A grave crise económica e social fez disparar o número de beneficiários de prestações sociais. Entre o início de 2008 e Junho de 2010, registou-se um crescimento de 32% no número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção e de 5,5% no abono de família. O subsídio social de desemprego abrangeu mais 29 mil beneficiários.
Esta é a consequência lógica da deterioração das condições de vida das pessoas.
Perante este panorama, o governo Sócrates respondeu com cortes nas prestações e nos apoios sociais e com o aumento dos impostos, ao mesmo tempo que manteve os privilégios da banca, os negócios chorudos, as pensões milionários.
O combate à crise passa, para o primeiro-ministro, pelapenalização dos mais frágeis.
No Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 (PEC) estabelecem-se tectos para as despesas com a Segurança Social:7498,7 milhões de euros em 2010, e, respectivamente, de 7100, 7000 e 6900 milhões de euros em 2011, 2012 e 2013.
Em agosto, entraram em vigor as novas regras de condição de recursos para aceder a apoios sociais como o abono de Família, rendimento social de inserção (RSI); subsídio social de desemprego; acção social escolar, isenção de taxas moderadoras e comparticipação de medicamentos, entre outros.
O Secretário de Estado, Pedro Marques, confirmou que o corte nos apoios sociais irão permitir uma poupança de 90 milhões em 2010 e 199 milhões em 2011.
Das 20 medidas incluídas no pacote anti-crise criado pelo governo, 8 medidas relacionadas com o incentivo ao emprego, protecção dos desempregados e abono de família foram extintas.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2011, é prevista uma diminuição do orçamento da Segurança Social face ao valor de 2010. A diferença é de 984,4 milhões de euros. A acção social sofre um corte de 5,5%, o rendimento social de inserção de 20%, o abono de família de 22,6% e as prestações de desemprego de 6,9%.
Abono de família
Com a entrada em vigor das novas regras da condição de recursos, muitas crianças viram o valor do abono de família ser reduzido substancialmente, e outras tantas deixaram, inclusive, de ter acesso a esta prestação.
Entre as principais medidas apresentadas pelo Partido Socialista para o Orçamento do Estado para 2011 e para o reforço da execução orçamental de 2010, foi incluída a eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação.
A partir de 1 de Novembro, apenas passarão a ter direito ao abono de família os agregados familiares com um rendimento anual máximo de 8.803,62€. Para uma família constituída por dois adultos e uma criança ter acesso ao abono, cada adulto não poderá auferir mais do que 628,83€ brutos mensais, antes era de 2096,10€ brutos mensais.
É também retirada a majoração de 25% para o 1.º e 2.º escalão, que abrangem as famílias com rendimentos individuais mensais não superiores ao valor do Indexante dos Apoios Sociais, equivalente a 419,22€.
