Orçamento do Estado 2011

A proposta do Orçamento do Estado para 2011 segue uma política de estagnação e recessão. O Governo, com o aval do PSD, falha no combate à fraude e evasão fiscal, fracassa na criação de emprego e atenta contra os direitos dos mais desfavorecidos e contra os serviços públicos.

31 de outubro 2010 - 0:10
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Acordo PS-PSD para o OE 2011 - Foto de telemóvel de Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga a assinarem, divulgada por este

O OE’2011 constitui um verdadeiro ataque contra a qualidade de vida dos portugueses e contra o poder de compra das famílias portuguesas, com as consequências subsequentes para a economia em geral e para a viabilidade das pequenas empresas em Portugal.  Nele congelam-se as pensões, aumentam-se os impostos, corta-se nos salários da função pública...

Contenção é a palavra-chave. O orçamento prevê uma diminuição do orçamento da Segurança Social de 984,4 milhões de euros. A acção social sofre um corte de 5,5%, o rendimento social de inserção de 20%, o abono de família de 22,6% e as prestações de desemprego de 6,9%. Na Saúde e Educação os cortes rondam os 12%. O orçamento para o Ministério da Cultura de 2011 é o mais baixo dos últimos 10 anos e um dos mais baixos desde a criação do Ministério da Cultura.

Fora da contabilização feita pelo governo está o rombo do BPN e das parcerias-público-privadas, que condicionam o futuro da economia portuguesa nos próximos anos.

Dossier organizado por Mariana Carneiro e Carlos Santos.

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