Está aqui

Orçamento do Estado 2011

A proposta do Orçamento do Estado para 2011 segue uma política de estagnação e recessão. O Governo, com o aval do PSD, falha no combate à fraude e evasão fiscal, fracassa na criação de emprego e atenta contra os direitos dos mais desfavorecidos e contra os serviços públicos.
Acordo PS-PSD para o OE 2011 - Foto de telemóvel de Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga a assinarem, divulgada por este

O OE’2011 constitui um verdadeiro ataque contra a qualidade de vida dos portugueses e contra o poder de compra das famílias portuguesas, com as consequências subsequentes para a economia em geral e para a viabilidade das pequenas empresas em Portugal.  Nele congelam-se as pensões, aumentam-se os impostos, corta-se nos salários da função pública...

Contenção é a palavra-chave. O orçamento prevê uma diminuição do orçamento da Segurança Social de 984,4 milhões de euros. A acção social sofre um corte de 5,5%, o rendimento social de inserção de 20%, o abono de família de 22,6% e as prestações de desemprego de 6,9%. Na Saúde e Educação os cortes rondam os 12%. O orçamento para o Ministério da Cultura de 2011 é o mais baixo dos últimos 10 anos e um dos mais baixos desde a criação do Ministério da Cultura.

Fora da contabilização feita pelo governo está o rombo do BPN e das parcerias-público-privadas, que condicionam o futuro da economia portuguesa nos próximos anos.

Dossier organizado por Mariana Carneiro e Carlos Santos.

(...)

Neste dossier:

Orçamento do Estado 2011

A proposta do OE para 2011 segue uma política de estagnação e recessão. O Governo, com o aval do PSD, falha no combate à fraude e evasão fiscal, fracassa na criação de emprego e atenta contra os direitos dos mais desfavorecidos e contra os serviços públicos.

Novo Código Contributivo: instrumento para mais austeridade

O novo Código Contributivo, previsto na proposta do Governo de OE’2011, é uma espécie de cereja amarga que completa o bolo envenenado, sobretudo para os trabalhadores a falsos recibos verdes.  Por Sofia Roque

Privatizações de empresas estratégicas fundamentais

O OE para 2011 prevê a privatização de uma empresa socialmente fundamental, como os CTT, e de empresas estratégicas de energia, transportes e seguros. O resultado será a degradação de serviços públicos e a prazo, a diminuição de receitas para o Estado.

OE'2011 aumenta recurso a precários no Estado

Governo quer aumentar para 39 milhões de euros a verba disponível para gastar em recibos verdes na Administração Central. O aumento do investimento na precariedade no Estado é de 205 pontos percentuais.

15 medidas para salvar o país da recessão

O Bloco propôs uma alternativa completa ao OE 2011 apresentado pelo Governo. As 15 medidas propostas permitem cortar 3.981 milhões na despesa, aumentar a receita em 4.400 milhões e dotar 3.460 milhões (cerca de 2% do PIB) em investimento e apoios contra a crise.

OE'2011: um orçamento ruinoso para o SNS

Cortar num orçamento super-deficitário é estrangular o SNS, é condená-lo a sucessivas limitações na sua capacidade de resposta, é diminuir a qualidade e a quantidade dos cuidados e da assistência prestada. Por João Semedo.

A lógica insustentável da austeridade recessiva

As políticas de contenção orçamental acelerada pretendem precisamente gerar efeitos recessivos, aumentar as desigualdades e asfixiar o Estado social. Por José M. Castro Caldas.

Para lá da marioneta

Cortar nos salários e nos apoios sociais e aumentar o IVA comprime o mercado interno o que gera recessão e aumenta o desemprego. E as previsões costumam sair furadas. Por João Rodrigues

OE’2011: ataque feroz aos direitos dos desempregados

Todas as previsões apontam para um aumento significativo do desemprego em 2011. A resposta do governo é reduzir as despesas com as prestações de desemprego para o próximo ano em 6,9%.

OE’2011: Penalização dos mais frágeis

O orçamento prevê diminuição do orçamento da Segurança Social de 984,4 milhões de euros. A acção social sofre um corte de 5,5%, o rendimento social de inserção de 20%, o abono de família de 22,6% e as prestações de desemprego de 6,9%.

Buraco do BPN: Governo ainda quer dar mais 400 milhões

OE'2011 prevê aumento do capital antes da conclusão do processo de privatização, aumentando a factura do empréstimo para 4.600 milhões de euros. Bloco já questionou o Ministério das Finanças sobre a “extensão desta factura do BPN aos contribuintes”.

O lugar da Cultura num orçamento que suspende a democracia

Na proposta de OE para 2011 não é só a curva de desinvestimento que se acentua no que toca ao Ministério da Cultura. O que se acentua também é o apagamento dos poucos investimentos com repercussão no território e geradores da pluralidade de acesso à cultura.

Bruto da Costa alerta: tectos para RSI violam Carta Social Europeia

"Pôr um limite ao financiamento [do Rendimento Social de Inserção] é em si perverso. Se houver uma queixa para o Conselho da Europa sobre esta medida, Portugal será muito provavelmente condenado", declarou ao Negócios Bruto da Costa.

Empresas públicas: Degradação nos serviços e reduções salariais de 20%

O corte de 15% nos custos das empresas públicas, exigido no OE 2011 proposto pelo Governo, irá levar a perdas de 20% nos rendimentos dos trabalhadores do sector e a cortes drásticos nos serviços públicos.