Está aqui

OE'2011: um orçamento ruinoso para o SNS

Cortar num orçamento super-deficitário é estrangular o SNS, é condená-lo a sucessivas limitações na sua capacidade de resposta, é diminuir a qualidade e a quantidade dos cuidados e da assistência prestada. Por João Semedo.
Orçamento dos grandes hospitais privados é maior: passa de 175 para 235 milhões. Foto de Paulete Matos, Flickr.

Soube-se recentemente que o IDT vai “prescindir ou dispensar (despedir) cerca de 200 dos seus trabalhadores”, nos próximos tempos.

O que sucede agora no IDT, vai ser vulgar e frequente em 2011, em muitos serviços que constituem o SNS, em virtude dos cortes na saúde previstos na proposta de orçamento para o próximo ano apresentado pelo governo do PS.

Em 2011, a Saúde terá um orçamento bastante abaixo do que seria necessário, menos 13% do que o ano passado. Um corte de 13% em qualquer orçamento traz sempre fortíssimas limitações. Mas, no caso do ministério da saúde, as consequências ainda serão piores em virtude da sub-orçamentação a que o SNS tem estado sujeito e que gerou uma monumental dívida, cujo valor o governo se recusa a revelar mas que é, seguramente, superior a dois mil milhões de euros.

Cortar num orçamento super-deficitário é estrangular o SNS, é condená-lo a sucessivas limitações na sua capacidade de resposta, é diminuir a qualidade e a quantidade dos cuidados e da assistência prestada.

Aliás, ainda que de forma encapotada, é isso mesmo que está previsto no orçamento: avaliação da frequência de utilização dos serviços por parte dos utentes e da quantidade dos medicamentos adquiridos por cada cidadão. Isto não significa nem mais nem melhores estatísticas mas sim que o governo se prepara para racionar e impor limites no recurso ao SNS, isto é, para limitar o já difícil acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.

O mesmo irá acontecer com a ADSE, mas de forma diferente. As restrições decorrem da prevista redução no valor das comparticipações e reembolsos.

Nesta onda de cortes, nem o transporte de doentes escapa às intenções do governo: o OE também inclui a redução destes apoios.

Em 2011, este orçamento vai conduzir ao encerramento de muitos serviços e unidades do SNS. Quando o governo diz que vai integrar todos os hospitais de Coimbra numa só instituição, o que está a anunciar de forma disfarçada é que vai fechar vários hospitais em Coimbra. E assim irá acontecer por todo o país.

Com este orçamento, a reforma dos cuidados de saúde primários (centros de saúde, USF e ACES) vai estagnar ou mesmo regredir, sendo certo que vai aumentar o número de portugueses sem médico de família. A outra bandeira do PS – a rede de cuidados continuados – que tem vindo a desenvolver-se à velocidade do caracol, vai continuar a “patinar”, muito longe das necessidades do país daquele tipo de cuidados.

Uma outra razão contribuirá para a degradação do funcionamento e da qualidade do SNS: o esvaziamento da maior riqueza do SNS, os seus profissionais, não apenas através da sua transferência e fuga para o sector privado e das muitas centenas de reformas antecipadas mas, como está bem explícito no OE, em consequência da proibição tanto da admissão de novos profissionais como da contratação de milhares de precários que exercem a sua profissão nos centros de saúde e hospitais do SNS.

O governo pretende poupar mais de 250 milhões em medicamentos. Repetindo o que sempre fez ao longo dos últimos cinco anos, o governo vai buscar esta poupança directamente ao bolso dos doentes, que passarão a pagar mais pelos medicamentos que compram. A redução das comparticipações e o aumento dos medicamentos que deixarão de ser comparticipados são, também, medidas anunciadas.

Em 2011, o investimento público em saúde é reduzido ao mínimo dos mínimos, pouco mais de 55 milhões. Se o projecto mais financiado recebe apenas 5 milhões, é fácil concluir que os restantes financiamentos são valores baixíssimos que se destinam a sinalizar uma intenção ou a iniciar a execução de um projecto, iludindo com novas promessas as populações que os reclamam.

Vendo o orçamento fica claro que nenhum dos hospitais cuja construção estava prevista iniciar-se em 2011 vai arrancar no próximo ano. São os casos dos prometidos hospitais de Chelas, Algarve, Gaia, Póvoa-Vila do Conde e Seixal, entre outros.

Fecho de serviços, menos assistência, medicamentos mais caros, investimento mínimo: o orçamento para a saúde é demasiado mau e terá consequências muito graves tanto para os serviços como para os cidadãos.

Mas será mau para todos? Ninguém beneficia com este orçamento? Os grandes beneficiários são, mais uma vez, os do costume: os grupos financeiros que operam no mercado da saúde, os proprietários dos grandes hospitais privados para quem o governo tem sido muito generoso ao oferecer-lhes a exploração de hospitais públicos, através das PPP (parcerias público–privadas). Para estes não falta dinheiro, pelo contrário, o financiamento até é maior: passa de 175 para 235 milhões, mais uma recompensa a estes predadores dos fundos públicos. O governo acabou com a gestão privada do Amadora-Sintra, porque ela prestou um mau serviço e era um sorvedouro incontrolável, mas entrega aos privados e paga a peso de ouro a exploração dos hospitais de Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira.

O governo do PS corta na assistência aos doentes mas insiste no desperdício de muitos milhões com estas PPP, uma verdadeira benesse aos grandes grupos financeiros.

(...)

Resto dossier

Orçamento do Estado 2011

A proposta do OE para 2011 segue uma política de estagnação e recessão. O Governo, com o aval do PSD, falha no combate à fraude e evasão fiscal, fracassa na criação de emprego e atenta contra os direitos dos mais desfavorecidos e contra os serviços públicos.

Novo Código Contributivo: instrumento para mais austeridade

O novo Código Contributivo, previsto na proposta do Governo de OE’2011, é uma espécie de cereja amarga que completa o bolo envenenado, sobretudo para os trabalhadores a falsos recibos verdes.  Por Sofia Roque

Privatizações de empresas estratégicas fundamentais

O OE para 2011 prevê a privatização de uma empresa socialmente fundamental, como os CTT, e de empresas estratégicas de energia, transportes e seguros. O resultado será a degradação de serviços públicos e a prazo, a diminuição de receitas para o Estado.

OE'2011 aumenta recurso a precários no Estado

Governo quer aumentar para 39 milhões de euros a verba disponível para gastar em recibos verdes na Administração Central. O aumento do investimento na precariedade no Estado é de 205 pontos percentuais.

15 medidas para salvar o país da recessão

O Bloco propôs uma alternativa completa ao OE 2011 apresentado pelo Governo. As 15 medidas propostas permitem cortar 3.981 milhões na despesa, aumentar a receita em 4.400 milhões e dotar 3.460 milhões (cerca de 2% do PIB) em investimento e apoios contra a crise.

OE'2011: um orçamento ruinoso para o SNS

Cortar num orçamento super-deficitário é estrangular o SNS, é condená-lo a sucessivas limitações na sua capacidade de resposta, é diminuir a qualidade e a quantidade dos cuidados e da assistência prestada. Por João Semedo.

A lógica insustentável da austeridade recessiva

As políticas de contenção orçamental acelerada pretendem precisamente gerar efeitos recessivos, aumentar as desigualdades e asfixiar o Estado social. Por José M. Castro Caldas.

Para lá da marioneta

Cortar nos salários e nos apoios sociais e aumentar o IVA comprime o mercado interno o que gera recessão e aumenta o desemprego. E as previsões costumam sair furadas. Por João Rodrigues

OE’2011: ataque feroz aos direitos dos desempregados

Todas as previsões apontam para um aumento significativo do desemprego em 2011. A resposta do governo é reduzir as despesas com as prestações de desemprego para o próximo ano em 6,9%.

OE’2011: Penalização dos mais frágeis

O orçamento prevê diminuição do orçamento da Segurança Social de 984,4 milhões de euros. A acção social sofre um corte de 5,5%, o rendimento social de inserção de 20%, o abono de família de 22,6% e as prestações de desemprego de 6,9%.

Buraco do BPN: Governo ainda quer dar mais 400 milhões

OE'2011 prevê aumento do capital antes da conclusão do processo de privatização, aumentando a factura do empréstimo para 4.600 milhões de euros. Bloco já questionou o Ministério das Finanças sobre a “extensão desta factura do BPN aos contribuintes”.

O lugar da Cultura num orçamento que suspende a democracia

Na proposta de OE para 2011 não é só a curva de desinvestimento que se acentua no que toca ao Ministério da Cultura. O que se acentua também é o apagamento dos poucos investimentos com repercussão no território e geradores da pluralidade de acesso à cultura.

Bruto da Costa alerta: tectos para RSI violam Carta Social Europeia

"Pôr um limite ao financiamento [do Rendimento Social de Inserção] é em si perverso. Se houver uma queixa para o Conselho da Europa sobre esta medida, Portugal será muito provavelmente condenado", declarou ao Negócios Bruto da Costa.

Empresas públicas: Degradação nos serviços e reduções salariais de 20%

O corte de 15% nos custos das empresas públicas, exigido no OE 2011 proposto pelo Governo, irá levar a perdas de 20% nos rendimentos dos trabalhadores do sector e a cortes drásticos nos serviços públicos.