p { margin-bottom: 0.21cm; }a:link { }
Comité constitutivo da Federação Independente dos Sindicatos do Egipto
Declaração
Os operários e empregados egípcios travaram grandes combates e participaram, especialmente nos últimos quatro anos, em movimentos de protesto – de uma forma sem precedentes na história egípcia moderna – para defender os seus legítimos direitos. Apesar da falta de um sindicato independente organizado – do qual foram privados durante muitas décadas – eles foram capazes de atrair para o seu lado sectores sociais mais amplos e de ganhar uma grande simpatia na sociedade egípcia, no movimento operário e nos sindicatos.
Os trabalhadores combateram pelo direito ao trabalho contra o demónio do desemprego – que atormenta a juventude egípcia – e reivindicaram um salário mínimo justo que garanta um nível de vida conveniente para todos o/as assalariado/as; travaram grandes batalhas pelo seu direito democrático à livre associação em sindicatos independentes.
Esta luta desenvolvida pelos trabalhadores egípcios abriu o caminho à actual revolução do povo...
Por conseguinte, os operários e empregados egípcios recusam que a “governamental” Federação Geral dos Sindicatos os represente e fale em seu nome. Esta Federação, que os privava dos seus direitos e recusava reivindicações, publicou recentemente uma declaração infame, a 27 de Janeiro, anunciando que fará o possível para conter todo o movimento de protesto dos trabalhadores durante estes dias.
É por isso que os sindicatos e organizações independentes – o sindicato dos empregados dos impostos prediais, o sindicato dos técnicos de saúde, o sindicato dos empregados, a associação independente dos professores, assim como vários grupos independentes de operários da indústria representantes de várias empresas – consideram que é impossível continuar de braços cruzados e declaram a fundação de uma Fundação dos Sindicatos Independentes do Egipto e a criação hoje, 30 de Janeiro de 2011, de um Comité Constitutivo, que tomou as seguintes decisões:
Para que se obtenham as exigências da Revolução do povo e da juventude egípcios declarada a 25 de Janeiro de 2011, destacamos o seguinte:
1. O direito ao trabalho para o povo egípcio – que é um direito fundamental que o Estado deve garantir e respeitar, criando o direito a subsídios para todos os desempregados.
2. Um salário mínimo de 1.200 libras egípcias [150 euros], com aumentos de salários indexados anualmente à subida dos preços, concedendo ao mesmo tempo o direito de todos os trabalhadores a prémios e indemnizações convenientes à natureza dos empregos e, em particular, o direito a compensações adequadas pelos prejuízos que possam ocorrer devido ao ambiente do trabalho e aos riscos. O salário máximo não deve ultrapassar dez vezes o salário mínimo.
3. Todos os egípcios devem ter direito a uma protecção social justa, incluindo direito à saúde, à habitação e à educação, garantia de uma educação gratuita com programas desenvolvidos em função da evolução científica e tecnológica e direito dos reformados a uma pensão decente, tendo em consideração todos os subsídios e prémios.
4. Direito para todos os trabalhadores, empregados e assalariado/as a organizar-se em sindicatos independentes, onde eles próprios decidam as suas normas e sejam a expressão da sua vontade e a supressão de todas as restrições legais ao exercício deste direito.
5. Libertação de todas as pessoas detidas desde 25 de Janeiro.
O Comité Constitutivo da Federação dos Sindicatos Independentes do Egipto pede a todos os trabalhadores egípcios que formem comités populares nas instalações e lugares próximos para defender as infra-estruturas, os trabalhadores e cidadãos nesta situação crítica. Estes comités organizarão também o protesto e as greves nos locais de trabalho.
O Comité Constitutivo apela a todos os trabalhadores do Egipto a que participem nestes movimentos afim de obter a satisfação das exigências do povo egípcio, com excepção das instalações vitais de importância estratégica devido à situação actual.
30 de Janeiro de 2011
Comité Constitutivo da Federação dos Sindicatos Independentes do Egipto
Artigo publicado em alencontre.orgalencontre.org , traduzido por Carlos Santos para o esquerda.net
