CT da RTP entrega queixa ao Ministério Público sobre a TDT

Membros da Comissão de Trabalhadores da RTP entregaram  na sexta-feira 6 de janeiro, na secretaria do Ministério Público dos Juízos Cíveis e Juízos de Pequena Instância Civil de Lisboa, uma queixa sobre o modo de implementação da Televisão Digital Terrestre. A queixa justifica-se pelo facto de os consumidores dos quatro canais analógicos serem “obrigados a suportar custos financeiros associados à instalação dos dispositivos técnicos adequados à receção da TDT, apenas e só para poderem continuar a usufruir da receção daqueles quatro canais”.

A urgência da queixa justifica-se pelo anunciado “’apagão’ da distribuição analógica de televisão em parte do território nacional (litoral) e até 26 de abril de 2012 no resto do país”.

Recorde-se que em todos os países europeus em que foi introduzida, a Televisão Digital Terrestre ampliou significativamente a oferta gratuita de canais televisivos, que chega a atingir mais de 20 na vizinha Espanha, por exemplo. Em Portugal, não só a oferta é rigorosamente a mesma – apenas os quatro canais abertos – como os próprios consumidores é que terão de arcar com os custos dos decodificadores, caso não possuam um aparelho de TV moderno.

A questão é ainda mais grave devido à existência de “zonas sombra”, onde, para continuar a ver televisão, as pessoas terão de instalar antenas parabólicas, com custos superiores aos cem euros.

A CT da RTP chama a atenção para a “atribuição do desenvolvimento da TDT à Portugal Telecom”, o que envolve um conflito de interesses, visto tratar-se da entidade que tem como “principal fonte de lucros a distribuição de serviços por cabo que são diretamente concorrentes da TDT”; por outro lado, a ANACOM, “ao viabilizar este processo de transição para a TDT, está a colocar em causa a salvaguarda dos interesses difusos de todos os atuais consumidores dos quatro canais generalistas”, que “estão a ser vítima de uma fraude”.

À Lusa, um porta-voz da CT destacou a "falta de equidade a nível nacional" do processo de implementação da TDT: “Todos pagamos a taxa de audiovisual, mas nem todos vão ter acesso da mesma forma e ao mesmo preço à televisão”, disse, referindo-se às pessoas que moram nas chamadas “zonas sombra”..