Escândalo nº 5: A TDT portuguesa tem a pior presença de serviço público

A presença do serviço público de televisão na TDT, caso avance a privatização de um canal da RTP, será mínima. Ao contrário de outros países europeus: o Reino Unido tem 16 canais públicos – sendo um especialmente criado para a TDT, com interatividade –, a Alemanha 14, a Itália 13, a Grécia 9, incluindo um canal de filmes!, a Dinamarca tem oito.

E, no entanto, a RTP tem canais como a RTP Memória ou a RTP Informação, que são pagos pela taxa do audiovisual e também pelos impostos. No entanto, só os subscritores da TV por por assinatura têm acesso a eles. Qual é a lógica disto? Poder-se-ia argumentar que não havia espaço radioelétrico disponível na TV analógica, mas na TDT há mais que espaço. Por que o governo então não disponibiliza estes canais? Ou será que é para não prejudicar os interesses da SIC Notícias e da TVI 24?

Em 2009, o blogue TDT em Portugal criou uma petição para que fosse disponibilizada a RTP Memória e da RTP-N (atual RTP Informação) na TDT. A petição ponderava que a existência de uma oferta televisiva para além dos quatro canais seria um fator extremamente importante para assegurar o sucesso da televisão digital terrestre e um apoio muito significativo na fase de transição. “Esta, aliás, tem sido a estratégia seguida por vários outros países em que, por exemplo, os operadores públicos disponibilizaram novos canais temáticos na plataforma de TDT”, dizia a petição.

“Em 2004, aquando do lançamento dos canais RTPN e RTP Memória, foi dada como justificação para a sua não difusão na rede analógica de televisão a falta de espectro (espaço) radioeléctrico. Os canais ficaram disponíveis apenas nas plataformas de canais pagos”, recordavam os peticionários. Ora na TDT haveria espectro livre para mais canais.

O governo nunca respondeu a esta petição.

CT da RTP defende Canal Parlamento na TDT

O caso mais absurdo de todos é o canal Parlamento, pago pelo orçamento da Assembleia da República, que deveria estar disponível para todos os portugueses, e, por isso, ser um canal da TDT.

"Na era da TDT não é legítimo que os eleitores tenham de continuar a pagar para ouvirem os seus representantes. O Canal Parlamento não pode continuar nos pacotes pagos da televisão por cabo", defende a Comissão de Trabalhadores da RTP.

Para os representantes dos funcionários da empresa, o progresso tecnológico que constitui a TDT também deve "trazer consigo progresso social", pelo que a "primeira instituição a querer utilizar esse progresso para chegar a casa dos cidadãos deve ser o Parlamento" de modo a que o que é discutido na Assembleia da República se torne "acessível ao público telespectador".

A Comissão de Trabalhadores acrescenta que esta decisão ainda se torna mais "urgente" perante a "obstinação do Governo em compactar num só canal de serviço público tudo o que até agora vem sendo emitido em dois" o que, argumentam, dificulta o acesso à "informação em sinal aberto sobre a atividade parlamentar".