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Responder à crise climática

Após ver aprovada uma Lei de Bases do Clima, uma das bandeiras eleitorais em 2019, na próxima legislatura o investimento público e medidas de justiça social são as bases da política do Bloco para a transição energética em Portugal.
Foto de Paula Nunes.

Perante a falta de iniciativa política dos governos para cumprirem as metas ambientais do Acordo de Paris - elas próprias insuficientes para evitar a catástrofe climática neste século -, o Bloco tem defendido um Programa de Emergência Climática que coloque o país como um exemplo de boas práticas. Para articular as medidas deste programa, com influência nas pastas da Agricultura, Florestas, Ambiente, Indústria, Energia, Transportes e Ordenamento do Território, o programa eleitoral para as legislativas de 2022 propõe a criação do Ministério da Ação Climática para supervisionar a transformação da economia, avaliar o impacto climático de projetos infraestruturais e industriais e avaliar as emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida de todos os produtos importados.

Investir no transporte público, reforçar a ferrovia

Combater as alterações climáticas passa por mudar a forma como nos deslocamos. As emissões dos transportes são responsáveis por uma parte importante da poluição nas cidades e o programa eleitoral do Bloco para as eleições de 30 de janeiro traz propostas para uma nova política de mobilidade nas áreas metropolitanas. Em primeiro lugar, com a prioridade aos transportes públicos e em especial às soluções ferroviárias, alargando o acesso com a redução do preço dos passes e tarifas, estendendo linhas de metro em Lisboa e Porto, restringindo a circulação automóvel nos centros das duas cidades e apostando em meios de mobilidade suave.

Para desenvolver o transporte público nas duas grandes áreas metropolitanas é proposto um plano de investimento de 4.200 milhões de euros a executar em 10 anos e em parte financiado com fundos comunitários, que permitirá concluir a expansão do Metro Sul do Tejo ao Seixal, Barreiro e Moita e prolongá-lo ao Montijo e Alcochete e criar três novas linhas de metro de superfície que liguem Algés à Gare do Oriente (passando por Carnaxide, Amadora, Odivelas, Loures e Sacavém), Oeiras ao Cacém (passando pelo Tagus Park e Lagoas Park), e as linhas de Cascais e Sintra com extensão posterior à linha do Oeste. Este investimento permite também crar uma nova linha em modo tram-train na Área Metropolitana do Porto que ligue Valongo a Felgueiras, com passagem em Paredes, Paços de Ferreira e Lousada, além de integrar e reabilitar o antigo ramal ferroviário da Trofa.

Fora das áreas metropolitanas, o programa do Bloco defende o investimento no metro de superfície para ligar Lousã e Miranda do Corvo a Coimbra e também entre Faro a Portimão, servindo várias cidades costeiras e com ligação ao aeroporto. No que diz respeito ao transporte ferroviário, o Bloco mantém a bandeira de ter todas as capitais de distrito ligadas por modo ferroviário e a eletrificação de toda a linha até 2040, no âmbito de um Plano Nacional Ferroviário que sirva para reduzir as assimetrias e reforçar a coesão social e territorial. E propõe também uma nova estratégia de acessibilidade rodoviária, com a antecipação do fim as PPP e a eliminação das portagens nas auto-estradas de acesso ao interior do país, a par da criação de um novo modelo de financiamento menos penalizador dos cofres públicos.

Mais cortes nas rendas da energia, combater a pobreza energética

No capítulo da energia, a prioridade vai para o combate à pobreza energética e para uma transição que aposte nas fontes renováveis - solar e eólica - e respeite os direitos dos trabalhadores do setor. E ao mesmo tempo limitar o recurso aos biocombustíveis e à produção elétrica a partir da biomassa. O programa inclui propostas de incentivo à instalação de sistemas fotovoltaicos em edifícios públicos e comunitários, um investimento amortizado em poucos anos com a poupança na fatura de eletricidade. Mas também apoios às famílias em risco de pobreza energética - com rendimentos abaixo de 2.000 euros mensais e elevada fatura de energia - para a realização de obras que melhorem o conforto térmico da habitação.

O corte das rendas excessivas no mercado da eletricidade e a alteração do modelo de mercado elétrico europeu que não reflete os custos ambientais nos preços no mercado grossista são outras das propostas em que o Bloco insiste para a próxima legislatura, a par da descida do IVA da eletricidade e gás para 6% ou da criação de um consumo mínimo garantido no inverno a quem beneficia da tarifa social. O partido quer também mais apoios para as autarquias que se constituam como comercializadoras de energia renovável.

Por uma transição ecológica agroflorestal

No que diz respeito à proteção do território face às alterações climáticas, o Bloco propõe no seu programa a revogação do atual modelo de cogestão das áreas protegidas, em que o Estado transferiu competências para as autarquias mas sem transferir verbas. A reconversão industrial e reforço da fiscalização em setores com elevadas emissões poluentes - energia, celulose e cimenteiras - é outra das propostas. Na agricultura, propõe-se que os 10 mil milhões de euros de apoios públicos da Política Agrícola Comum sejam postos ao serviço da transição ecológica agroflorestal em vez de continuarem a financiar rendas de latifundiários do sul do país, muitas vezes com modelos de exploração danosos para o ambiente.

Além de retomar várias das propostas elencadas pelas comissões técnicas e pelo Observatório Técnico Independente criados após os incêndios de 2017, que nunca chegaram a sair do papel, o Bloco propõe a limitação da produção intensiva e superintensiva e a adoção de planos regionais de ordenamento que estabeleçam áreas máximas para cada tipologia de cultura agrícola. Para promover uma produção agroflorestal extensiva e multifuncional, o Bloco retoma a proposta da criação do Banco Público de Terras e da taxação da indústria da celulose, com as receitas a reverterem para o financiamento de serviços de ecossistema florestais com espécies autóctones. Outras propostas visam  promover o consumo de bens alimentares de proximidade, com prioridade à produção local e sustentável.

A situação do trabalho agrícola assalariado, assente em mão de obra com baixa qualificação e sobretudo imigrante, muitas vezes em condições de exploração desumanas, exige medidas urgentes como o reforço da atuação da inspeção do trabalho ou a criação de um programa de integração e regularização de trabalhadores imigrantes neste setor em particular. No capítulo da defesa da água, propõe-se reverter o retrocesso que significou a centralização na Agência Portuguesa do Ambiente dos serviços do Instituto da Água, devolvendo autonomia financeira e de gestão às Administrações de Região Hidrográfica. Mas também criar planos de gestão de risco de inundações, um plano de restauração fluvial que diminua a fragmentação dos cursos de água, remoendo açudes e barragens, ou a revisão da Convenção de Albufeira para fixar caudais mínimos diários provenientes de Espanha. Também a nível ibérico é proposto um Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Tejo. O programa eleitoral bloquista propõe ainda que o resgate pelos municípios dos sistemas de água privatizados deva ser apoiado com uma linha de financiamento do Estado.

Para reduzir a produção e consumo de plástico e acabar com o uso único e descartável, o Bloco propõe também uma série de medidas como a adoção de embalagens reutilizáveis de bebidas em pelo menos metade da produção até 2024, através do sistema de tara recuperável, que também possa recolher outro tipo de embalagens. A abolição da dupla embalagem, o uso obrigatório de materiais não descartáveis nos grandes eventos, uma rede de bebedouros urbanos para reduzir o consumo de agua engarrafada, o investimento na recolha seletiva de lixo porta a porta, a proibição dos microplásticos em produtos de higiene e cosmética ou os incentivos à venda a granel em supermercados e mercearias são outras propostas com o mesmo objetivo.

política: 
Legislativas 2022
(...)

Neste dossier:

Legislativas 2022: O que quer o Bloco?

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