Escândalo nº 2: A TDT portuguesa representa um novo imposto para se ver televisão

Quem até agora via os quatro canais de TV aberta tem garantidas muitas dores de cabeça por culpa da TDT. E isto sem vantagem nenhuma – só para continuar a ver os mesmíssimos canais. Ora, segundo a Anacom, o universo de famílias que recebiam o sinal analógico não é pequeno: 1,2 milhão de famílias.

Quem está nesta situação tem, em primeiro lugar, de verificar se o seu aparelho de TV tem uma ficha scart. Se não tiver, vai ter enormes dificuldades para encontrar descodificadores adequados. Existem alguns (poucos) descodificadores com fichas RF (as tais que ligam o televisor à antena) e são mais caros que os outros. O mais provável é que seja forçado a comprar um aparelho novo de TV.

Se o aparelho tem ficha scart, então é preciso comprar o descodificador e rezar para não ter de reorientar a antena. Se usava uma antena interna, o mais provável é que ela não seja suficiente e que tenha de instalar a antena externa. Se for a antena externa, é provável que a tenha de reorientar. Se não conseguir fazê-lo, terá de chamar um técnico. Tudo isto representa gastos: o preço médio do descodificador é 34 euros, uma antena não sai por menos de 25 euros e o custo da visita e mão-de-obra do técnico varia muito.

Beneficiários do Rendimento Social de Inserção, reformados ou pensionistas com rendimento inferior a € 500 mensais, pessoas com um grau de deficiência comprovado igual ou superior a 60% e instituições de comprovada valia social têm direito a uma comparticipação limitada a 50% do custo da caixa descodificadora, nunca superior a 22 euros, sendo que não será comparticipada mais do que uma caixa por habitação ou agregado familiar.

“Zonas sombra” saem mais caro

Mas se o telespetador tiver o azar de estar nas chamadas “zonas sombra”, continuar a ver televisão vai ser mais caro, já que terá de comprar, além do descodificador, a antena parabólica.

Estão nesta situação até 13% da população, que não é abrangida pela cobertura terrestre e que terá de aceder via satélite. Neste caso, só será possível usar um kit vendido pela PT. O descodificador de satélite custa 77 euros e 37 euros são devolvidos posteriormente. O apoio inclui apenas um equipamento recetor para um televisor. Não contempla o prato do recetor satélite. Equipamentos adicionais que tenham de ser adquiridos custam 96 euros. Os preços são fixos.

“Um ataque ao país.”

“A introdução da TV Digital Terrestre em Portugal é um absurdo técnico e uma chantagem económica sobre a população”, denuncia a deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, que aponta ainda que o processo “está a promover ainda mais a desigualdade e um país a duas velocidades”.

“A verdade é que a introdução da TDT em Portugal está a ser um imposto disfarçado. Para ver televisão em Portugal agora a população é obrigada a pagar um imposto disfarçado à PT e às operadoras de televisão paga. E é isto que é inaceitável”, afirma a deputada bloquista. “A TDT era a promessa de mais televisão e de melhor televisão”, recorda. “O que temos é exatamente a mesma oferta, mas uma oferta que ainda por cima não chega a todo o território. É um absurdo”.

A deputada denuncia ainda a propaganda enganosa, que associa o apagão analógico à necessidade de contratar TV paga.

Catarina Martins ressalta ainda que “quem vive no interior, terá de pagar um sistema caríssimo: 50 milhões de euro para ver televisão. O que o país está a pedir é que as famílias do interior paguem 50 milhões de euros para continuarem a ver a mesma televisão”.

Para a deputada, “a completa subserviência do governos às distribuidoras de televisão paga e muito especialmente à PT tornou a TDT um ataque ao país.”

Recomendação

A Assembleia da República aprovou, a 6 de janeiro, uma recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda e pelo PS que recomenda ao governo que “Providencie para que, como estava originalmente acordado entre a ANACOM e a PT, seja assegurado que esta empresa 'fica obrigada, nomeadamente, a subsidiar, incluindo a mão-de-obra, equipamentos recetores terminais, antena e cablagem, os clientes das zonas não cobertas por radiodifusão digital terrestre para que estes não tenham qualquer acréscimo de custos face aos utilizadores daquelas'”.