Uma política externa assente nos direitos humanos e na solidariedade

O país não pode continuar a considerar indiscutíveis as regras impostas pela tecnocracia europeia, em que instrumentos como o Orçamento do Estado e outras decisões democráticas estão sujeitas à vigilância ou autorização prévia de Bruxelas.

05 de dezembro 2021 - 17:23
PARTILHAR
Foto de Ana Mendes.

No capítulo da política externa do programa eleitoral bloquista, os constrangimentos impostos pela União Europeia às decisões tomadas no Parlamento português são uma das principais preocupações. O Bloco continua a defender uma Europa de democracia, liberdade e solidariedade, o que considera ser incompatível dos coletes de forças que os Tratados impõem sobre o défice e a dívida e que regressarão em breve após um curto interregno durante a pandemia.

O programa eleitoral para as legislativas de 2022 defende uma autonomia total do país na tomada de decisões sobre o sistema financeiro, incluindo processos de nacionalização, recapitalização, resgate, resolução ou venda e a eliminação das regras do mercado interno que condicionam a política industrial dos Estados-membros. A desvinculação do país do Tratado Orçamental, na sequência do chumbo recente da sua transposição para direito comunitário e a inversão das prioridades da política monetária, colocando o pleno emprego no topo das prioridadesdo Banco Central Europeu, é outra das propostas. Para o cálculo do défice, o Bloco insiste na exclusão da comparticipação nacional associada aos fundos comunitários, bem como do investimento público em serviços públicos essenciais e cumprimento das metas ambientais. Ainda ao nível europeu, o programa aposta no reforço da política de coesão e na definição de padrões de proteção laboral, social e ambiental em todo o espaço europeu.

Portugal fora da NATO e fim ao acordo UE/Turquia

A saída de Portugal da NATO e a rejeição de um exército europeu continuam a fazer parte do leque de propostas eleitorais bloquistas. O partido defende ainda a reconversão da Base das Lajes num aeroporto civil, com a exigência de indemnizações devidas pelos danos ambientais e sociais causados pelos EUA na ilha Terceira. Para uma política assente nos direitos humanos, o Bloco quer que seja denunciado o acordo entre a União Europeia e a Turquia, a par do reforço dos compromissos de acolhimento de pessoas refugiadas e migrantes. E sublinha a necessidade de Portugal intervir nos fóruns internacionais para a organização do referendo de autodeterminação do Sahara Ocidental sob a égide das Nações Unidas. No que diz respeito à política de cooperação para o desenvolvimento, o Bloco quer submetê-la a critérios de necessidade e solidariedade ao invés de interesses securitários, comerciais e económicos. E que o montante da ajuda pública ao desenvolvimento seja reforçado para os 0.7% do PIB, que são a meta adotada internacionalmente.

Termos relacionados: Legislativas 2022