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OE’2011: Penalização dos mais frágeis

O orçamento prevê diminuição do orçamento da Segurança Social de 984,4 milhões de euros. A acção social sofre um corte de 5,5%, o rendimento social de inserção de 20%, o abono de família de 22,6% e as prestações de desemprego de 6,9%.
No abono de família, governo eliminou o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e os 4.º e 5.º escalões desta prestação. Foto de malojavio. El Saucejo, Flickr.

A grave crise económica e social fez disparar o número de beneficiários de prestações sociais. Entre o início de 2008 e Junho de 2010, registou-se um crescimento de 32% no número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção e de 5,5% no abono de família. O subsídio social de desemprego abrangeu mais 29 mil beneficiários.

Esta é a consequência lógica da deterioração das condições de vida das pessoas.

Perante este panorama, o governo Sócrates respondeu com cortes nas prestações e nos apoios sociais e com o aumento dos impostos, ao mesmo tempo que manteve os privilégios da banca, os negócios chorudos, as pensões milionários.

O combate à crise passa, para o primeiro-ministro, pelapenalização dos mais frágeis.

No Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 (PEC) estabelecem-se tectos para as despesas com a Segurança Social:7498,7 milhões de euros em 2010, e, respectivamente, de 7100, 7000 e 6900 milhões de euros em 2011, 2012 e 2013.

Em agosto, entraram em vigor as novas regras de condição de recursos para aceder a apoios sociais como o abono de Família, rendimento social de inserção (RSI); subsídio social de desemprego;  acção social escolar, isenção de taxas moderadoras e comparticipação de medicamentos, entre outros.

O Secretário de Estado, Pedro Marques, confirmou que o corte nos apoios sociais irão permitir uma poupança de 90 milhões em 2010 e 199 milhões em 2011.

Das 20 medidas incluídas no pacote anti-crise criado pelo governo, 8 medidas relacionadas com o incentivo ao emprego, protecção dos desempregados e abono de família foram extintas.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2011, é prevista uma diminuição do orçamento da Segurança Social face ao valor de 2010. A diferença é de 984,4 milhões de euros. A acção social sofre um corte de 5,5%, o rendimento social de inserção de 20%, o abono de família de 22,6% e as prestações de desemprego de 6,9%.

Abono de família

Com a entrada em vigor das novas regras da condição de recursos, muitas crianças viram o valor do abono de família ser reduzido substancialmente, e outras tantas deixaram, inclusive, de ter acesso a esta prestação.

Entre as principais medidas apresentadas pelo Partido Socialista para o Orçamento do Estado para 2011 e para o reforço da execução orçamental de 2010, foi incluída a eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação.

A partir de 1 de Novembro, apenas passarão a ter direito ao abono de família os agregados familiares com um rendimento anual máximo de 8.803,62€. Para uma família constituída por dois adultos e uma criança ter acesso ao abono, cada adulto não poderá auferir mais do que 628,83€ brutos mensais, antes era de 2096,10€ brutos mensais.

É também retirada a majoração de 25% para o 1.º e 2.º escalão, que abrangem as famílias com rendimentos individuais mensais não superiores ao valor do Indexante dos Apoios Sociais, equivalente a 419,22€.

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Resto dossier

Orçamento do Estado 2011

A proposta do OE para 2011 segue uma política de estagnação e recessão. O Governo, com o aval do PSD, falha no combate à fraude e evasão fiscal, fracassa na criação de emprego e atenta contra os direitos dos mais desfavorecidos e contra os serviços públicos.

Novo Código Contributivo: instrumento para mais austeridade

O novo Código Contributivo, previsto na proposta do Governo de OE’2011, é uma espécie de cereja amarga que completa o bolo envenenado, sobretudo para os trabalhadores a falsos recibos verdes.  Por Sofia Roque

Privatizações de empresas estratégicas fundamentais

O OE para 2011 prevê a privatização de uma empresa socialmente fundamental, como os CTT, e de empresas estratégicas de energia, transportes e seguros. O resultado será a degradação de serviços públicos e a prazo, a diminuição de receitas para o Estado.

OE'2011 aumenta recurso a precários no Estado

Governo quer aumentar para 39 milhões de euros a verba disponível para gastar em recibos verdes na Administração Central. O aumento do investimento na precariedade no Estado é de 205 pontos percentuais.

15 medidas para salvar o país da recessão

O Bloco propôs uma alternativa completa ao OE 2011 apresentado pelo Governo. As 15 medidas propostas permitem cortar 3.981 milhões na despesa, aumentar a receita em 4.400 milhões e dotar 3.460 milhões (cerca de 2% do PIB) em investimento e apoios contra a crise.

OE'2011: um orçamento ruinoso para o SNS

Cortar num orçamento super-deficitário é estrangular o SNS, é condená-lo a sucessivas limitações na sua capacidade de resposta, é diminuir a qualidade e a quantidade dos cuidados e da assistência prestada. Por João Semedo.

A lógica insustentável da austeridade recessiva

As políticas de contenção orçamental acelerada pretendem precisamente gerar efeitos recessivos, aumentar as desigualdades e asfixiar o Estado social. Por José M. Castro Caldas.

Para lá da marioneta

Cortar nos salários e nos apoios sociais e aumentar o IVA comprime o mercado interno o que gera recessão e aumenta o desemprego. E as previsões costumam sair furadas. Por João Rodrigues

OE’2011: ataque feroz aos direitos dos desempregados

Todas as previsões apontam para um aumento significativo do desemprego em 2011. A resposta do governo é reduzir as despesas com as prestações de desemprego para o próximo ano em 6,9%.

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Buraco do BPN: Governo ainda quer dar mais 400 milhões

OE'2011 prevê aumento do capital antes da conclusão do processo de privatização, aumentando a factura do empréstimo para 4.600 milhões de euros. Bloco já questionou o Ministério das Finanças sobre a “extensão desta factura do BPN aos contribuintes”.

O lugar da Cultura num orçamento que suspende a democracia

Na proposta de OE para 2011 não é só a curva de desinvestimento que se acentua no que toca ao Ministério da Cultura. O que se acentua também é o apagamento dos poucos investimentos com repercussão no território e geradores da pluralidade de acesso à cultura.

Bruto da Costa alerta: tectos para RSI violam Carta Social Europeia

"Pôr um limite ao financiamento [do Rendimento Social de Inserção] é em si perverso. Se houver uma queixa para o Conselho da Europa sobre esta medida, Portugal será muito provavelmente condenado", declarou ao Negócios Bruto da Costa.

Empresas públicas: Degradação nos serviços e reduções salariais de 20%

O corte de 15% nos custos das empresas públicas, exigido no OE 2011 proposto pelo Governo, irá levar a perdas de 20% nos rendimentos dos trabalhadores do sector e a cortes drásticos nos serviços públicos.