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Escândalo nº1: A Televisão Digital Terrestre portuguesa é a pior da Europa

A TDT poderia e deveria significar uma ampliação significativa da oferta de canais abertos a toda a população. Em Portugal não foi isso que aconteceu. Mais uma vez, ficamos na cauda da Europa.
Portugal fica na cauda da Europa, como um dos países que menos canais oferece à sua população. Foto de LOPE - www.lphoto.es

A passagem da emissão analógica de televisão para a emissão digital poderia – e deveria – significar um enorme aumento de oferta de canais gratuitos a toda a população. Isto é assim porque a tecnologia da TDT permite um aproveitamento imensamente superior do espaço radioelétrico. A emissão analógica tinha graves limitações tecnológicas, permitindo a existência de muito poucos canais de televisão; com a passagem para o digital, tornou-se possível transmitir até seis canais digitais no mesmo espaço de frequências radioelétricas que antes era usado por um só canal analógico.

Em toda a Europa, a passagem para a TDT significou, assim, a multiplicação de canais nacionais, regionais e temáticos gratuitos. Para não ir mais longe, em Espanha são emitidos pela TDT, em sistema aberto, oito canais de TV pública, 29 canais privados, quatro canais de alta definição, 22 canais de rádio, além de existirem canais regionais e locais. E ainda há três canais de TDT paga.

Nem rádio digital, nem 5º canal, nem HD

Em Portugal, nada mais é oferecido além dos mesmíssimos quatro canais transmitidos pelo sistema analógico. Nem sequer há oferta de rádio digital. Em abril do ano passado, a RTP anunciou que iria encerrar a rede de radiodifusão sonora digital terrestre (T-DAB), argumentando com os "avultados custos que esta operação comporta". A emissora consolou os ouvintes lesados por já terem adquirido equipamentos de receção digitais argumentando que "a esmagadora maioria dos equipamentos que servem para ouvir rádio pelo sistema T-DAB também rececionam FM". O que equivale a dizer que os donos de aparelhos que não têm recetor FM podem deitá-los no lixo.

Havia a decisão de abrir um 5º canal generalista. Este canal foi muito contestado pela SIC e pela TVI, que nunca gostaram da ideia de ter mais concorrência. Ao concurso aberto pela Entidade Reguladora da Comunicação, porém, apenas se apresentaram duas candidaturas, da Zon e da Telecinco, que foram ambas chumbadas em 2009. A ERC alegou que a candidatura da Zon tinha falta de meios técnicos e humanos e que a da Telecinco tinha falta de viabilidade económico-financeira.

O caso arrastou-se em tribunal, até que em abril de 2010, quando um tribunal negou uma providência cautelar da Telecinco, o governo ficou livre para abrir novo concurso; mas nunca o fez.

Havia também o projeto de criar um canal de alta definição a ser administrado conjuntamente pela RTP, SIC e TVI, que foi igualmente abandonado.

Na cauda da Europa

O lançamento da TDT coloca assim, mais uma vez, Portugal na cauda da Europa, como um dos países que menos canais oferece à sua população. Somando os canais abertos e TDT paga (que não existe para já em Portugal), Portugal e a Irlanda têm a oferta mais pobre. Segue-se a Bélgica, a Áustria, a Eslovénia e a Eslováquia. Os países que mais oferta têm são a Itália (90 canais), a Grã-Bretanha (72), Malta e Lituânia, segundo dados do Observatório Europeu do Audiovisual.

No que se refere à oferta de canais públicos na TDT, Portugal tem dois e passará a ter um se forem para a frente os planos de privatização da RTP. O Reino Unido tem 16 canais públicos, a Alemanha 14, a Itália 13, a Grécia 9, incluindo um canal de filmes!, a Dinamarca tem oito (dados de um estudo do investigador Sérgio Denicoli)

Note-se ainda que sequer o canal Parlamento é oferecido em sinal aberto, o que significa que este canal é pago duas vezes pelos portugueses: por todos, através dos seus impostos, que pagam o orçamento da Assembleia da República, e pelos espetadores das redes de cabo, que pagam para o poder ver.

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Jornalista do Esquerda.net
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