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EPUL - comissões: Tráfico de influências?

A 13 de Setembro o vereador José Sá Fernandes revelou que a Imohífen, uma Sociedade Anónima (S.A.) de Mediação Imobiliária, cujos capitais são detidos na totalidade pela EPUL terá recebido indevidamente comissões, em três concursos públicos lançados pela EPUL. A Imohífen, sub-contratou, por seu turno, os serviços de uma mediadora imobiliária, a Find Land, à qual pagou comissões, de cerca de um por cento, por vendas de terrenos que, na verdade, teriam sido praticadas pela própria EPUL.

Essa situação ter-se-á repetido em 3 concursos públicos - venda dos terrenos do Sport Lisboa Benfica em 2003,  venda de terrenos para o futuro "Centro Cívico" do Vale de Santo António, em 2004 e venda de vários lotes de terreno, também no Vale de Santo António, em 2005  -,  nos quais legalmente não há direito a pagamento de comissões de mediação.

A Find Land terá, através destas operações arrecadado cerca de um milhão e 300 mil euros em comissões, sendo de acordo com o vereador eleito pelo BE, possível confirmar todas estas verbas nos relatórios de contas de 2003, 2004 e 2005 da Imohífen. De acordo com os documentos, a Find Land recebeu em 2004 um total de 262.368,75 euros de comissão pela à venda do terreno do Vale de Santo António. Em 2005, por sua vez, a Imohífen pagou à Find Land 491.019 euros como comissão relativa à venda de terrenos, deixando o relatório respectivo perceber que se tratou da venda dos lotes de Terreno do Vale Santo António.

O relatório de 2003 da Imohífen refere que essa empresa pagou à Find Land uma comissão de 570.375 euros pela mediação imobiliária na venda dos terrenos do Benfica, embora esta mediação nunca tenha existido, de acordo com a escritura pública dos referidos terrenos. Na escritura pode ler-se que foi «declarado pelos outorgantes que neste acto não houve intervenção de mediador imobiliário».

Na verdade, este caso é ainda menos claro, já que a proposta para o concurso dos terrenos, é apresentada por Bernardino Gomes a 12 de Dezembro de 2003, e só três dias depois é firmado o acordo entre a Find Land e a Imohífen, já que imobiliária nem estava ainda registada na conservatória, logo não poderia ter praticado qualquer acto de mediação imobiliária.

Nesta venda estão implicados dois dos actuais administradores da EPUL, Manuel Agrellos e Adroaldo Azevedo, assumiram pela Imohifen o compromisso de pagar à Findland, sem existir qualquer suporte documental. Uma carta contendo a proposta de Bernardino Gomes, assinada por Manuel Agrellos e Adroaldo Azevedo e ratificada pelo conselho de administração da EPUL três meses mais tarde, em Fevereiro de 2004, acabou, então, por ser o único documento na base do negócio.

Os três concursos públicos em causa foram efectuados sem o loteamento aprovado, e tiveram sempre como vencedor o construtor João Bernardino Gomes. No caso dos terrenos do Benfica, a Sociedade de Construções João Bernardino Gomes S.A. beneficiou com um preço sensivelmente igual à base de licitação (38 milhões de euros). No segundo caso do "centro cívico" do Vale de Santo António só foi a concurso a Sociedade João Bernardino Gomes S.A., que ganhou com um preço igual à da base de licitação (51.242.675 euros). Já no terceiro caso, dos lotes de terreno do Vale de Santo António, existiram 3 concorrentes que licitaram a globalidade dos lotes, estando dois deles ligados a Bernardino Gomes, que acabou por ganhar o concurso.

Face ao que apurou, José Sá Fernandes, considerou existirem indícios de "gestão danosa" e "tráfico de influências" (ver notícia no DN) e defendeu existirem responsabilidades evidentes por parte da actual administração da EPUL e também do Executivo da CML, sobre os factos expostos.

Sobre a responsabilidade do Executivo, é de salientar que foi no decorrer de 2006 que se aprovou o relatório de contas da EPUL de 2005, que esta aprovou o relatório de contas da IMOHIFEN e que o Conselho de Administração desta última autorizou o pagamento à FIND LAND das respectivas comissões.

Relativamente ao conselho de administração da EPUL são várias as implicações que vieram a público sobre as operações efectuadas, e que podem comprometer o colectivo. Talvez por isso a vogal do conselho de administração, Luísa Amado, e um dos administradores da subsidiária Imohífen, Manuel Agrellos, tenham apresentado a sua demissão em início de Novembro, embora haja quem avance como justificação a ruptura do conselho com o próprio presidente.

O vereador do BE na CML, exortou nessa altura, uma vez mais, Carmona Rodrigues a avançar com a demissão em bloco do conselho de administração, alegando que os actuais elementos não têm condições para conduzir a reestruturação da empresa.

Carmona Rodrigues, que não cedeu aos argumentos do vereador do BE, faltou à reunião da CML seguinte, facto que o PS lamentou, através de uma tomada de posição do vereador Manuel Maria Carrilho, que defendeu que se exigiria na ocasião uma explicação sobre a «evidente imoralidade» subjacente à atribuição de prémios de várias dezenas de milhar de euros aos administradores da EPUL.

A sessão ficou também marcada pelo facto de Fontão de Carvalho, ter anunciado que iria dar indicações à EPUL e participadas para a devolução de todos os prémios. Até então apenas os Administradores que o eram, simultaneamente, do Conselho de Administração da EPUL e participadas, tinham recebido orientação da CML para a devolução dos prémios. De fora, tinham ficado os "administradores residentes", ou seja, aqueles que eram apenas administradores das participadas. Nessa sessão Fontão de Carvalho adiantou que a EPUL proibiu entretanto a Imohifen de voltar a fazer acordos com privados em negócios de venda de terrenos e imóveis em concurso público.

João Teixeira, cuja presença fora solicitada pelo Vereador José Sá Fernandes, faltou também à mesma sessão, mas dias mais tarde, a 6 de Outubro, viria finalmente a prestar explicações.

Na reunião o presidente da EPUL, escudou-se sobretudo no facto de grande parte dos actos terem sido praticados antes da sua gestão, que começou em Janeiro de 2006, mas recentemente soube-se que João Teixeira teve conhecimento do pagamento de prémios e comissões, em Agosto do corrente ano, no decurso de um já referido processo disciplinar instaurado a um dos directores da empresa, e que resultou na demissão deste.

Tratou-se de uma sessão marcada por alguma turbulência, e que terminou antecipadamente, devido à saída da sala do vereador José Sá Fernandes, para prestar declarações à comunicação social. Carmona Rodrigues considerou que essa ausência de Sá Fernandes significava uma "falta de democracia" e encerrou os trabalhos.

A oposição, que rejeitou terem existido motivos concretos para o encerramento dos trabalhos, veio a solicitar nova sessão de esclarecimentos, já que muitas dúvidas ficaram ainda por esclarecer, nomeadamente o montante dos prémios devolvido, montantes efectivo das comissões pagas, existência de documentos que consubstanciem os pagamentos, entre outros assuntos.

O PCP reagiu aos esclarecimentos prestados, emitindo a 13 de Outubro uma nota em que considera que os casos que foram conhecidos «são o resultado inevitável de uma orientação incorrecta imposta à EPUL enquanto empresa municipal, uma efectiva subversão dos seus objectivos e práticas.» O essencial, para os comunistas na CML é, pois, «resolver e eventualmente punir os erros», sendo «indispensável» corrigir o que «lhes deu origem», referia o mesmo documento», que exigia ainda que se clarificassem todas as situações relacionadas com a actividade da EPUL e das empresas sua associadas, e defendia a marcação de nova reunião da CML com esse propósito.

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Neste dossier:

Dossier Escândalos Lisboa: Actual maioria na CML loteou terreno contra pedido do Governo

A gestão da actual maioria da Câmara Municipal de Lisboa tem estado constantemente envolta em polémica em pouco mais de um ano de mandato.

Negócio com o SLB: Oito milhões de euros não autorizados pelos órgãos camarários

Em meados de Novembro passado a EPUL voltou a ser notícia, desta vez porque através dela a CML terá pago em 2003, ao Sport Lisboa e Benfica, cerca de 8 milhões e cem mil euros, valor relativo às obras dos ramais de acesso ao novo estádio que nunca foi autorizado pelos respectivos órgãos camarários. Esta informação resultou de uma investigação que o vereador José Sá Fernandes realizou, reunindo vários documentos provenientes da própria EPUL, CML e Assembleia Municipal de Lisboa.

Convento dos Inglesinhos: Património destruído em benefício de interesses imobiliários

A transformação em condomínio privado, do antigo Convento dos Inglesinhos, em pleno Bairro Alto, junto ao Hospital S. Luís, que ainda está em curso, mereceu, desde o seu anúncio público, em 2003, as mais fortes vozes de contestação por parte dos moradores da zona, da Junta de Freguesia de Santa Catarina e de algumas figuras públicas. As obras destruíram já partes importantes do convento. De uma "residência para idosos" o projecto "evoluiu" para um "loteamento de luxo", ao sabor dos interesses do imobiliário e perante a passividade da autarquia.

Empreendimento da Avenida Infante Santo: CML tinha isentado o promotor imobiliário do pagamento de 600 mil euros

Em Agosto de 2005, um grupo de moradores constituiu o Movimento SOS Infante Santo e apresentou queixa à Provedoria da Justiça contestando a construção do empreendimento "Condomínio Residencial Infante à Lapa", por criticar a sua proximidade ao Aqueduto das Águas Livres, o índice de construção excessivo, a ocupação do passeio e a falta de estudos arqueológicos prévios. A Provedoria viria a acusar a Câmara Municipal de Lisboa de favorecer o promotor imobiliário do empreendimento e perante a gravidade dos factos apurados, pôs mesmo a hipótese da dissolução da CML.

EPUL - prémios: Prémios indevidos a administradores

11 administradores da EPUL e empresas associadas receberam indevidamente uma verba global de 180 mil euros de prémios de "produtividade" respeitantes a 2004 e 2005. A atribuição violou uma resolução do Conselho de Ministros e foi tomada sem qualquer deliberação dos órgãos sociais ou da tutela. A 19 de Setembro passado, depois de alguma polémica, a maioria do executivo municipal acabou por reconhecer que os pagamentos foram indevidos, que não havia decisão da tutela e garantir que seriam devolvidos na totalidade.

Túnel do Marquês: Derrapagem nos prazos e no orçamento

A obra emblemática para o então presidente da CML, Santana Lopes, transformou-se numa "obra de Santa Engrácia", cuja inauguração viria a ser anunciada, no último ano por sucessivas vezes, por Carmona Rodrigues, mas nunca se concretizando. Janeiro de 2006, Março de 2006 e Junho de 2006 foram três das datas em que esteve anunciada a inauguração do Túnel do Marquês, primeiro através de Santana Lopes, e depois, pelo seu sucessor na presidência da CML. Dois anos e três meses após a data prevista para a sua conclusão, o túnel continua por abrir.

EPUL - contratos: 15 contratações vitalícias

Segundo foi tornado público pelo jornal Expresso em 23 de Setembro passado, 15 directores da EPUL terão um regime contratual "vitalício", situação que continua por esclarecer. Outra situação por esclarecer é se os administradores que acumulam cargos na EPUL e participadas também acumulam as respectivas remunerações.

Loteamento em Marvila: Câmara aprova loteamento em terrenos necessários para 3ª travessia do Tejo

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, a 22 de Outubro, a autorização para um loteamento na freguesia de Marvila, num local por onde poderá passar a futura linha de alta velocidade ferroviária (TGV) entre Lisboa e Madrid, e que deverá ser ocupado pela terceira travessia sobre o Tejo (Chelas-Barrreiro), de acordo com os estudos já efectuados pelo Governo. A proposta passou apenas com os votos favoráveis do PSD, tendo sido viabilizada com a abstenção da vereadora Maria José Nogueira Pinto, do CDS-PP.

EPUL - comissões: Tráfico de influências?

A 13 de Setembro o vereador José Sá Fernandes revelou que a Imohífen, uma Sociedade Anónima (S.A.) de Mediação Imobiliária, cujos capitais são detidos na totalidade pela EPUL terá recebido indevidamente comissões, em três concursos públicos lançados pela EPUL. A Imohífen, sub-contratou, por seu turno, os serviços de uma mediadora imobiliária, a Find Land, à qual pagou comissões, de cerca de um por cento, por vendas de terrenos que, na verdade, teriam sido praticadas pela própria EPUL.

Fim da coligação PSD-CDS/PP: Tutela da SRU da Baixa desencadeou ruptura

O fim da coligação pós-eleitoral entre o PSD e o CDS-PP no Executivo da CML, foi decretado por Carmona Rodrigues, a 15 de Novembro, ao fim de 10 meses de aliança. Após as primeiras explicações que remeteram para a «quebra do dever de lealdade» da vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, devido ao chumbo de uma proposta sobre a constituição do Conselho de Administração da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina, o próprio presidente da Câmara, afirmou, há dias, que a vereadora democrata-cristã lhe tinha pedido a tutela da SRU, em Setembro, meses antes da proposta em questão ser votada. Este pedido foi negado, já que, não fazia parte do acordo da coligação, tendo esta recusa desencadeado o decisivo afastamento entre Maria José Nogueira Pinto e Carmona Rodrigues.

Vale de Santo António: Venda de terrenos envolta em polémica

Em Dezembro de 2005, o Executivo PSD, ainda em maioria relativa, levou a reunião de câmara uma proposta para autorizar a EPUL a celebrar contratos de promessa de venda de lotes de terreno, no Vale de Santo António, em Chelas, zona onde não existia Plano de Urbanização (PU). A opção da venda dos lotes sem PU, termos de referência ou prazos para a concretização do plano, foi fortemente criticada entre a oposição e considerada ilegal. Em causa estava o facto da área em referência estar definida no Plano Director Municipal (PDM) como área de reconversão urbanística e, como tal, o licenciamento de loteamentos precisar da aprovação prévia de um plano de urbanização ou de pormenor.