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Argélia: A democracia, a Constituição e o desafio da transição

Nas forças que querem o fim do sistema, há os que pedem um governo de transição encarregado de organizar a eleição de um novo presidente, o qual desencadearia reformas. Mas há também os que reivindicam um processo constituinte para uma verdadeira rutura democrática e uma nova estrutura de poder. Por Nadir Djermoune.
A palavra de ordem de uma Assembleia Constituinte soberana a via a uma mudança radical e realmente democrática do “sistema”.
A palavra de ordem de uma Assembleia Constituinte soberana a via a uma mudança radical e realmente democrática do “sistema”.

As condições políticas prévias a qualquer mudança, seja qual for a sua forma, partem de um questionamento formulado pelo filósofo alemão Walter Benjamin acerca da obra de arte:

“Em vez de se perguntar: qual é a posição de uma obra no que se refere às relações de produção da época? Está de acordo com elas, é reacionária ou revolucionária? Em vez de colocar esta questão, ou pelo menos antes desta, queria pôr uma outra… Queria perguntar: qual é o seu lugar nestas mesmas relações?”

Este questionamento pode ditar a nossa conduta: qual é o lugar de uma democracia, de uma maneira global, e da palavra de ordem de Assembleia Constituinte em particular na relação de forças política atual? É o que tentaremos clarificar nesta contribuição.

Qual é o lugar de uma democracia, de uma maneira global, e da palavra de ordem de Assembleia Constituinte em particular na relação de forças política atual?

As ações e os debates no movimento de protesto popular chamado Hirak desenvolvem-se agora no terreno político. Depois de 22 de fevereiro, data da emergência deste movimento, as reivindicações rapidamente passaram de uma dimensão ética, a rejeição da candidatura de um presidente velho e doente a um quinto mandato, aos desafios políticos que dizem respeito ao conjunto da organização e do exercício do poder argelino.

O desafio é claro, límpido e preciso: de um lado estão as forças que têm o poder, incarnadas pela instituição militar e as estruturas governamentais que deixou o presidente afastado. Estas forças reivindicam a continuidade da estrutura do poder, o respeito das instituições existentes através da aplicação estrita e formal da Constituição em vigor, nomeadamente do artigo 102. Do outro lado, há uma oposição que reclama uma rutura com o atual poder e uma transição para uma nova estrutura política.

Mas esta oposição permanece difusa na sua organização e diverge na sua conceção da “rutura” reivindicada e, em consequência, na maneira como encara o futuro democrático do país. Há as forças que pedem um governo de transição encarregado de organizar a eleição de um novo presidente, o qual desencadearia reformas. Podemos qualificar estas forças de “reformistas”. Mas há também as forças que reivindicam um processo constituinte e a passagem por uma Assembleia Constituinte para uma verdadeira rutura democrática e uma nova estrutura de poder. Podemos qualificar estas forças de “revolucionárias”. Eis os termos da questão colocada por esta transição.

Mas antes de examinar os desafios que daí decorrem, regressemos ao significado desta mobilização popular e histórica para a Argélia.

Significado do Hirak

Apesar dos obstáculos e das dificuldades que podem barrar-lhe o caminho, o movimento que emergiu no dia 22 de fevereiro constitui uma abertura ilimitada para um possível futuro democrático real para a sociedade argelina.

O surgimento de uma consciência espontânea afastou os sedimentos de derrotismo depositados por anos de pesadelo de uma guerra civil, da angústia e do medo de um futuro sombrio. Uma efervescência vulcânica levantou a tampa dos fracassos acumulados. Neste movimento popular, a ação quer-se e faz-se livre, libertada dos pesos que a sujeitavam. Ela metamorfoseou-se, num só impulso, em comunidade, em comunhão, graças à qual as manifestações se transformam em alegria e em festa contínua.

Há nesta força uma vontade dos e das revoltadas se tornarem senhores da sua vida e da sua história, não somente no que se refere às decisões políticas mas também à sua vida quotidiana.
Há nesta força uma vontade dos e das revoltadas se tornarem senhores da sua vida e da sua história, não somente no que se refere às decisões políticas mas também à sua vida quotidiana.

A força do movimento está no seu número e na sua extensão territorial e nacional. Há nesta força uma vontade dos e das revoltadas se tornarem senhores da sua vida e da sua história, não somente no que se refere às decisões políticas mas também à sua vida quotidiana. “ Blad dyalna, n’dirou rayna”, diz um dos slogans que norteiam as manifestações: “o país é nosso, fazemos dele o que quisermos”. É esta força que significa a única garantia de um futuro melhor e a salvaguarda contra uma deriva bárbara ou uma regressão sombria.

Neste movimento, os heróis e os géneros são coletivos. O movimento não tem grandes chefes ou guias oficiais. Mas os animadores e animadoras, sejam os teóricos, sejam os homens e as mulheres de ação, não têm falta de génio, de amplitude e de competência, à imagem dessa estratégia dita Silmiya (pacífica), que se tornou numa boa técnica de combate.

Os corpos e as vozes das mulheres, homens e crianças bloqueiam os polícias diante de cada tentativa de violência, introduzindo uma certa dimensão ética ao confronto político, mesmo que este permaneça presente devido à forte presença das forças de repressão nas ruas de Argel, lugar de poder, protegendo a “Casa d’El Mouradia” [alcunha do palácio presidencial em referência à série espanhola Casa de Papel] quando das manifestações.

O liberalismo económico e a privatização sem critério de setores inteiros são cada vez mais denunciados. 

A força do movimento está também na denúncia unânime do roubo organizado e da corrupção generalizada do “sistema”. “Edditou l’blad ya serraquin”: “Ó ladrões, vocês tomaram o país”, diz um outro slogan de referência. Mesmo que esta denúncia se tenha exprimido sobretudo ao nível moral, reivindicando o direito à dignidade e à liberdade, os debates e críticas apontam, à medida em que decorrem as manifestações, para as raízes profundas e os substratos económicos deste roubo organizado. O liberalismo económico e a privatização sem critério de setores inteiros são cada vez mais denunciados. A apropriação soberana das riquezas do país constitui uma das reivindicações que emerge das palavras de ordem. Ela prefigura já o conteúdo dos debates que abordarão a saída da crise.

Esta força coletiva e espontânea tem, porém, os seus limites. O movimento não pode deixar de dar à luz a sua própria direção e irromper como poder alternativo. É a condição necessária para impor uma revolução, e mesmo para negociar em termos adequados uma reforma do sistema. Se esta possibilidade está contida no próprio movimento, a sua emergência necessita de uma ação teórica crítica para lhe dar um sentido e um futuro democrático e social à altura das suas exigências.

Reforma ou revolução: sair dos falsos dilemas

Certas críticas contentam-se de sublinhar a ausência de caráter revolucionário do movimento. Este seria reformista pela sua composição sociológica – camadas médias e jovens – e/ou pela ausência de um partido de vanguarda que trouxesse do exterior esta consciência necessária. O movimento seria pois facilmente manipulável, à mercê, até, de complôs interior ou exterior.

Estas leituras submetem a realidade a lógicas estáticas e formais. Porque não há movimento “revolucionário” por definição ou por essência. Nenhum desenlace está garantido antecipadamente. A crítica não pode proceder através de elogios ou por uma condenação a priori.

Muitas vezes levados por uma consciência espontânea, os movimentos de protesto deste género começam sempre por reivindicações imediatas, sociais, culturais, económicas ou políticas, sem se colocarem a questão de “reformar” ou “revolucionar” o sistema vigente. Eles podem prolongar-se no tempo e no espaço, se as suas reivindicações não forem satisfeitas, sem darem um salto de qualidade no plano político.

É o caso atualmente dos coletes amarelos em França. Eles podem radicalizar-se rapidamente para se extinguirem mais tarde. Foi o caso na Cabília em 2001. Eles podem igualmente envolver-se numa dinâmica de politização e conduzir a ruturas revolucionárias, sem prejulgamentos sobre o alcance e a natureza desta revolução, como foi o caso da Tunísia em 2011.

São sobretudo as elites e as vanguardas políticas que, levadas por uma consciência crítica, formulam os seus projetos e as suas alternativas em termos de “reforma” ou “revolução”. Estas fórmulas são hipóteses de construção necessárias. Mas podem apoiar-se seja num sistema filosófico estabelecido antecipadamente, seja no contacto direto com a realidade e numa crítica realista da situação tendo em vista a sua transformação.

O “sistema” tão menosprezado pelos manifestantes argelinos tenta manter-se a partir da matriz constitucional que lhe serve de suporte político e ideológico. 

Deste ponto de vista, o “sistema” tão menosprezado pelos manifestantes argelinos tenta manter-se a partir da matriz constitucional que lhe serve de suporte político e ideológico. A reivindicação de um governo provisório encarregado de organizar uma eleição presidencial situa-se, como sublinhámos mais acima, no terreno de um reformismo radical. Ela emana de forças políticas de oposição, essencialmente neoliberais e oligárquicas, que pedem que seja posta entre parêntesis a atual Constituição, para a retomar logo que um presidente seja eleito, e depois, se necessário, reformá-la.

Essas forças rejeitam, desta forma, qualquer rutura revolucionária com este “sistema”. Elas rejeitam a palavra de ordem de Assembleia Constituinte sob diversos pretextos, nomeadamente o da lentidão do processo constituinte, que abriria uma brecha na qual poderia enfiar-se uma “mão estrangeira” ou a “barbárie islamista”. Na realidade, esta rejeição leva a evitar todo o debate longo e transparente sobre o “sistema” tão menosprezado, debate que se trata de travar com o conjunto das componentes da sociedade.

É aqui que reside o caráter revolucionário da palavra de ordem de uma Assembleia Constituinte soberana. Porque abre a via, nestas condições, a uma mudança radical e realmente democrática do “sistema”.

A democracia, uma construção permanente

Outras vozes consideram que não serve de nada formular alternativas políticas transitórias, a greve geral, e ainda menos uma Assembleia Constituinte, enquanto as e os manifestantes não formularem um programa claro que ponha em causa a ordem social atual – se, noutros termos, elas e eles não se organizarem em poder revolucionário alternativo.

O momento não é propício para uma qualquer mudança democrática ou revolucionária, dizem-nos estas vozes. Seria então necessário esperar pela construção desse partido de vanguarda que dirigiria as massas à tomada do poder. Entretanto, seria necessário colocar-se numa postura reivindicativa: reivindicar liberdades democráticas, económicas e sindicais junto a um poder de facto. Dito de outra forma, trata-se, segundo esta leitura, de pedir aos milhões de manifestantes que renunciem às suas reivindicações políticas parta se porem atrás dos reformistas ou que fiquem de fora da história real que se desenrola na nossa frente.

É preciso sair desta lógica. Para pô-los todos para fora – yetnahha-w gaâ – como clama o slogan de milhões de manifestantes, para os afastar utilmente, quer dizer, para se desembaraçar dos ladrões, mas também da opressão e da exploração, é sem dúvida necessário ter partidos de vanguarda que podem trazer esta consciência crítica. Mas é o próprio movimento que pode criar as condições da sua própria emancipação política, social e cultural. É do interior dos protestos que um projeto pode ser construído assim como as estruturas que o levarão até ao seu cumprimento. Não é a simples criação de uma organização partidária que pode trazer a solução do exterior.

É neste ponto que toma todo o seu significado a palavra de ordem de Assembleia Constituinte. Dando-se como objetivo uma refundação da República, para uma IIª ou mesmo uma IIIª na sequência, ela impõe um debate longo e transparente que a organização desta assembleia pode permitir estruturar.

Mas a Assembleia Constituinte não é a última solução, ela é apenas o ponto de partida para uma solução democrática, que pode resolver a crise cujo catalisador foi o movimento. A forma que tomará esta democracia, ou esta IIª República, como estipula uma parte do movimento, não está definida a priori. Ela é uma construção. Prefigurar a alternativa seria já recair na armadilha da utopia.

A democracia não tem uma forma de expressão universal. A de hoje, desigualmente realizada segundo os países, é uma herança dos povos europeus criada nos séculos XVIII e XIX por processos chamados “revoluções democrático-burguesas”, num contexto de um capitalismo triunfante e colonialista. Estas estruturas e instituições de gestão da cidade não são constantes. Se esta forma de gestão democrática deve ser considerada como uma aquisição de toda a Humanidade, ela é igualmente chamada a mudar. Ela já evoluiu de um sufrágio censitário masculino para um sufrágio “universal”, que foi primeiro o dos homens brancos para se estender às mulheres, aos não-brancos, depois à autodeterminação dos colonizados e aos direitos sociais e culturais. A experiência democrática conheceu também outras formas, diretas mas efémeras, a dos “conselhos populares”.

Mas as novas estruturas não podem ser criações ex-nihilo. Se os homens e as mulheres fazem a sua própria história, mas nas condições que eles e elas não escolheram, os argelinos e as argelinas estão a fazer a sua própria história num contexto de um capitalismo nacional retardatário, ele mesmo dependente de um capitalismo mundial em plena crise. É também esta questão que deverá resolver o debate em torno de uma Assembleia Constituinte.

A realidade tecnológica e produtiva na qual vivemos não superou verdadeiramente os grandes problemas e contradições introduzidas pelo capitalismo. O que é novo, é a consciência das ligações que existem entre os meios de comunicação e os comportamentos coletivos. Consciência que tomou forma graças ao aperfeiçoamento da mundialização e à extensão dos média de massa. A forma emancipadora de democracia nova deverá estar à altura destes desafios.

22 de abril de 2019

Nadir Djermoune é arquiteto e urbanista. É membro da direção do Partido Socialista dos Trabalhadores da Argélia (PST).

Publicado em Contretemps.

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net.

(...)

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