Uma sociedade inclusiva que combata as discriminações

Dos direitos das mulheres, pessoas com deficiência e migrantes ao combate ao racismo, homofobia e transfobia, passando pelo bem-estar animal, direitos digitais e participação democrática, o programa do Bloco traz propostas para uma sociedade mais justa e progressista.

05 de dezembro 2021 - 17:24
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Num país marcado por uma forte discriminação das mulheres no trabalho e na vida social, e onde os números da violência de género não dão sinais de abrandar, o Bloco apresenta uma série de medidas para combater esta situação. O reforço do apoio às vítimas de violência doméstica, quer nos direitos no trabalho e acesso à habitação e serviços públicos, quer no decurso do processo judicial, ou tornar a violação num crime público e tipificar o crime de assédio sexual. Propõe também aumentar a representação política das mulheres no Parlamento, elevando a fasquia da regra da paridade para os 50% e aumentar a fiscalização da lei da desigualdade social, criando sanções para as empresas incumpridoras. Entre as propostas apresentadas no programa para as próximas legislativas, estão também a promoção da educação sexual, a criação de uma rede de cuidados contracetivos nas escolas, a distribuição gratuita de produtos de recolha menstrual, reforço dos direitos na gravidez e no parto e o combate à violência obstétrica. O Bloco quer também rever a lei do aborto para assegurar o princípio da igualdade no acesso à saúde em todo o território e acompanhar o consenso internacional sobre os prazos aplicáveis.

Combater o racismo e a xenofobia

No combate ao racismo, são propostas várias medidas que ajudem a eliminar a discriminação no acesso ao trabalho, ao ensino superior e à habitação, bem como o combate à exploração laboral e às escolas e turmas segregadas. A aposta na formação e contratação de mediadores escolares, um contingente especial de pessoas racializadas no acesso às universidades e a revisão crítica das políticas de memória nacional, incluindo nos manuais escolares, são outras das propostas. O Bloco insiste ainda na realização de inquérito que permita caracterizar a composição étnico-racial da população, na constituição de um Observatório de Combate ao Racismo e à Xenofobia, na formação específica das forças de segurança e na mundança do Código Penal para incluir práticas de discriminação racial atualmente cobertas pelo regime contraordenacional. Para desenvolver estas e as restantes medidas propostas no programa, o Bloco coloca como condição indispensável a participação direta de organizações antirracistas e representativas das comunidades racializadas.

Por um novo ciclo de políticas de imigração

O programa do Bloco defende a abertura de um novo ciclo de políticas de imigração e asilo, que acabe com a situação de “um país, dois sistemas” em que os que chegam para trabalhar são tratados como cidadãos de segunda, com permanência interminável em condição irregular e excluídos dos apoios e proteção social, enquanto os imigrantes ricos veem estendida a passadeira vermelha dos “vistos gold” ou dos benefícios fiscais para residentes não habituais. Esse novo ciclo deve passar por uma nova Lei da Imigração e por medidas como o reconhecimento de direito de voto a quem tenha autorização de residência, projetos de ensino bilingue e reforço do ensino do português no acolhimento, formação contínua de técnicos da segurança social, finanças e freguesias e condições que permitam a autonomização das famílias refugiadas.

Lutar contra a homofobia e transfobia

O programa do Bloco traz também propostas para o combate à homofobia e transfobia, a começar pela criação de uma lei quadro que defina os princípios a adotar por entidades públicas e privadas nas áreas da educação, da saúde, do trabalho, da habitação e da proteção social no sentido da promoção do exercício à autodeterminação da identidade de género, expressão de género e do direito à proteção das características sexuais. Além de um inquérito nacional que permita conhecer a diversidade da população portuguesa, o Bloco insiste na criminalização das chamadas “terapias” de conversão, proteção das crianças, jovens e profissionais LGBTQI nas escolas, a criação de uma entidade pública com competências na área LGBTQI e a adaptação de procedimentos e formulários à realidade portuguesa, na sua diversidade sexual e familiar. Uma lei de reconhecimento das organizações não governamentais LGBTQI, a criação de uma rede nacional de centros de referência LGBTQI  e o efetivo acesso à saúde pelas pessoas trans e não binárias são outras das propostas inscritas no programa eleitoral.

Garantir e ampliar direitos das pessoas com deficiência

No capítulo dos direitos das pessoas com deficiência, o Bloco irá insistir na proposta que o PS chumbou nos últimos dias da legislatura para alargar o número de pessoas abrangidas pela antecipação da reforma sem penalizações. O programa eleitoral bloquista defende também a convergência do rendimento disponível das pessoas com deficiência com o valor do Salário Mínimo Nacional no prazo da legislatura e uma Lei de assistência pessoal que respeite a filosofia de vida independente cumprindo princípios básicos como o pagamento direto aos e às utentes do número de horas de assistência necessárias à concretização do seu projeto de vida e a livre escolha da assistência pessoal. E propõe ainda que estas pessoas sejam ouvidas na definição de uma estratégia para a deficiência que concretize os direitos inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Defender o direito à informação

O direito à informação é um dos pilares de uma democracia de qualidade, mais ainda na idade das “fake news” e do poder crescente das redes sociais no controlo e disseminação da informação, ao mesmo tempo que se aprofunda a crise da comunicação social. O programa do Bloco destaca a necessidade do financiamento adequado quer à agência Lusa quer à RTP, exigindo um modelo de gestão que traga transparência na escolha da sua administração. Taxar os gigantes digitais para apoiar a sustentabilidade da comunicação social é uma proposta retomada neste programa, bem como medidas para responder à emergência na imprensa local e regional, como a reposição do porte pago ou a inclusão de publicidade institucional do Estado. Na área dos direitos digitais, o partido insiste na proposta de uso de software livre ou de código aberto nas administração pública, um serviço público de acesso à Internet gratuito ou de muito baixo custo e a disponibilização de redes wifi de acesso livre em parceria com municípios. O fim da filtragem de conteúdos em equipamentos públicos e dos mecanismos anticópia (DRM), a descriminalização da partilha de conteúdos para fins não comerciais e a promoção do uso de repositórios abertos para a produção científica financiada com dinheiros públicos são outras propostas por uma internet enquanto espaço de liberdade e ao qual todos e todas possam aceder de forma igual.

Promover políticas de bem-estar animal

Quanto às políticas para o bem-estar animal, o Bloco defende que a atual legislação sobre maus tratos inclua animais para fins de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial ou para fins de espetáculo comercial. Entre as medidas propostas no programa eleitoral está a criação de uma rede de centros de recolha oficial que abranja todos os municípios, de abrigos preparados para receber animais vítimas de maus tratos, a presença de suficientes profissionais de medicina veterinária na fiscalização nos matadouros e a substituição do transporte de animais vivos por transporte em frio dentro do espaço europeu e em todas as viagens de longo curso superiores a 8 horas. A eliminação dos apoios públicos direto e indiretos a eventos tauromáquicos e a outros espetáculos que submetam os animais a sofrimento físico ou psíquico é outra das propostas retomadas neste programa, a par da interdição das corridas competitivas de galgos e outros cães, o trabalho de menores em todas as atividades tauromáquicas ou a antecipação da proibição de espetáculos de circo com animais, promovendo a entrega voluntária. Para as atividades cinegéticas, o Bloco propõe que apenas o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas tenha competências de autorização, acompanhado do reforço de meios no setor da conservação deste instituto. O reforço da proteção de espécies em vias de extinção e a proibição da caça de espécies ameaçadas ou quase ameaçadas, os censos anuais de todas as espécies cinegéticas e a interdição da prática de tiro a animais criados em cativeiro para servirem de alvo em campos de treino de caça e eventos de tiro também constam do programa eleitoral.

Regulação da canábis, voto aos 16 e morte assistida

Na próxima legislatura, o Bloco insistirá nalgumas das suas bandeiras eleitorais como a da conclusão do processo da lei da morte assistida vetada pelo Presidente da República antes da dissolução da Assembleia, a regulação da canábis para o consumo adulto ou medidas para aumentar a participação democrática, seja através do alargamento do direito de voto aos 16 anos de idade como da redução do número de assinaturas para a apresentação de iniciativas legislativas de cidadãos ou iniciativas de referendo, opondo-se a mudanças na lei eleitoral que distorçam a proporcionalidade e a representatividade do voto.

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