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Maioria do povo disse: “vão-se embora sem exceção”

Reação do Partido dos Trabalhadores (PT) da Argélia à demissão de Bouteflika.
Louisa Hanoune, secretária-geral do PT
Louisa Hanoune, secretária-geral do PT

Fundado em 1990, o PT argelino foi o primeiro partido do mundo árabe a candidatar uma mulher à Presidência da República: Louisa Hanoune, em 2004. Em 2009, a sua 2ª candidatura obteve 649.632 votos (4,22%). O PT tinha 11 deputados na presente legislatura, mas anunciou a sua renúncia coletiva como reação à aplicação do artigo 102 da Constituição, anunciada pelo general Gaïd Salah. Para o PT, esta decisão implica em preservar o governo, a Assembleia Popular Nacional e o Conselho da Nação, aos quais não reconhece legitimidade. A demissão coletiva dos deputados, explicou Louisa Hanoune, foi decidida porque o PT quer “a saída da maioria parlamentar”, dado “que ela não tem goza de qualquer legitimidade popular”.

Comunicado

Ontem 2 de abril o presidente A. Bouteflika entregou a sua demissão ao presidente do Conselho Constitucional. Uma demissão precedida por um comunicado do Estado Maior do ANP [Exército Nacional Popular] exigindo a aplicação imediata do artigo 102 da Constituição.

A maioria do povo argelino mobilizado em dezenas de milhões desde o 22 de fevereiro de 2019 contra o 5º mandato, depois contra o prolongamento do 4º mandato, pôs no centro do seu sobressalto o fim do sistema de partido único decomposto ao serviço de uma minoria de novos muito ricos. Pôs no centro a saída de todos os símbolos do sistema, sem exceção, que se encontram à frente das instituições do Estado e que são corresponsáveis da crise política, económica e social que abriu a via à crise revolucionária atual. Ela disse “vão-se embora sem exceção”.

Assim, se a demissão do presidente da república satisfaz em parte as aspirações da maioria, não constitui por ela mesma a saída positiva de acordo com a vontade da maioria que quer exercer a sua plena soberania sem tutores, nem representantes de facto, quaisquer que sejam as suas qualidades ou postos de responsabilidade. E todo o responsável que participou ativamente na repressão das liberdades democráticas deve sair. É a condição para uma verdadeira refundação política, institucional consagrando a soberania do povo.

Para o PT, atribuir, como o fazem certos média, partidos políticos e outros ativistas, num matraquear insuportável, a demissão do presidente da República à incursão brutal do Estado Maior do ANP na decisão política, o que aliás foi veiculado pelas imagens difundidas pelas cadeias de TV, participa de um desprezo total e violento para com a mobilização de dezenas de milhões de argelinos que não permitirão que lhes seja negado mais uma vez o direito de decidir o seu destino.

Querer encerrar a revolução em curso no colete de forças de uma Constituição ultrapassada, equivale a impor a manutenção do sistema atual.

Na mesma ordem de ideias, querer encerrar a revolução em curso no colete de forças de uma Constituição ultrapassada, equivale a impor a manutenção do sistema atual e do regime presidencialista que concentra todos os poderes entre as mãos de um só homem e portanto das instituições, a começar pelas duas câmaras do Parlamento e pelo governo rejeitados pela esmagadora maioria do povo.

Equivale a confiscar a vontade e a soberania da maioria, única fonte de legitimidade, impondo um calendário que desemboca exclusivamente em eleições presidenciais que vão tornar perene a natureza do regime, mudando apenas o presidente.

É por isso que o PT rejeita qualquer tentativa, venha ela de onde vier, visando entravar, deter o movimento revolucionário e lembra que é o sistema existente que põe em perigo o povo argelino e a nação argelina e que o confisco da vontade do povo pela emanação do ANP é portador de perigos interiores e exteriores para o país, porque contrário à democracia e podendo servir de álibi para ingerências externas.

Quanto à luta contra a oligarquia predadora e as redes mafiosas que não deixou de travar desde há décadas, o PT considera que essa luta não deve ser dissociada da necessidade vital de que seja desmantelado o sistema que as produziu e generalizou.

Uma luta com essa não deveria ser utilizada como meio de ajuste de contas entre diferentes pólos do mesmo sistema.

Porque a luta contra a corrupção deve, para ser imparcial, ser travada por uma justiça realmente independente que não obedeça a nenhum centro de decisão civil ou militar.

Com efeito, a generalização da corrupção, a mafiotização da economia nacional, o aumento de poder da oligarquia são o produto da extrema decomposição do sistema, da mistura entre os negócios e as instituições do Estado.

Em consequência, as responsabilidades são em primeiro lugar políticas, situam-se ao nível dos altos responsáveis centrais nos sucessivos governos e das duas câmaras do parlamento que impuseram ou caucionaram leis permitindo a canalização legal de fundos públicos através dos mercados públicos, os créditos colossais, o sobrefaturamento, a evasão fiscal, etc. … pelos predadores.

Nenhum desses se pode vangloriar da luta contra a guerra económica e social levada contra o país. E a luta contra a predação e o enriquecimento ilícito dizem respeito aos filhos e próximos dos altos responsáveis civis e militares que abusaram de suas funções centralmente e ao nível das wilayas [províncias].

Lutar contra a corrupção e a predação é também pedir contas a todos os responsáveis que estão ou estiveram em situação de conflito de interesses durante o exercício das suas funções.

É pedir contas a todos os deputados e ex-deputados que estavam ou estão em situação de incompatibilidade.

Para o PT, só instituições credíveis e transparentes, produto do exercício pelo povo da sua plena soberania através de uma Assembleia Constituinte Nacional e Soberana (ACNS), definindo a natureza do regime a estabelecer, num debate nacional, serão capazes de assumir um tal dossier, de julgar todos os responsáveis da pilhagem dos fundos públicos, de ordenar o confisco das fortunas mal adquiridas, quaisquer que sejam os seus donos, permitindo ao nosso país fazer face à crise económica e social, assentar as bases da reconstrução nacional económica e social e ao mesmo tempo satisfazer as necessidades da maioria do povo. Para o PT, só a continuação da mobilização revolucionária está à altura de impor o fim do sistema e do regime existentes, como condição para o advento da verdadeira democracia.

O secretariado permanente do bureau político

Argel, 3 de abril de 2019

Retirado da página do Facebook do PT

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

(...)

Resto dossier

"Fora o sistema" é o lema das mobilizações

Argélia em revolução contra o "sistema"

A Argélia vive, desde 22 de fevereiro, as maiores mobilizações da sua história recente. Milhões de pessoas, todas as sextas-feiras, manifestam coletivamente a sua vontade que se pode resumir numa palavra de ordem: “Fora o sistema”. Já conseguiram a demissão do presidente. Dossier organizado por Luis Leiria.

A palavra de ordem de uma Assembleia Constituinte soberana a via a uma mudança radical e realmente democrática do “sistema”.

Argélia: A democracia, a Constituição e o desafio da transição

Nas forças que querem o fim do sistema, há os que pedem um governo de transição encarregado de organizar a eleição de um novo presidente, o qual desencadearia reformas. Mas há também os que reivindicam um processo constituinte para uma verdadeira rutura democrática e uma nova estrutura de poder. Por Nadir Djermoune.

No cartaz lê-se: "Testei este regime e não emagreci, então mudo de regime"

Argélia: Não é senão o início

Seis semanas de mobilizações de milhões em toda a Argélia dividiram o poder e levaram à demissão do Presidente Abdelaziz Bouteflika. Neste artigo, Hocine Belalloufi analisa os meandros do processo que abala o país e abre o debate estratégico sobre as suas perspetivas.

"Pela centésima segunda vez: Fora!". Cartaz faz alusão ao artigo 102 da Constituição argelina. Foto de Nesrine Kheddache

O exército e a dinâmica do levantamento popular “antissistema”

Qual será o papel do Exército argelino, que forma a coluna vertebral do país, na transição política? Semelhante ao do exército do Egito? Ou ao de Portugal no 25 de Abril? Por Nadir Djermoune.

 

Para o PST, a hora é de auto-organização das massas populares argelinas

Por uma assembleia constituinte soberana, o combate continua!

O Partido Socialista dos Trabalhadores é um dos partidos da esquerda argelina, fundado nos anos 70 do encontro de um grupo de sindicalistas do leste do país e de um círculo de estudantes da Universidade de Argel. Reproduzimos aqui o comunicado publicado pela sua direção após a queda de Bouteflika.

Louisa Hanoune, secretária-geral do PT

Maioria do povo disse: “vão-se embora sem exceção”

Reação do Partido dos Trabalhadores (PT) da Argélia à demissão de Bouteflika.

A construção do futuro comum não pode ser feita sem uma igualdade plena e inteira entre as cidadãs e os cidadãos, sem distinção de género, de classe, de região ou de crenças. Foto de Fototeca do NPA.

Mulheres argelinas: “Reafirmamos a nossa determinação de mudar o sistema existente”

Vivemos atualmente uma magnífica sublevação popular pacífica contra o sistema político existente. A presença massiva de mulheres nas manifestações testemunha as profundas transformações da nossa sociedade e exige um reconhecimento dos direitos das mulheres numa Argélia igualitária.

Mulheres argelinas na manifestação de 8 de março em Argel. Imagem do vídeo de Drifa

Uma adesão feminina muito forte

Muitas mulheres tomaram consciência da utilidade de se organizarem em coletivos para reivindicar os seus direitos e exigir o fim do sistema existente ao lado dos seus compatriotas, como era o caso durante a guerra de libertação nacional, explica a militante feminista Titi Haddad. Entrevista de Antoine Larrache.

Poço de petróleo na Argélia. Foto de By aka4ajax, CC BY 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=57761438

Uma economia agonizante?

“A Argélia é uma economia agonizante. A tal ponto que a pergunta não é se vai quebrar ou não, mas sim quando”, escreve o Xerfi (instituto de estudos privado, especializado na análise económica sectorial em França e a nível internacional). Em 2014 especialistas tentaram reformar uma economia baseada no petróleo. Antes que o regime enterrasse as propostas que ele mesmo tinha encomendado. Por Amélie Perrot.

Sede da petrolífera Sonatrach em Oran, Argélia

Portugal importa 50% do seu gás natural da Argélia

País tem uma economia totalmente dominada pela produção e exportação de combustíveis fósseis. Petrolífera argelina é acionista da EDP.

Mobilização em Argel

Cronologia: da candidatura ao 5º mandato à demissão de Bouteflika

No dia 2 de fevereiro era anunciada a candidatura de Bouteflika ao seu 5º mandato. No dia 2 de abril, demitiu-se ainda antes de terminar o 4º. De uma data à outra, ocorreram as maiores manifestações de massas da história recente da Argélia. Que prosseguem, porque nem a demissão as acalmou.