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Organismos nacionais e internacionais exortam Portugal a combater racismo

Discriminações várias em áreas como o emprego, educação, habitação, justiça, discursos de ódio, violência policial racista, abusos nos sistemas prisionais, infiltração da extrema-direita nas forças de segurança. Quem o denuncia são as mais conceituadas organizações nacionais e internacionais.

O Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa lançou, a 27 de fevereiro de 2018, um relatório que aponta Portugal como um dos países da Europa Ocidental com o maior número de casos de violência policial. O comité acusava também Portugal de discriminação, dizendo que os riscos de abusos são maiores para afrodescendentes e estrangeiros. Várias outras instituições e organizações de direitos humanos europeias e mundiais já tinham vindo a denunciar práticas racistas e violência policial no país.

Nesse mesmo ano, o relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) sobre Portugal alertava para a existência de “centenas de mensagens carregadas de ódio, particularmente nos fóruns dos grupos da extrema direita na Internet”, visando e representando de forma negativa “especialmente os ciganos, os negros, os muçulmanos e as pessoas LGBT”.

O ECRI também emitiu alertas sobre maus-tratos e uso excessivo da força, condições das prisões, racismo e discriminação, também por parte das forças e serviços de segurança nacionais, recomendando a criação "de um órgão independente, que reúna todas as alegações de abuso e comportamentos racistas por parte das forças de segurança e proceda a investigações independentes e eficazes".

No final desse ano, a Amnistia Internacional Portugal alertava para o facto de existirem direitos que não se podem comemorar em Portugal: "No ano que ainda decorre, persistiram desigualdades no acesso a uma habitação condigna, problemas na integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional e diferentes formas de discriminação de pessoas e comunidades mais vulneráveis", lia-se no relatório da AI.

Já o Relatório Anual de Segurança Interna 2019, que analisa as estatísticas da criminalidade em Portugal nesse mesmo ano, advertia para a reorganização e reciclagem do discurso da extrema-direita, recrutando elementos junto de franjas sociais a que normalmente não acediam. Bem como para a tendência para a multiplicidade de atividades online e em ambiente offline.

No final de 2019, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) salientou a sua preocupação face às acusações de uso excessivo da força e outros abusos políticos contra pessoas racializadas, as condições de detenção e a superlotação das instituições penitenciárias.

O Comité exortou Portugal a garantir condições de detenção justas e igualitárias a todos os detidos, tais como o direito ao acesso a um advogado, inclusive durante as fases de investigação e interrogatório, a instalação de equipamento de videovigilância em todas as áreas dos centros de detenção, de modo a garantir a segurança de todos os detidos, recrutar e treinar um número suficiente de funcionários prisionais para assegurar o tratamento adequado das pessoas presas ou detidas.

Em fevereiro de 2020, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima alertou que o artigo do Código Penal contra os casos de discriminação e incitamento ao ódio e à violência muito dificilmente ou quase nunca está a ser aplicado em Portugal.

A gestora da Rede de Apoio a Vítimas Migrantes e de Discriminação da APAV, Joana Menezes referiu que, “por um lado, as vítimas não têm os mecanismos adequados para se queixarem dos crimes de que foram alvo por discriminação, e, por outro, quem comete os crimes não é devidamente punido, sendo urgente encontrar formas de recolher esta informação e do motivo discriminatório ser tido em conta mal a pessoa apresenta uma denúncia".

Mudanças que, segundo a APAV, serviriam não apenas para a investigação destes casos, mas também para as estatísticas anuais da criminalidade, de forma a termos "uma real perceção das situações de racismo ou outras formas de discriminação", concluiu Joana Menezes.

Em 10 anos, 75% das queixas de racismo contra as forças de segurança foram arquivadas

O estudo COMBAT - O combate ao racismo em Portugal: uma análise de políticas públicas e legislação antidiscriminação, do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, liderado pela investigadora Silvia Rodríguez Maeso, de maio de 2020, revela que, em dez anos, nenhum polícia foi condenado.

Os resultados são expressivos: entre 2006 e 2016 a Comissão pela Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) arquivou 80% dos processos que abriu em sequência de queixas feitas por discriminação na educação, habitação e forças de segurança. Nesse período, em todas as áreas, a CICDR recebeu 878 queixas mas só 28% deram origem a processos de contra-ordenação (um total de 243). 

O COMBAT destaca como casos paradigmáticos o policiamento nos bairros classificados como “problemáticos” com patrulhamento, “rusgas” e revistas; e a abordagem policial e dever de identificação. Nas queixas, há expressões atribuídas a agentes da PSP como “vocês é que estão a estragar o nosso país”, “Vamos matar os pretos todos!”, “Odeio os pretos!”. Quase 70% das queixas são denúncias por causa da origem étnico-racial dos queixosos.

“O Silêncio é cúmplice”

Em agosto de 2020, várias associações e coletivos de afrodescendentes e ciganos, endereçaram uma carta-aberta ao presidente da República, ao primeiro-ministro, ao presidente do Tribunal Constitucional, aos ministros da Administração Interna e da Presidência, à Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e à Presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

Na missiva, intitulada “O Silêncio é cúmplice”, as e os ativistas exigem que os responsáveis políticos e institucionais “acionem os mecanismos processuais para combater o racismo e o crescimento da extrema-direita, assim como deem um sinal inequívoco e público sobre a inaceitabilidade de atos e organizações políticas e partidárias racistas e que demonstrem a sua solidariedade para com as vítimas destes ataques”.

Por “uma cultura e de uma sociedade livres, plurais e inclusivas”

No mesmo mês, escritores de língua portuguesa de várias proveniências e experiências assinaram uma “carta aberta contra o racismo, a xenofobia e o populismo e em defesa de uma cultura e de uma sociedade livres, plurais e inclusivas”. Nela, os signatários exigem “compromissos políticos que detenham a escalada do populismo, da violência, da xenofobia” que consideram ser “reflexos primitivos, retrógrados, obscurantistas, destrutivos e abjetos”.

Os escritores dizem-se “por ofício”, quer “cientes do poder da palavra”, quer “do poder da sua omissão”. E reconhecem “os custos de dar palco ao que, em circunstâncias normais, não mereceria uma nota de rodapé”, o que é “obsceno”. Mas, “face às circunstâncias vividas em Portugal”, que são “graves e inquietantes, nos domínios do racismo, do populismo, da xenofobia, da homofobia, das emoções induzidas, da confusão destas com ideias e, em geral, de tudo aquilo que de mais repugnante pode emergir de uma sociedade em crise e em estado de medo”, dizem-se dispostos a correr esses riscos. Até porque querem “reagir antes que seja tarde”.

ONU: Existe racismo em Portugal e não é devidamente investigado e punido

Num relatório de agosto de 2020, citado pelo Público, o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas alerta para “a persistência de casos de violência policial contra pessoas de minorias étnicas, em especial pessoas ciganas e afrodescendentes”. 

A ONU aponta ainda que os crimes contra minorias étnicas, cometidos pela polícia ou cidadãos, não estão a ser “adequadamente investigados”. O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas quer que Portugal garanta que todos os mecanismos de queixa funcionam adequadamente, que todas as queixas são sistematicamente investigadas em profundidade e que existe “uma punição proporcional”.

Os peritos do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas consideram que Portugal deveria alterar o Código Penal por forma a garantir que a sua aplicação protege os cidadãos “da discriminação, por todos os meios, e em todas as esferas e sectores, incluindo o incitamento à discriminação”. Assim como deve assegurar que as vítimas de discriminação têm acesso a compensações, proteção e garantia do direito à intervenção processual. 

No seu relatório, a ONU reforça ainda a necessidade de recolher dados sobre minorias étnico-raciais entre a população, “de modo a monitorizar o usufruto de todos os direitos e liberdades pelas minorias”. A organização intergovernamental aponta que continuam a surgir relatos que dão conta da discriminação de que é alvo a população cigana e afrodescendente em áreas como a discriminação na educação, habitação e emprego.

Rede Europeia contra o Racismo alerta para aumento da extrema-direita em Portugal

Em setembro de 2020, a Rede Europeia contra o Racismo alertou para o aumento de ataques da extrema-direita em Portugal. A declaração divulgada dava conta do aumento, nos meses anteriores, de episódios de racismo em Portugal, perpetrados por grupos ligados à extrema-direita. O texto sustentava que “desde 2019, quando o partido português de extrema-direita conquistou pela primeira vez lugares no parlamento, os ativistas de extrema-direita têm sido encorajados a cometer crimes de motivação racial contra pessoas de cor em Portugal”. Estas ameaças atingiram vários defensores dos direitos humanos e suas famílias, tendo alguns sido “pessoalmente visados e ameaçados, e enfrentado discursos de ódio, ameaças de morte, e assédio judicial”.

“Afro-descendentes correm maior risco de maus tratos em meio policial”

Em novembro de 2020, o Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa recomendou no seu relatório às autoridades portuguesas a adoção de medidas firmes para prevenir maus-tratos policiais e garantir que os alegados casos sejam investigados de forma eficaz. O relatório propõe igualmente uma série de medidas para melhorar o tratamento que é dado aos reclusos, em particular aqueles considerados mais vulneráveis.

O Comité concluiu que os casos de violência policial não são raros e que não são mero resultado das más ações de alguns polícias incumpridores das regras e limites a que estão sujeitos na sua atividade. Assinala também que as pessoas afro-descendentes, quer sejam portugueses ou estrangeiros, correm maior risco de maus tratos em meio policial.

Conselho da Europa: Portugal precisa de confrontar o seu passado colonial

Já este ano, num memorando datado de 24 de março de 2021, a Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa aborda o crescimento do racismo e a persistência da discriminação racial em Portugal, assim como a resposta das autoridades portuguesas a essa situação.

Dunja Mijatovic manifesta preocupação “quanto ao aumento do número de crimes de ódio com motivação racial e do discurso de ódio, mas também da discriminação, especialmente contra ciganos, afrodescendentes e pessoas percecionadas como estrangeiras em Portugal”.

E sublinha que “a existência de racismo nas polícias” é “um fenómeno particularmente preocupante”, fazendo referência aos “relatórios de má conduta policial com motivação racial e às alegações de infiltração de alguns segmentos das polícias por movimentos de extrema-direita”. A Comissária insta as autoridades portuguesas a “aplicar uma política de tolerância zero quanto a qualquer manifestação de racismo nas polícias” e a “estabelecer um mecanismo totalmente independente de queixa contra as polícias encarregue da investigação de todas as queixas de maus-tratos policiais”.

O organismo com maior autoridade em direitos humanos na Europa defende ainda Portugal precisa de confrontar o seu passado colonial, que são necessários “esforços adicionais” para “chegar a um acordo sobre o passado de violações dos direitos humanos, para combater os preconceitos racistas contra os afro-descendentes, herdados de um passado colonial e do comércio de escravos”.

“Condições de habitação em que vive a comunidade cigana violam tratados internacionais”

Um relatório do Conselho da Europa, igualmente de março de 2021, também aponta que as condições de habitação em que vive a comunidade cigana violam tratados internacionais.

“Isto são tudo problemas que a comunidade já identificara na altura da queixa [que deu origem a este relatório], em 2011”, frisou Henrik Kristensen, membro do Comité Europeu dos Direitos Sociais, que elaborou o relatório. “E, apesar de algumas medidas tomadas pelo Governo português, o problema não foi resolvido até hoje”, continuou, citado pelo jornal i.

“Muitas pessoas pertencentes às comunidades ciganas continuam a ser sujeitas a discriminação direta e indireta, continuam viver à margem da sociedade”, continuava o relatório do Conselho da Europa. “Muitas vezes em muito más condições, com menor esperança média de vida que o resto da população, com piores taxas de inscrição escolar, em particular no que toca a raparigas ciganas, e taxas de desemprego elevadas”.

O relatório do Conselho da Europa assinala que muitas famílias ciganas foram colocadas em habitações sociais fora dos centros urbanos, causando “segregação espacial” e “reforçando o estigma contra os ciganos entre a população local”. Muitas crianças são matriculadas na escola mais próxima, isso “levou à criação de ‘escolas ciganas’ na prática”.

O Conselho da Europa notou, com alguma estranheza, que as políticas públicas contra o racismo têm ser feitas com base em estimativas de investigadores, dado ainda não se recolher dados étnico-raciais em Portugal.

ONU pede combate a racismo sistémico e fim da impunidade policial

Posteriormente, em 28 de junho, foi a vez da ONU concluir no seu relatório que a polícia raramente é responsabilizada por matar pessoas negras devido a falhas nas investigações e a uma falta de vontade de reconhecer o impacto do racismo estrutural.

No documento, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, descreveu o status quo como “insustentável”: “O racismo sistémico precisa de uma resposta sistémica. É preciso haver uma abordagem abrangente, em vez de fragmentada, para desmantelar sistemas arraigados em séculos de discriminação e violência”, frisou.

Bachelet pediu a “todos os Estados que parem de negar o racismo e comecem a desmantelá-lo; que acabem com a impunidade e construam confiança; que ouçam as vozes dos afrodescendentes; e que confrontem legados do passado e assegurem reparação”.

Ao examinar as mortes sob custódia policial em diferentes países, o relatório assinala que a manta de retalhos de dados disponíveis retrata "um quadro alarmante de impactos desproporcionais e discriminatórios em todo o sistema sobre os afrodescendentes nos seus encontros com as autoridades policiais e o sistema de justiça criminal em alguns Estados”.

“Várias famílias descreveram-me a agonia que enfrentaram ao procurar a verdade, a justiça e a reparação - e a angustiante presunção de que os seus entes queridos de alguma forma ‘mereciam’”, referiu Bachelet, citada pelo The Guardian.

No relatório são ainda analisadas as “desigualdades complexas” e a “acentuada marginalização política e sócio-económica” que afeta afro-descendentes em muitos países. Em especial, “a desumanização de pessoas afro-descendentes (…) reforçou e fomentou a tolerância da discriminação racial, desigualdade e violência”, lê-se no documento.

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Neste dossier:

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