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Uma política externa assente nos direitos humanos e na solidariedade

O país não pode continuar a considerar indiscutíveis as regras impostas pela tecnocracia europeia, em que instrumentos como o Orçamento do Estado e outras decisões democráticas estão sujeitas à vigilância ou autorização prévia de Bruxelas.
Foto de Ana Mendes.

No capítulo da política externa do programa eleitoral bloquista, os constrangimentos impostos pela União Europeia às decisões tomadas no Parlamento português são uma das principais preocupações. O Bloco continua a defender uma Europa de democracia, liberdade e solidariedade, o que considera ser incompatível dos coletes de forças que os Tratados impõem sobre o défice e a dívida e que regressarão em breve após um curto interregno durante a pandemia.

O programa eleitoral para as legislativas de 2022 defende uma autonomia total do país na tomada de decisões sobre o sistema financeiro, incluindo processos de nacionalização, recapitalização, resgate, resolução ou venda e a eliminação das regras do mercado interno que condicionam a política industrial dos Estados-membros. A desvinculação do país do Tratado Orçamental, na sequência do chumbo recente da sua transposição para direito comunitário e a inversão das prioridades da política monetária, colocando o pleno emprego no topo das prioridadesdo Banco Central Europeu, é outra das propostas. Para o cálculo do défice, o Bloco insiste na exclusão da comparticipação nacional associada aos fundos comunitários, bem como do investimento público em serviços públicos essenciais e cumprimento das metas ambientais. Ainda ao nível europeu, o programa aposta no reforço da política de coesão e na definição de padrões de proteção laboral, social e ambiental em todo o espaço europeu.

Portugal fora da NATO e fim ao acordo UE/Turquia

A saída de Portugal da NATO e a rejeição de um exército europeu continuam a fazer parte do leque de propostas eleitorais bloquistas. O partido defende ainda a reconversão da Base das Lajes num aeroporto civil, com a exigência de indemnizações devidas pelos danos ambientais e sociais causados pelos EUA na ilha Terceira. Para uma política assente nos direitos humanos, o Bloco quer que seja denunciado o acordo entre a União Europeia e a Turquia, a par do reforço dos compromissos de acolhimento de pessoas refugiadas e migrantes. E sublinha a necessidade de Portugal intervir nos fóruns internacionais para a organização do referendo de autodeterminação do Sahara Ocidental sob a égide das Nações Unidas. No que diz respeito à política de cooperação para o desenvolvimento, o Bloco quer submetê-la a critérios de necessidade e solidariedade ao invés de interesses securitários, comerciais e económicos. E que o montante da ajuda pública ao desenvolvimento seja reforçado para os 0.7% do PIB, que são a meta adotada internacionalmente.

política: 
Legislativas 2022
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Neste dossier:

Legislativas 2022: O que quer o Bloco?

O Bloco de Esquerda apresenta nos próximos dias o seu programa eleitoral para as legislativas de 30 de janeiro, com as prioridades para a legislatura e uma visão para a transformação estrutural da economia portuguesa no período pós-pandemia. Dossier organizado por Luís Branco.

Responder à crise climática

Após ver aprovada uma Lei de Bases do Clima, uma das bandeiras eleitorais em 2019, na próxima legislatura o investimento público e medidas de justiça social são as bases da política do Bloco para a transição energética em Portugal.

Tirar lições da crise pandémica para melhorar a vida das pessoas

Os últimos dois anos mostraram ao país os seus problemas estruturais: um SNS à beira da exaustão, a crise das relações de trabalho, a pobreza e a fragilidade da estrutura de apoios sociais. No programa eleitoral do Bloco, são propostas medidas para responder a estes problemas.

Resgatar os bens comuns, transformar o sistema económico

A excessiva dependência do turismo e do imobiliário contribuem para o atual modelo económico desigual. O Bloco apresenta propostas para combater a corrupção e introduzir justiça fiscal, uma política pública de habitação e a renacionalização de várias empresas estratégicas para um pais com futuro.

Fortalecer os serviços públicos para garantir a democracia

Sem o serviço de saúde, sem a escola pública, sem um sistema confiável de justiça, sem ciência e sem a liberdade de acesso à cultura, a democracia reduzir-se-ia a um negócio. O programa eleitoral do Bloco apresenta propostas para estas quatro áreas-chave da qualidade da nossa democracia.

Uma sociedade inclusiva que combata as discriminações

Dos direitos das mulheres, pessoas com deficiência e migrantes ao combate ao racismo, homofobia e transfobia, passando pelo bem-estar animal, direitos digitais e participação democrática, o programa do Bloco traz propostas para uma sociedade mais justa e progressista.

Uma política externa assente nos direitos humanos e na solidariedade

O país não pode continuar a considerar indiscutíveis as regras impostas pela tecnocracia europeia, em que instrumentos como o Orçamento do Estado e outras decisões democráticas estão sujeitas à vigilância ou autorização prévia de Bruxelas.