Soube-se recentemente que o IDT vai “prescindir ou dispensar (despedir) cerca de 200 dos seus trabalhadores”, nos próximos tempos.
O que sucede agora no IDT, vai ser vulgar e frequente em 2011, em muitos serviços que constituem o SNS, em virtude dos cortes na saúde previstos na proposta de orçamento para o próximo ano apresentado pelo governo do PS.
Em 2011, a Saúde terá um orçamento bastante abaixo do que seria necessário, menos 13% do que o ano passado. Um corte de 13% em qualquer orçamento traz sempre fortíssimas limitações. Mas, no caso do ministério da saúde, as consequências ainda serão piores em virtude da sub-orçamentação a que o SNS tem estado sujeito e que gerou uma monumental dívida, cujo valor o governo se recusa a revelar mas que é, seguramente, superior a dois mil milhões de euros.
Cortar num orçamento super-deficitário é estrangular o SNS, é condená-lo a sucessivas limitações na sua capacidade de resposta, é diminuir a qualidade e a quantidade dos cuidados e da assistência prestada.
Aliás, ainda que de forma encapotada, é isso mesmo que está previsto no orçamento: avaliação da frequência de utilização dos serviços por parte dos utentes e da quantidade dos medicamentos adquiridos por cada cidadão. Isto não significa nem mais nem melhores estatísticas mas sim que o governo se prepara para racionar e impor limites no recurso ao SNS, isto é, para limitar o já difícil acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.
O mesmo irá acontecer com a ADSE, mas de forma diferente. As restrições decorrem da prevista redução no valor das comparticipações e reembolsos.
Nesta onda de cortes, nem o transporte de doentes escapa às intenções do governo: o OE também inclui a redução destes apoios.
Em 2011, este orçamento vai conduzir ao encerramento de muitos serviços e unidades do SNS. Quando o governo diz que vai integrar todos os hospitais de Coimbra numa só instituição, o que está a anunciar de forma disfarçada é que vai fechar vários hospitais em Coimbra. E assim irá acontecer por todo o país.
Com este orçamento, a reforma dos cuidados de saúde primários (centros de saúde, USF e ACES) vai estagnar ou mesmo regredir, sendo certo que vai aumentar o número de portugueses sem médico de família. A outra bandeira do PS – a rede de cuidados continuados – que tem vindo a desenvolver-se à velocidade do caracol, vai continuar a “patinar”, muito longe das necessidades do país daquele tipo de cuidados.
Uma outra razão contribuirá para a degradação do funcionamento e da qualidade do SNS: o esvaziamento da maior riqueza do SNS, os seus profissionais, não apenas através da sua transferência e fuga para o sector privado e das muitas centenas de reformas antecipadas mas, como está bem explícito no OE, em consequência da proibição tanto da admissão de novos profissionais como da contratação de milhares de precários que exercem a sua profissão nos centros de saúde e hospitais do SNS.
O governo pretende poupar mais de 250 milhões em medicamentos. Repetindo o que sempre fez ao longo dos últimos cinco anos, o governo vai buscar esta poupança directamente ao bolso dos doentes, que passarão a pagar mais pelos medicamentos que compram. A redução das comparticipações e o aumento dos medicamentos que deixarão de ser comparticipados são, também, medidas anunciadas.
Em 2011, o investimento público em saúde é reduzido ao mínimo dos mínimos, pouco mais de 55 milhões. Se o projecto mais financiado recebe apenas 5 milhões, é fácil concluir que os restantes financiamentos são valores baixíssimos que se destinam a sinalizar uma intenção ou a iniciar a execução de um projecto, iludindo com novas promessas as populações que os reclamam.
Vendo o orçamento fica claro que nenhum dos hospitais cuja construção estava prevista iniciar-se em 2011 vai arrancar no próximo ano. São os casos dos prometidos hospitais de Chelas, Algarve, Gaia, Póvoa-Vila do Conde e Seixal, entre outros.
Fecho de serviços, menos assistência, medicamentos mais caros, investimento mínimo: o orçamento para a saúde é demasiado mau e terá consequências muito graves tanto para os serviços como para os cidadãos.
Mas será mau para todos? Ninguém beneficia com este orçamento? Os grandes beneficiários são, mais uma vez, os do costume: os grupos financeiros que operam no mercado da saúde, os proprietários dos grandes hospitais privados para quem o governo tem sido muito generoso ao oferecer-lhes a exploração de hospitais públicos, através das PPP (parcerias público–privadas). Para estes não falta dinheiro, pelo contrário, o financiamento até é maior: passa de 175 para 235 milhões, mais uma recompensa a estes predadores dos fundos públicos. O governo acabou com a gestão privada do Amadora-Sintra, porque ela prestou um mau serviço e era um sorvedouro incontrolável, mas entrega aos privados e paga a peso de ouro a exploração dos hospitais de Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira.
O governo do PS corta na assistência aos doentes mas insiste no desperdício de muitos milhões com estas PPP, uma verdadeira benesse aos grandes grupos financeiros.
