelos respectivos órgãos camarários. Esta informação resultou de uma investigação que o vereador José Sá Fernandes realizou, reunindo vários documentos provenientes da própria EPUL, CML e Assembleia Municipal de Lisboa.

Convento dos Inglesinhos: Património destruído em benefício de interesses imobiliários

A transformação em condomínio privado, do antigo Convento dos Inglesinhos, em pleno Bairro Alto, junto ao Hospital S. Luís, que ainda está em curso, mereceu, desde o seu anúncio público, em 2003, as mais fortes vozes de contestação por parte dos moradores da zona, da Junta de Freguesia de Santa Catarina e de algumas figuras públicas. As obras destruíram já partes importantes do convento. De uma "residência para idosos" o projecto "evoluiu" para um "loteamento de luxo", ao sabor dos interesses do imobiliário e perante a passividade da autarquia.

Empreendimento da Avenida Infante Santo: CML tinha isentado o promotor imobiliário do pagamento de 600 mil euros

Em Agosto de 2005, um grupo de moradores constituiu o Movimento SOS Infante Santo e apresentou queixa à Provedoria da Justiça contestando a construção do empreendimento "Condomínio Residencial Infante à Lapa", por criticar a sua proximidade ao Aqueduto das Águas Livres, o índice de construção excessivo, a ocupação do passeio e a falta de estudos arqueológicos prévios. A Provedoria viria a acusar a Câmara Municipal de Lisboa de favorecer o promotor imobiliário do empreendimento e perante a gravidade dos factos apurados, pôs mesmo a hipótese da dissolução da CML.

EPUL - prémios: Prémios indevidos a administradores

11 administradores da EPUL e empresas associadas receberam indevidamente uma verba global de 180 mil euros de prémios de "produtividade" respeitantes a 2004 e 2005. A atribuição violou uma resolução do Conselho de Ministros e foi tomada sem qualquer deliberação dos órgãos sociais ou da tutela. A 19 de Setembro passado, depois de alguma polémica, a maioria do executivo municipal acabou por reconhecer que os pagamentos foram indevidos, que não havia decisão da tutela e garantir que seriam devolvidos na totalidade.

Vale de Santo António: Venda de terrenos envolta em polémica

Em Dezembro de 2005, o Executivo PSD, ainda em maioria relativa, levou a reunião de câmara uma proposta para autorizar a EPUL a celebrar contratos de promessa de venda de lotes de terreno, no Vale de Santo António, em Chelas, zona onde não existia Plano de Urbanização (PU). A opção da venda dos lotes sem PU, termos de referência ou prazos para a concretização do plano, foi fortemente criticada entre a oposição e considerada ilegal. Em causa estava o facto da área em referência estar definida no Plano Director Municipal (PDM) como área de reconversão urbanística e, como tal, o licenciamento de loteamentos precisar da aprovação prévia de um plano de urbanização ou de pormenor.