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OE'2011 aumenta recurso a precários no Estado

Governo quer aumentar para 39 milhões de euros a verba disponível para gastar em recibos verdes na Administração Central. O aumento do investimento na precariedade no Estado é de 205 pontos percentuais.

O Governo prepara-se para gastar mais 439,7 milhões de euros em trabalho precário, conforme prevê a proposta de orçamento de Estado para 2011.

No documento do Governo calcula-se um aumento de 205 pontos percentuais nas verbas destinadas exclusivamente à contratação por avença, ou seja, recibos verdes, na Administração Central.

Se incluirmos nestas verbas para recibos verdes os gastos em institutos e organismos públicos, o total na Administração Pública ascende a 65 milhões de euros, mais 75% do que em 2010.

Tendo em conta os trabalhadores com contratos a termo, o Governo quer gastar no próximo ano 439,7 milhões de euros em salários de trabalhadores precários no Estado (mais 4,7 pontos percentuais – 20 milhões de euros - do que a verba deste ano), não estando aqui contabilizadas as verbas destinadas à contratação através de Empresas de Trabalho Temporário, uma prática também em expansão no sector público.

Segundo os sindicatos e os movimentos de precários existem cerca de 70 mil precários a trabalhar para o Estado, o que representa cerca de 10% do total dos funcionários públicos. Em 2009, dez mil destes trabalhadores estavam a recibos verdes.

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Resto dossier

Orçamento do Estado 2011

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Novo Código Contributivo: instrumento para mais austeridade

O novo Código Contributivo, previsto na proposta do Governo de OE’2011, é uma espécie de cereja amarga que completa o bolo envenenado, sobretudo para os trabalhadores a falsos recibos verdes.  Por Sofia Roque

Privatizações de empresas estratégicas fundamentais

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OE'2011: um orçamento ruinoso para o SNS

Cortar num orçamento super-deficitário é estrangular o SNS, é condená-lo a sucessivas limitações na sua capacidade de resposta, é diminuir a qualidade e a quantidade dos cuidados e da assistência prestada. Por João Semedo.

A lógica insustentável da austeridade recessiva

As políticas de contenção orçamental acelerada pretendem precisamente gerar efeitos recessivos, aumentar as desigualdades e asfixiar o Estado social. Por José M. Castro Caldas.

Para lá da marioneta

Cortar nos salários e nos apoios sociais e aumentar o IVA comprime o mercado interno o que gera recessão e aumenta o desemprego. E as previsões costumam sair furadas. Por João Rodrigues

OE’2011: ataque feroz aos direitos dos desempregados

Todas as previsões apontam para um aumento significativo do desemprego em 2011. A resposta do governo é reduzir as despesas com as prestações de desemprego para o próximo ano em 6,9%.

OE’2011: Penalização dos mais frágeis

O orçamento prevê diminuição do orçamento da Segurança Social de 984,4 milhões de euros. A acção social sofre um corte de 5,5%, o rendimento social de inserção de 20%, o abono de família de 22,6% e as prestações de desemprego de 6,9%.

Buraco do BPN: Governo ainda quer dar mais 400 milhões

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O lugar da Cultura num orçamento que suspende a democracia

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"Pôr um limite ao financiamento [do Rendimento Social de Inserção] é em si perverso. Se houver uma queixa para o Conselho da Europa sobre esta medida, Portugal será muito provavelmente condenado", declarou ao Negócios Bruto da Costa.

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