Maioria do povo disse: “vão-se embora sem exceção”

Fundado em 1990, o PT argelino foi o primeiro partido do mundo árabe a candidatar uma mulher à Presidência da República: Louisa Hanoune, em 2004. Em 2009, a sua 2ª candidatura obteve 649.632 votos (4,22%). O PT tinha 11 deputados na presente legislatura, mas anunciou a sua renúncia coletiva como reação à aplicação do artigo 102 da Constituição, anunciada pelo general Gaïd Salah. Para o PT, esta decisão implica em preservar o governo, a Assembleia Popular Nacional e o Conselho da Nação, aos quais não reconhece legitimidade. A demissão coletiva dos deputados, explicou Louisa Hanoune, foi decidida porque o PT quer “a saída da maioria parlamentar”, dado “que ela não tem goza de qualquer legitimidade popular”.

Comunicado

Ontem 2 de abril o presidente A. Bouteflika entregou a sua demissão ao presidente do Conselho Constitucional. Uma demissão precedida por um comunicado do Estado Maior do ANP [Exército Nacional Popular] exigindo a aplicação imediata do artigo 102 da Constituição.

A maioria do povo argelino mobilizado em dezenas de milhões desde o 22 de fevereiro de 2019 contra o 5º mandato, depois contra o prolongamento do 4º mandato, pôs no centro do seu sobressalto o fim do sistema de partido único decomposto ao serviço de uma minoria de novos muito ricos. Pôs no centro a saída de todos os símbolos do sistema, sem exceção, que se encontram à frente das instituições do Estado e que são corresponsáveis da crise política, económica e social que abriu a via à crise revolucionária atual. Ela disse “vão-se embora sem exceção”.

Assim, se a demissão do presidente da república satisfaz em parte as aspirações da maioria, não constitui por ela mesma a saída positiva de acordo com a vontade da maioria que quer exercer a sua plena soberania sem tutores, nem representantes de facto, quaisquer que sejam as suas qualidades ou postos de responsabilidade. E todo o responsável que participou ativamente na repressão das liberdades democráticas deve sair. É a condição para uma verdadeira refundação política, institucional consagrando a soberania do povo.

Para o PT, atribuir, como o fazem certos média, partidos políticos e outros ativistas, num matraquear insuportável, a demissão do presidente da República à incursão brutal do Estado Maior do ANP na decisão política, o que aliás foi veiculado pelas imagens difundidas pelas cadeias de TV, participa de um desprezo total e violento para com a mobilização de dezenas de milhões de argelinos que não permitirão que lhes seja negado mais uma vez o direito de decidir o seu destino.

Querer encerrar a revolução em curso no colete de forças de uma Constituição ultrapassada, equivale a impor a manutenção do sistema atual.

Na mesma ordem de ideias, querer encerrar a revolução em curso no colete de forças de uma Constituição ultrapassada, equivale a impor a manutenção do sistema atual e do regime presidencialista que concentra todos os poderes entre as mãos de um só homem e portanto das instituições, a começar pelas duas câmaras do Parlamento e pelo governo rejeitados pela esmagadora maioria do povo.

Equivale a confiscar a vontade e a soberania da maioria, única fonte de legitimidade, impondo um calendário que desemboca exclusivamente em eleições presidenciais que vão tornar perene a natureza do regime, mudando apenas o presidente.

É por isso que o PT rejeita qualquer tentativa, venha ela de onde vier, visando entravar, deter o movimento revolucionário e lembra que é o sistema existente que põe em perigo o povo argelino e a nação argelina e que o confisco da vontade do povo pela emanação do ANP é portador de perigos interiores e exteriores para o país, porque contrário à democracia e podendo servir de álibi para ingerências externas.

Quanto à luta contra a oligarquia predadora e as redes mafiosas que não deixou de travar desde há décadas, o PT considera que essa luta não deve ser dissociada da necessidade vital de que seja desmantelado o sistema que as produziu e generalizou.

Uma luta com essa não deveria ser utilizada como meio de ajuste de contas entre diferentes pólos do mesmo sistema.

Porque a luta contra a corrupção deve, para ser imparcial, ser travada por uma justiça realmente independente que não obedeça a nenhum centro de decisão civil ou militar.

Com efeito, a generalização da corrupção, a mafiotização da economia nacional, o aumento de poder da oligarquia são o produto da extrema decomposição do sistema, da mistura entre os negócios e as instituições do Estado.

Em consequência, as responsabilidades são em primeiro lugar políticas, situam-se ao nível dos altos responsáveis centrais nos sucessivos governos e das duas câmaras do parlamento que impuseram ou caucionaram leis permitindo a canalização legal de fundos públicos através dos mercados públicos, os créditos colossais, o sobrefaturamento, a evasão fiscal, etc. … pelos predadores.

Nenhum desses se pode vangloriar da luta contra a guerra económica e social levada contra o país. E a luta contra a predação e o enriquecimento ilícito dizem respeito aos filhos e próximos dos altos responsáveis civis e militares que abusaram de suas funções centralmente e ao nível das wilayas [províncias].

Lutar contra a corrupção e a predação é também pedir contas a todos os responsáveis que estão ou estiveram em situação de conflito de interesses durante o exercício das suas funções.

É pedir contas a todos os deputados e ex-deputados que estavam ou estão em situação de incompatibilidade.

Para o PT, só instituições credíveis e transparentes, produto do exercício pelo povo da sua plena soberania através de uma Assembleia Constituinte Nacional e Soberana (ACNS), definindo a natureza do regime a estabelecer, num debate nacional, serão capazes de assumir um tal dossier, de julgar todos os responsáveis da pilhagem dos fundos públicos, de ordenar o confisco das fortunas mal adquiridas, quaisquer que sejam os seus donos, permitindo ao nosso país fazer face à crise económica e social, assentar as bases da reconstrução nacional económica e social e ao mesmo tempo satisfazer as necessidades da maioria do povo. Para o PT, só a continuação da mobilização revolucionária está à altura de impor o fim do sistema e do regime existentes, como condição para o advento da verdadeira democracia.

O secretariado permanente do bureau político

Argel, 3 de abril de 2019

Retirado da página do Facebook do PT

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net