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O lugar da Cultura num orçamento que suspende a democracia

Sócrates discursa na cerimónia de apresentação de Guimarães Capital Europeia da Cultura 2012, o conselho da respectiva fundação aufere 40.000 euros mensais – Foto de Hugo Delgado/Lusa

A hegemonia do pensamento que impõe um orçamento de austeridade para os mesmos de sempre, casa bem com o lugar que este mesmo orçamento reservou à Cultura. Afinal, o sentimento de inevitabilidade é tão mais forte quanto menores forem as alternativas de pensamento, quanto menor a pluralidade, as fontes de informação, os despertares de curiosidade, o universo de possibilidades que se abre à frente de cada um de nós.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2011 não é só a curva de desinvestimento que se acentua no que toca ao Ministério da Cultura, com uma quebra de quase 15% em relação ao OE2010 e o orçamento mais baixo em valores absolutos dos últimos 12 anos. O que se acentua também é o apagamento dos poucos investimentos com repercussão no território e geradores da pluralidade de acesso à cultura.

As quebras mais significativas são no financiamento à criação artística, que cai 50%, e na rede de museus, com uma quebra de 30%. Ou seja, toda a rede que cobre o país e promove o contacto com a diversidade do nosso património e criação está posta em causa. Um recuo de mais de uma década.

E o recuo não fica por aqui. Intensifica-se. A única estrutura de criação e produção descentralizada tutelada pelo Estado desaparece: funde-se o Teatro Nacional São João, do Porto, na estrutura da OPART, juntamente com o Teatro Nacional D. Maria II. E cria-se um monstro administrativo e com poderes de determinação das linhas artísticas que controla os três teatros nacionais – incluindo o Teatro Nacional São Carlos - e a Companhia Nacional de Bailado.

Mas um dos passos mais significativos desta política talvez seja a extinção da Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas; o organismo que tinha a responsabilidade de possibilitar a edição plural, para lá do que o mercado reclama para si, e a promoção da Rede Nacional de Bibliotecas. Integrar a DGLB na estrutura da Biblioteca Nacional, uma estrutura centrada num edifício e vocacionada para o património e não para a difusão, é um recuo de mais de 20 anos. A Rede de Bibliotecas Públicas foi o primeiro passo da democracia cultural; o conhecimento, o lazer e a arte na sua pluralidade ao alcance de todos e todas e um pouco por todo o país. Este OE explicitamente obscurece o essencial da democracia.

E não se julgue que tudo é falta de fundos e incompetência. Há propósito nestas opções. Caso contrário como se explicaria que em nada se ponha em causa os 40.000 euros de remuneração mensal auferidos pelo Conselho de Administração da Fundação Guimarães Capital da Cultura 2012, mais do triplo do que recebe o Conselho de Administração de qualquer dos teatros nacionais? Ou o que dizer do facto de a única dotação dentro do MC que aumenta ser a do Fundo de Fomento Cultural, um Fundo que pode ser usado com total discricionariedade pela tutela?

Que tempos negros, estes.

Sobre o/a autor(a)

Coordenadora do Bloco de Esquerda. Deputada. Atriz.
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Resto dossier

Orçamento do Estado 2011

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Novo Código Contributivo: instrumento para mais austeridade

O novo Código Contributivo, previsto na proposta do Governo de OE’2011, é uma espécie de cereja amarga que completa o bolo envenenado, sobretudo para os trabalhadores a falsos recibos verdes.  Por Sofia Roque

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OE'2011 aumenta recurso a precários no Estado

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A lógica insustentável da austeridade recessiva

As políticas de contenção orçamental acelerada pretendem precisamente gerar efeitos recessivos, aumentar as desigualdades e asfixiar o Estado social. Por José M. Castro Caldas.

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Cortar nos salários e nos apoios sociais e aumentar o IVA comprime o mercado interno o que gera recessão e aumenta o desemprego. E as previsões costumam sair furadas. Por João Rodrigues

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Bruto da Costa alerta: tectos para RSI violam Carta Social Europeia

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Empresas públicas: Degradação nos serviços e reduções salariais de 20%

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