Tirar lições da crise pandémica para melhorar a vida das pessoas

Os últimos dois anos mostraram ao país os seus problemas estruturais: um SNS à beira da exaustão, a crise das relações de trabalho, a pobreza e a fragilidade da estrutura de apoios sociais. No programa eleitoral do Bloco, são propostas medidas para responder a estes problemas.

05 de dezembro 2021 - 17:25
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A pandemia expôs a falta de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, a pobreza entre tantos pensionistas, as respostas insuficientes e degradantes nos equipamentos sociais de apoio a idosos e dependentes, o alastrar dos vínculos precários e a prisão dos salários baixos. É com este diagnóstico que o programa eleitoral do Bloco tenta dar resposta aos problemas que asfixiam a vida social em Portugal. Muitas dessas propostas não são novidade e algumas estiveram mesmo entre as medidas recusadas pelo PS na negociação do Orçamento para 2022.

O aumento do salário mínimo e também do salário médio passa por uma estratégia de emprego que combata a precariedade que produz baixos salários. O objetivo do Bloco é ter um ritmo de aumento anual de 10% no salário mínimo, de forma a que em 2026 atinja o valor que hoje é praticado em Espanha. A reversão dos cortes da troika e da direita nos dias de férias, no pagamento do trabalho suplementar e nas compensações por despedimento, nos montantes e períodos de concessão do subsídio de desemprego, o fim da caducidade unilateral das convenções coletivas e o direito ao subsídio de alimentação a todos os trabalhadores do setor privado são outras das propostas para valorizar salários em Portugal.

No combate à precariedade e na reposição de direitos de quem trabalha, o Bloco quer avançar com a redução do horário de trabalho para as 35 horas e abrir a possibilidade da semana de 4 dias, combatendo a desregulação dos horários e repondo o pagamento integral das horas extra. A restrição do recurso aos contratos a prazo e a revogação do alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração, bem como a regularização dos falsos recibos verdes, impedindo as empresas que a eles recorrem de fazerem contratos com o Estado, e o reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho também fazem parte do leque de propostas anti-precariedade. O Bloco quer também limitar o recurso ao trabalho temporário e o falso outsourcing, obrigando à vinculação à empresa utilizadora ao fim de seis meses e à aplicação das regras e convenções coletivas da empresa a quem trabalha neste regime. Em cima da mesa está também a proibição de contratar em outsourcing para as empresas que extinguiram postos de trabalho em funções equivalentes.

O programa eleitoral inclui ainda medidas que alargam os direitos de quem trabalha por turnos e da parentalidade, enquadram no Código do Trabalho o trabalho doméstico assalariado e o associado aos cuidados, e eliminam a figura do intermediário nos contratos entre trabalhadores e plataformas digitais.

No que diz respeito às pensões, o Bloco quer assegurar que nenhuma pensão perca poder de compra de ano para ano, com a alteração das regras de atualização do seu valor. O fim definitivo do fator de sustentabilidade, que já só afeta cerca de 10% das pensões atribuídas e a retirada do corte a quem se reformou entre 2014 e 2018, para fazer justiça a estas pessoas que se reformaram com cortes que não existiam antes e deixaram de existir depois, é outra das medidas em que o Bloco insiste para a próxima legislatura. A elas se juntam outras propostas que o partido vem defendendo ao longo do tempo, como o aprofundamento do conceito da idade pessoal de reforma, que considere os casos de longas carreiras, trabalho por turnos ou com incapacidade, a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, com uma contribuição por parte das grandes empresas com lucros elevados e poucos trabalhadores, o alargamento do acesso ao Complemento Solidário para Idosos, eliminando a regra que inclui rendimentos de filhos e filhas, e o reforço do Estatuto do Cuidador Informal, reconhecendo esse trabalho para efeitos da pensão de velhice, aumentando as vagas na Rede de Cuidados Continuados e apoio domiciliário para garantir o direito a férias e descanso e alterando as regras de atribuição do subsídio de apoio para que ele chegue de facto a quem precisa.

Salvar o SNS com reforço de investimento e profissionais

Durante a fase mais grave da pandemia, a resposta do Serviço Nacional de Saúde foi o que permitiu evitar uma crise sanitária de proporções inéditas, ao mesmo tempo que os privados fechavam portas ou exigiam que o Estado financiasse as suas perdas. Passada essa fase, o país confronta-se com a crise estrutural resultante de décadas de desinvestimento e sangria de meios e profissionais para o setor privado. E em vez de avançar no caminho iniciado em 2015 e que resultou na aprovação da Lei de Bases da Saúde proposta por António Arnaut e João Semedo, o PS recuou nesse caminho ao apresentar um Estatuto do SNS que em muitos aspetos colide com essa Lei de Bases. Neste programa eleitoral, o Bloco insiste em várias propostas que já apresentou nas discussões da anterior legislatura, como o fim do subfinanciamento crónico do SNS, um plano plurianual de investimentos em infraestruturas e equipamentos, a desburocratização e modernização tecnológica. Inclui também medidas para facilitar o acesso à saúde, contratando profissionais para as zonas e serviços com maiores listas de espera, eliminando as taxas moderadoras, expandindo o regime de acesso ao medicamento aos utentes com menos rendimentos, combatendo o desperdício de medicamentos não utilizados e aproveitando a capacidade do Laboratório Militar para produzir medicamentos.

Nos cuidados de saúde primários, o Bloco defende a generalização das Unidades de Saúde Familiar, com o aumento da contratação de médicos e do número de vagas para formação em Medicina Geral e Familiar. O objetivo é o de garantir um médico e equipa de saúde familiar para todas as pessoas, o que inclui o estabelecimento de um enfermeiro de referência para cada família e a introdução de Técnicos Auxiliares de Saúde nas equipas de saúde familiar, além do reforço destas equipas com todos os restantes profissionais. A melhoria nos cuidados de saúde primários passa pelo seu redimensionamento e autonomia de gestão, pela capacidade de atendimento urgente nos centros de saúde para libertar as urgências dos hospitais, entre muitas outras propostas desenvolvidas no programa eleitoral. Outra área do SNS cuja importância foi sublinhada pela pandemia é a da saúde pública. Aqui o Bloco pretende reforçar o número de médicos e enfermeiros especialistas nesta área e alargar as equipas de saúde pública a profissionais com outras competências. Ao mesmo tempo, propõe formar especialistas nesta área entre as centenas de recém-licenciados que têm sido impedidos de frequentar formação especializada e reconhecer a profissão de epidemiologista.

Além de lhe dar mais meios e recursos, o Bloco quer alterar o modelo de gestão do SNS, ultrapassando a lógica empresarial que o domina hoje em dia. O primeiro passo é o de revogar o decreto que abre portas às parcerias público-privadas e devolver ao SNS os hospitais que a direita entregou às Misericórdias. Com mais autonomia na gestão e mais participação de cidadãos e profissionais na vida das instituições, o Bloco quer ainda mudar o paradigma do financiamento hospitalar para que deixe de ser baseado na produção de atos médicos e passe a fixar-se em objetivos e na qualidade dos cuidados prestados. Para os recursos humanos, o programa eleitoral insiste na criação de um verdadeiro regime de exclusividade para os profissionais do SNS, que seja atrativo, opcional e com incentivos associados. E também na aposta da fixação de profissionais em regiões carenciadas, com melhor remuneração, apoio no emprego do cônjuge e na escola dos filhos. O número de vagas para formação especializada de médicos deve ser reforçado a partir de um registo de profissionais e do mapeamento das necessidades de formação e contratação que corresponda às necessidades reais do SNS.

O programa bloquista para as próximas legislativas inclui ainda propostas sobre reforço das redes de cuidados continuados e paliativos, programas de hospitalização domiciliária, o cumprimento do Plano Nacional de Saúde Mental e o reforço das equipas multidisciplinares com mais psicólogos, o investimento para a promoção da saúde, a prevenção da doença e a literacia para a saúde, ou a contratação de pelo menos 400 trabalhadores para o INEM.

Criar um Serviço Nacional de Cuidados e reformular prestações sociais

Para a próxima legislatura, o Bloco propõe uma transformação das prestações sociais que deem resposta a tantos milhares de pessoas que, como se viu na pandemia, ficaram sem rede de apoio quando perdem o trabalho. Isso passa pelo aumento do valor de referência do RSI e pelo reforço das prestações de desemprego, mas também pela criação de uma nova prestação - o Rendimento Social de Cidadania (RSC) - que consiga cobrir quem não está abrangido por aquelas duas prestações, como os que receberam os apoios extraordinários criados durante a pandemia. O RSC absorveria, numa primeira fase, o RSI e o Subsídio Social de Desemprego, concentrando numa única prestação esses apoios e retirando o estigma associado ao RSI com o objetivo de não deixar ninguém abaixo do limiar da pobreza.

É na prestação de cuidados que o Bloco propõe a maior novidade em relação às propostas de anteriores eleições: um Serviço Nacional de Cuidados que desenvolva em todo o território uma rede de respostas públicas na área da infância, da velhice, da dependência e da promoção da autonomia, de caráter universal e tendencialmente gratuito. A começar desde já com a criação de respostas públicas em equipamentos como as creches, centros de dia e de noite, estruturas residenciais para pessoas idosas, apoio domiciliário, centros comunitários, centros de atividades ocupacionais, unidades de cuidados continuados, equipas de cuidados paliativos, entre outros. Um serviço que promova a articulação entre serviços de saúde e segurança social e também entre estes e os da educação, que tutele as respostas aos cuidadores informais, que promova parcerias entre instituições públicas e autarquias e que aposte na desinstitucionalização e autonomia das pessoas, com mais apoio domiciliário, assistentes pessoais e habitação pública com infraestruturas de cuidados.

No imediato, são propostas medidas para reforçar as respostas sociais ao envelhecimento e à dependência, com investimento na rede de serviços de proximidade e de cuidados domiciliários, cooperação com o setor social, inspeção rigorosa e regular dos lares e centros de dia, exigência de contrapartidas laborais nos acordos de cooperação com IPSS para combater a precariedade e os baixos salários, aplicação efetiva do Estatuto do Cuidador Informal, mais policiamento de proximidade para sinalizar situações de risco ou a criação de unidades locais de reabilitação para apoiar pessoas com doenças degenerativas ao nível das freguesias, entre outras propostas.

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