O confronto com o Irão foi o desígnio que deu sentido à sequência de ações bélicas levadas a cabo por Israel, com o beneplácito de Washington, depois dos ataques do Hamas de outubro de 2023. O genocídio e a destruição física do que resta da Palestina, o ataque aos hutis do Yemen, o bombardeamento intensivo de eventuais bolsas de ameaça na Síria pós-Assad e a guerra ao Hezbollah no Líbano formaram um encadeamento lógico que convergiram para uma operação de alta intensidade contra o Irão, visando a diminuição da sua força e a mudança do seu regime político. A tudo Trump – e, antes dele, Biden – deram permissão e conforto cúmplice, em informações e em armas, culminando no bombardeamento americano das centrais nucleares iranianas.
A “Guerra dos 12 dias” não se quedará por aí. Não só porque Israel está no comando e não se satisfará com menos que a substituição do regime de Teerão. Mais que tudo porque esta guerra exprime uma (des)ordem internacional crescentemente aceite pelas potências expansionistas.
Entendamo-nos bem: o choro carpideiro pela ordem internacional fundada em regras instaurada na sequência da II Guerra Mundial tem muito de lágrimas de crocodilo. Afinal de contas, no Kosovo, na Líbia, no Afeganistão, no Iraque, os que agora mostram tanta preocupação pelo abandono do Direito Internacional foram os que o ignoraram ostensiva e cinicamente. Não é, portanto, verdade, que a invasão russa da Ucrânia, o genocídio de Gaza e as agressões israelita e norte-americana ao Irão inaugurem um tempo novo. Esse tempo novo é mais velho do que se apregoa. Mas o que sim, é claro, é que a aliança de Trump com Netanyahu leva ao extremo o corte com o Direito Internacional e assume sem rebuço a impunidade da agressão como lei.
É isso, mais que qualquer outra coisa, que faz desta guerra – como das agressões que a prepararam – uma guerra contra o Direito Internacional. Bem podem os justificadores de serviço invocar que se tratou de um ataque preventivo, para evitar que os ayatollahs passassem a ter poder nuclear. O que possa haver de factual nessa preocupação choca de frente com as exigências mínimas do Direito Internacional. Havia arsenal nuclear? Não. Havia algum ataque iminente contra Israel ou qualquer outro país por parte do Irão? Não. Invocar, portanto, a doutrina da guerra ou da legítima defesa preventivas – elas próprias sem aceitação consensual no Direito Internacional – não é rigoroso e ensaia apenas uma legitimação sem sustentação possível.
Aliás, se algum resultado vai ter a “Guerra dos 12 dias” é a acentuação exponencial da erosão do regime da não proliferação nuclear. O programa de verificação da gestão das cargas de urânio a cargo da Agência Internacional de Energia Atómica funcionou até que Trump, no seu primeiro mandato, lhe pôs fim. Agora, depois de ter rompido com esse programa, Trump agride o Irão. Que mais sinais precisa Teerão para correr rapidamente para a posse de armamento nuclear que a agressão israelita e norte-americana mostraram ser o único fator real de dissuasão de operações de agressão? E, como o Irão, vários outros Estados tirarão essa lição do momento que estamos a viver. Juntar à legitimação da agressão e do genocídio um estímulo à proliferação nuclear moldará a (des)ordem internacional fazendo da guerra o seu modo de ser.
Escrevo estas linhas no dia em que se assinalam 80 anos sobre a aprovação da Carta das Nações Unidas. A Carta tem a marca do tempo em que foi adotada. Esse tempo mudou muito e está a mudar vertiginosamente agora. Não faz qualquer sentido, por isso, fetichizar a Carta das Nações Unidas. Mas é imperioso mobilizá-la, enquanto código de decência mínima na relação entre os Estados, para o combate contra a ordem da guerra e do genocídio. Parece ser fácil criar frentes amplas nesse sentido. Pura aparência. A hegemonia do belicismo é indesmentível. É dever da esquerda fazer sua a luta contra essa hegemonia e trazer a Carta das Nações Unidas para o centro desse seu combate.
