No capítulo da política externa do programa eleitoral bloquista, os constrangimentos impostos pela União Europeia às decisões tomadas no Parlamento português são uma das principais preocupações. O Bloco continua a defender uma Europa de democracia, liberdade e solidariedade, o que considera ser incompatível dos coletes de forças que os Tratados impõem sobre o défice e a dívida e que regressarão em breve após um curto interregno durante a pandemia.
O programa eleitoral para as legislativas de 2022 defende uma autonomia total do país na tomada de decisões sobre o sistema financeiro, incluindo processos de nacionalização, recapitalização, resgate, resolução ou venda e a eliminação das regras do mercado interno que condicionam a política industrial dos Estados-membros. A desvinculação do país do Tratado Orçamental, na sequência do chumbo recente da sua transposição para direito comunitário e a inversão das prioridades da política monetária, colocando o pleno emprego no topo das prioridadesdo Banco Central Europeu, é outra das propostas. Para o cálculo do défice, o Bloco insiste na exclusão da comparticipação nacional associada aos fundos comunitários, bem como do investimento público em serviços públicos essenciais e cumprimento das metas ambientais. Ainda ao nível europeu, o programa aposta no reforço da política de coesão e na definição de padrões de proteção laboral, social e ambiental em todo o espaço europeu.
Portugal fora da NATO e fim ao acordo UE/Turquia
A saída de Portugal da NATO e a rejeição de um exército europeu continuam a fazer parte do leque de propostas eleitorais bloquistas. O partido defende ainda a reconversão da Base das Lajes num aeroporto civil, com a exigência de indemnizações devidas pelos danos ambientais e sociais causados pelos EUA na ilha Terceira. Para uma política assente nos direitos humanos, o Bloco quer que seja denunciado o acordo entre a União Europeia e a Turquia, a par do reforço dos compromissos de acolhimento de pessoas refugiadas e migrantes. E sublinha a necessidade de Portugal intervir nos fóruns internacionais para a organização do referendo de autodeterminação do Sahara Ocidental sob a égide das Nações Unidas. No que diz respeito à política de cooperação para o desenvolvimento, o Bloco quer submetê-la a critérios de necessidade e solidariedade ao invés de interesses securitários, comerciais e económicos. E que o montante da ajuda pública ao desenvolvimento seja reforçado para os 0.7% do PIB, que são a meta adotada internacionalmente.
