Está aqui

EPUL - contratos: 15 contratações vitalícias

Segundo foi tornado público pelo jornal Expresso em 23 de Setembro passado, 15 directores da EPUL terão um regime contratual "vitalício", situação que continua por esclarecer. Outra situação por esclarecer é se os administradores que acumulam cargos na EPUL e participadas também acumulam as respectivas remunerações.

Uma outra questão, relacionada com os prémios, e que se mantém também em aberto, prende-se com o facto dos administradores que têm assento em diversos Conselhos de Administração da EPUL e suas participadas acumularem as respectivas remunerações.

De acordo com a lei um administrador de duas empresas municipais ou suas participadas, tem direito a um ordenado e a acumular 30 por cento de uma determinada importância pré-definida, mas, nesse caso, o valor da remuneração adicional terá sempre que ser descontado das verbas recebidas a título de prémios.

Outro dos dados que exigirá esclarecimento diz respeito à eventual existência de "contratações vitalícias" para EPUL, nomeadamente ao nível dos quadros de topo, chegando mesmo a ser referido, como exemplo o nome de António Pontes, ex-assessor do Ministro Carmona Rodrigues, que é hoje administrador da empresa. Segundo as notícias que vieram a público, resultado de uma investigação do jornal Expresso (de 23 de Setembro de 2006), existiriam 15 directores da EPUL, que alegadamente ocupariam os seus cargos sob um regime contratual "vitalício", representando esses contratos um custo anual de 1, 2 milhões de contos ao erário público. De acordo com o semanário os cargos em causa foram criados por Sequeira Braga (ex-secretário de Estado no primeiro governo de Cavaco Silva), quando este assumiu a presidência da empresa e Santana Lopes dirigia a autarquia, sendo a nomeação decretada em regime de comissão de serviço. Entre os casos revelados existiam situações de administradores com remunerações mais altas do que o próprio presidente do Conselho de Administração actual, João Teixeira.

Carmona Rodrigues, que revelou preocupação perante este facto, acabou por remeter o assunto para o próprio processo de reestruturação da empresa, garantindo que a situação de cargos "vitalícios" será devidamente corrigida com as alterações a introduzir no funcionamento da empresa.

Ainda em Setembro, o edil solicitou ao Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, com carácter de urgência, uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças à EPUL e suas participadas, para esclarecer a questão da atribuição de prémios aos administradores dessas empresas e analisar a eventual legalidade desse acto. Carmona justificou o apelo face às «dúvidas quanto a vários actos praticados no passado por anteriores administrações - nomeadamente quanto a matérias em que, algumas delas, terão tido início em 1994».

Apesar de, entre a oposição, nomeadamente o vereador eleito pelo BE, insistir para que o presidente demitisse o Conselho de Administração da EPUL, Carmona reiterou a sua confiança perante a administração da EPUL, e adiantou ter dado 90 dias aos seus responsáveis para que seja apresentado um plano de reestruturação da empresa.

(...)

Neste dossier:

Dossier Escândalos Lisboa: Actual maioria na CML loteou terreno contra pedido do Governo

A gestão da actual maioria da Câmara Municipal de Lisboa tem estado constantemente envolta em polémica em pouco mais de um ano de mandato.

EPUL - contratos: 15 contratações vitalícias

Segundo foi tornado público pelo jornal Expresso em 23 de Setembro passado, 15 directores da EPUL terão um regime contratual "vitalício", situação que continua por esclarecer. Outra situação por esclarecer é se os administradores que acumulam cargos na EPUL e participadas também acumulam as respectivas remunerações.

Loteamento em Marvila: Câmara aprova loteamento em terrenos necessários para 3ª travessia do Tejo

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, a 22 de Outubro, a autorização para um loteamento na freguesia de Marvila, num local por onde poderá passar a futura linha de alta velocidade ferroviária (TGV) entre Lisboa e Madrid, e que deverá ser ocupado pela terceira travessia sobre o Tejo (Chelas-Barrreiro), de acordo com os estudos já efectuados pelo Governo. A proposta passou apenas com os votos favoráveis do PSD, tendo sido viabilizada com a abstenção da vereadora Maria José Nogueira Pinto, do CDS-PP.

EPUL - comissões: Tráfico de influências?

A 13 de Setembro o vereador José Sá Fernandes revelou que a Imohífen, uma Sociedade Anónima (S.A.) de Mediação Imobiliária, cujos capitais são detidos na totalidade pela EPUL terá recebido indevidamente comissões, em três concursos públicos lançados pela EPUL. A Imohífen, sub-contratou, por seu turno, os serviços de uma mediadora imobiliária, a Find Land, à qual pagou comissões, de cerca de um por cento, por vendas de terrenos que, na verdade, teriam sido praticadas pela própria EPUL.

Fim da coligação PSD-CDS/PP: Tutela da SRU da Baixa desencadeou ruptura

O fim da coligação pós-eleitoral entre o PSD e o CDS-PP no Executivo da CML, foi decretado por Carmona Rodrigues, a 15 de Novembro, ao fim de 10 meses de aliança. Após as primeiras explicações que remeteram para a «quebra do dever de lealdade» da vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, devido ao chumbo de uma proposta sobre a constituição do Conselho de Administração da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina, o próprio presidente da Câmara, afirmou, há dias, que a vereadora democrata-cristã lhe tinha pedido a tutela da SRU, em Setembro, meses antes da proposta em questão ser votada. Este pedido foi negado, já que, não fazia parte do acordo da coligação, tendo esta recusa desencadeado o decisivo afastamento entre Maria José Nogueira Pinto e Carmona Rodrigues.

Negócio com o SLB: Oito milhões de euros não autorizados pelos órgãos camarários

Em meados de Novembro passado a EPUL voltou a ser notícia, desta vez porque através dela a CML terá pago em 2003, ao Sport Lisboa e Benfica, cerca de 8 milhões e cem mil euros, valor relativo às obras dos ramais de acesso ao novo estádio que nunca foi autorizado pelos respectivos órgãos camarários. Esta informação resultou de uma investigação que o vereador José Sá Fernandes realizou, reunindo vários documentos provenientes da própria EPUL, CML e Assembleia Municipal de Lisboa.

Convento dos Inglesinhos: Património destruído em benefício de interesses imobiliários

A transformação em condomínio privado, do antigo Convento dos Inglesinhos, em pleno Bairro Alto, junto ao Hospital S. Luís, que ainda está em curso, mereceu, desde o seu anúncio público, em 2003, as mais fortes vozes de contestação por parte dos moradores da zona, da Junta de Freguesia de Santa Catarina e de algumas figuras públicas. As obras destruíram já partes importantes do convento. De uma "residência para idosos" o projecto "evoluiu" para um "loteamento de luxo", ao sabor dos interesses do imobiliário e perante a passividade da autarquia.

Empreendimento da Avenida Infante Santo: CML tinha isentado o promotor imobiliário do pagamento de 600 mil euros

Em Agosto de 2005, um grupo de moradores constituiu o Movimento SOS Infante Santo e apresentou queixa à Provedoria da Justiça contestando a construção do empreendimento "Condomínio Residencial Infante à Lapa", por criticar a sua proximidade ao Aqueduto das Águas Livres, o índice de construção excessivo, a ocupação do passeio e a falta de estudos arqueológicos prévios. A Provedoria viria a acusar a Câmara Municipal de Lisboa de favorecer o promotor imobiliário do empreendimento e perante a gravidade dos factos apurados, pôs mesmo a hipótese da dissolução da CML.

EPUL - prémios: Prémios indevidos a administradores

11 administradores da EPUL e empresas associadas receberam indevidamente uma verba global de 180 mil euros de prémios de "produtividade" respeitantes a 2004 e 2005. A atribuição violou uma resolução do Conselho de Ministros e foi tomada sem qualquer deliberação dos órgãos sociais ou da tutela. A 19 de Setembro passado, depois de alguma polémica, a maioria do executivo municipal acabou por reconhecer que os pagamentos foram indevidos, que não havia decisão da tutela e garantir que seriam devolvidos na totalidade.

Túnel do Marquês: Derrapagem nos prazos e no orçamento

A obra emblemática para o então presidente da CML, Santana Lopes, transformou-se numa "obra de Santa Engrácia", cuja inauguração viria a ser anunciada, no último ano por sucessivas vezes, por Carmona Rodrigues, mas nunca se concretizando. Janeiro de 2006, Março de 2006 e Junho de 2006 foram três das datas em que esteve anunciada a inauguração do Túnel do Marquês, primeiro através de Santana Lopes, e depois, pelo seu sucessor na presidência da CML. Dois anos e três meses após a data prevista para a sua conclusão, o túnel continua por abrir.

Vale de Santo António: Venda de terrenos envolta em polémica

Em Dezembro de 2005, o Executivo PSD, ainda em maioria relativa, levou a reunião de câmara uma proposta para autorizar a EPUL a celebrar contratos de promessa de venda de lotes de terreno, no Vale de Santo António, em Chelas, zona onde não existia Plano de Urbanização (PU). A opção da venda dos lotes sem PU, termos de referência ou prazos para a concretização do plano, foi fortemente criticada entre a oposição e considerada ilegal. Em causa estava o facto da área em referência estar definida no Plano Director Municipal (PDM) como área de reconversão urbanística e, como tal, o licenciamento de loteamentos precisar da aprovação prévia de um plano de urbanização ou de pormenor.