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A lógica insustentável da austeridade recessiva

As políticas de contenção orçamental acelerada pretendem precisamente gerar efeitos recessivos, aumentar as desigualdades e asfixiar o Estado social. Por José M. Castro Caldas.

Dizer da contenção orçamental acelerada que ela encerra o risco de nova recessão, de aumento das desigualdades e de asfixia do estado social, sendo verdade, é uma caracterização enganadora das políticas de austeridade recessiva. A questão não é apenas “o risco” que elas encerram mas antes a sua intenção. As políticas de contenção orçamental acelerada pretendem precisamente gerar efeitos recessivos, aumentar as desigualdades e asfixiar o Estado social. Pretendem e provavelmente conseguem.

Qual é a lógica? Induzir a descida dos salários em termos nominais e reais, para reduzir o consumo, o preço dos bens e serviços de exportação e atrair capitais. Supõem que se isto acontecesse o desequilíbrio da balança de bens e serviços seria corrigido, as necessidades de financiamento externo diminuiriam, obtendo-se deste modo o que a desvalorização cambial que deixou de ser possível permitia alcançar no passado.

A descida dos salários pretendida não é apenas a dos salários da administração pública. Essa descida pode ser obtida por decreto. Já a outra, a do sector privado, é mais difícil. Mas pode ser conseguida com a influência que as decisões salariais na administração pública têm no sector privado, com mais desemprego, uma menor duração e montante das prestações sociais de apoio aos desempregados e a retirada de outros apoios sociais. Com mais desemprego e menos protecção os trabalhadores seriam obrigados a aceitar trabalhar por menos dinheiro. A isto chamam eles com enorme desfaçatez “políticas que tornam o trabalho compensador”.

Para alcançar os seus objectivos a contenção orçamental acelerada deve ao mesmo tempo acentuar as desigualdades. A factura do “ajustamento” orçamental não pode ser paga pelos rendimentos de capital, porque, supõe-se, isso assustaria os capitais que se pretendem seduzir e espantá-los-ia para outras paragens.

Além disso, o Estado social que se supõe insustentável em termos financeiros deve ser emagrecido, sobretudo no sector da saúde e das pensões. A prestação de cuidados de saúde e as pensões devem degradar-se para que floresçam mercados novos e novas oportunidades para os fundos de investimento e as companhias seguradoras em sectores relativamente protegidos da concorrência.

A estranha noção de que a recessão pode ser remédio está para a Economia como o uso de sangrias e sanguessugas está para a Medicina. Baseia-se numa pseudo-ciência económica que vigorou antes da Grande Depressão, foi varrida do mapa depois dela, e renasceu com novas roupagens na década de 1980 do século XX. Essa Economia da idade das trevas cultiva as abstracções e os pressupostos irrealistas e recusa-se a aprender com a experiência.

Foi precisamente a experiência da Grande Depressão que fez compreender que a lógica da austeridade recessiva está errada. A descida dos salários numa só empresa ou num só país pode permitir a esse país (ou empresa) recuperar o equilíbrio vendendo bens e serviços mais baratos. Mas a mesma descida de salários não tem qualquer efeito nas contas externas do país ou no balanço da empresa, ou tem efeitos contrários aos desejados, quando é realizada em simultâneo por todos. Para onde exportar quando todos recorrem em simultâneo a estratégias recessivas como actualmente ocorre na União Europeia? A esta não-correspondência entre o que se passa nos níveis micro e macro da economia veio a chamar-se a “falácia da composição”.

A Economia da idade das trevas pressupõe também que menores salários podem atrair mais capitais. A experiência mostra, pelo contrário, que os custos salariais, não são de há muito o factor de competitividade que os capitais, pelo menos os capitais que nos interessa atrair, procuram. Os capitais que procuram baixos salários têm muito para onde ir que não a Europa.

As benesses fiscais, pelo contrário, são importantes para os capitais móveis. Mas por um efeito de composição semelhante ao dos baixos salários são inúteis quando todos os Estados recorrem a elas num stip tease social indecoroso como o que actualmente decorre.

Por outro lado, o estado social é sem dúvida caro. Mas a experiência mais uma vez mostra que a provisão privada de saúde e de pensões é muito mais cara, essa sim ao ponto de ser insustentável.

Desmentida pela experiência, descredibilizada pela exposição das suas consequências, a Economia da idade das trevas, foi abalada nos duros dias de crise de 2008 e 2009. Mas quando a falência reemergiu como crise das finanças públicas, recobrou forças e voltou a ocupar o espaço público. Afinal, esta foi a Economia que os muitos economistas que hoje povoam os círculos do poder público e empresarial aprenderam.

Os velhos hábitos de pensamento são os últimos a morrer.

Tão incorrecto como caracterizar a contenção orçamental acelerada a partir dos riscos que encerra é presumir que os governos europeus, incluindo o nosso, adoptam a austeridade recessiva, depois de muitas insónias, só porque os mercados financeiros, o BCE e a senhora Merkel mandam. Na realidade, os ministros das finanças, os burocratas da comissão, os governadores do BCE e dos bancos centrais, autores dos planos que depois são apresentados aos chefes de governo como a alternativa única que “a ciência” determina, educados que foram na Economia da idade das trevas acreditam mesmo que a deflação salarial é o caminho mais curto para os amanhãs de equilíbrio que cantam. Podem ter alguma dificuldade em persuadir colegas que se assustam com as eventuais consequências eleitorais e sociais das sangrias violentas, mas no final têm conseguido.

A Economia da idade das trevas impede-os a todos de ver que a saída para a crise das finanças públicas devia ser procurada por outras vias. Não tinha de ser assim.

Na realidade, uma União Europeia dotada de um orçamento e de um Banco Central capaz de intervir no mercado primário da dívida soberana, capacitada com instrumentos de política económica, atenta tanto aos défices das balanças correntes como aos seus excedentes, e capaz de cuidar de uma inserção na economia global que não servisse apenas os interesses dos sectores exportadores alemães, teria outras opções que não a austeridade recessiva.

Mas uma tal União Europeia só é possível com outros agentes políticos. A Economia da idade das trevas penetrou fundo em todos os partidos do arco da governação europeia. Sacudir a sua hegemonia só é possível com uma mudança do pessoal político dentro dos partidos e com uma mudança da composição política dos parlamentos e governos.

Por isso mesmo, mais errado ainda do que presumir que os governos europeus adoptam a austeridade recessiva a contragosto é pensar que aos cidadãos nada mais resta do que consentir ou mesmo apoiar políticas que não só empurram os custos do “ajustamento” para quem menos pode e merece pagar, como são incapazes de cumprir as suas promessas. No final um Estado e uma economia mais pequenos terão mais dificuldade em fazer face ao serviço da divida. Mais tarde ou mais cedo “os mercados” não deixarão de nos castigar por isso mesmo.

A austeridade recessiva é um plano inclinado. Não deve ser apoiada nem activa, nem passivamente. Tão pouco o devem ser os seus executantes. Os limites estão a ser ultrapassados e para lá deles o que está em causa é própria possibilidade de viver livre e dignamente em sociedade.

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