A e-corrida para o fundo

A verdadeira inovação por detrás da aplicação é um novo modelo de relações laborais que combina financeirização, evasão fiscal e falsos empresários individuais. Por José Gusmão.

01 de junho 2021 - 15:17
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Ao longo dos últimos anos, a digitalização da economia trouxe consigo uma nova era na prestação de serviços e, sobretudo, nas relações de trabalho: as plataformas digitais. A Uber, não sendo a primeira dessas plataformas, foi talvez a mais paradigmática, do ponto de vista das transformações que empreendeu na prestação de um determinado serviço.

A narrativa sobre estas plataformas e o seu sucesso assenta numa história sobre o seu caráter profundamente inovador. Assim é com a Uber. O marketing da empresa, aliás, transporta-nos para mundos reais ou imaginados. Criaram o serviço Uber elevate e até já falam de carros voadores. Mais perto da terra, gerem táxis e entregam comida. Qual foi então a inovação radical? Uma aplicação de telemóvel.

Mas foi mesmo isso? A utilização de aplicações para aceder a um conjunto muito variado de serviços está longe de ser uma novidade e, no entanto, poucas tiveram um efeito tão dramático na forma como se trabalha nesses setores. O que têm a Uber e outras plataformas que as faz diferentes de outros serviços digitalizados?

A verdadeira inovação por detrás da aplicação é um novo modelo de relações laborais que combina financeirização, evasão fiscal e falsos empresários individuais. A combinação destas três ferramentas permitiu à Uber promover uma guerra comercial muitíssimo bem sucedida, expandindo-se graças a preços inferiores e beneficiando de uma regulação feita à medida (ou não feita de todo). O melhor retrato da atuação da generalidade dos reguladores foi o do Governo português, que chegou a declarar que não se podia confundir táxis com Uber. Uma afirmação aparentemente lunática que, na realidade, define uma política. Uma política que produziu uma lei à medida, única no mundo, que proibiu a existência de vínculos entre trabalhadores e plataforma, consagrando legalmente a figura do intermediário

Como é evidente, um Uber é um táxi. Os trabalhadores da Uber trabalham para uma empresa, mas assumem o investimento e risco, não beneficiam de nenhuma proteção laboral e podem ser despedidos sumariamente através do encerramento da conta, instrumento que a Uber já usou contra trabalhadores sindicalistas. A distopia fica completa com um sistema em que trabalhadores-clientes avaliam, recompensando ou penalizando trabalhadores-empresários, enquanto os verdadeiros empresários acumulam tranquilamente no offshore. O dumping fiscal, laboral e social permitirá eliminar a concorrência, altura em que o céu será o limite.

O problema é que, a partir de momento em que se aceite essa evidência, os problemas multiplicam-se. As diferenças nas relações de trabalho, na tributação e nas exigências regulatórias são tais que é estranho que tantos Governos e Comissão Europeia (esta última sempre tão preocupada com concorrência) não vejam aqui nenhum problema. Porque é que os liberais do mundo são incapazes de ver a grotesca concorrência desleal em que assenta o verdadeiro modelo de negócio e vantagem competitiva da Uber e de outras plataformas? Porque estas plataformas funcionam como um cavalo de tróia para as formas mais agressivas de desregulação laboral e fiscal. É um instrumento de eficácia imbatível porque os apoiantes desse processo só precisam de aguardar que a uberização alastre como uma mancha de óleo a outros setores da economia, justificando-a com a eficiência, a inovação ou até, para os mais ousados, a preferência dos clientes. Porque os Governos não precisam de fazer nada, a não ser não fazer nada.

Felizmente, está cada vez mais difícil não fazer nada. Depois da fase das ilusões, a realidade do quotidiano dos trabalhadores de plataformas, dos abusos que vão dos horários intermináveis às remunerações miseráveis, passando pelo arbítrio absoluto da “plataforma” vão dando a quem quiser olhar um retrato mais realista do milagre da uberização. No Reino Unido, a decisão do Supremo Tribunal de reconhecer os motoristas da Uber como trabalhadores assalariados obrigou a Uber a garantir um salário mínimo e férias pagas e na semana passada a assinar um contrato coletivo de trabalho. Em Espanha, a lei já fixou a presunção de vínculo laboral dos trabalhadores de plataformas. O mesmo foi feito, com algumas diferenças, pelo Tribunal Superior de Trabalho da Alemanha.

O combate da esquerda é o de tentar aproveitar o vislumbre de um mundo uberizado para virar o sentido das mudanças nas relações de trabalho. Convém não pensar que este é um problema de meia dúzia de taxistas ou de moços de entregas (e se fosse?). O ataque aos direitos do trabalho já dura há várias décadas em todos os setores e as experiências com o teletrabalho na era da pandemia estão a ser ricas em más ideias, ideias para um regresso ao passado disfarçado de futuro digital. A esquerda vai precisar de menos deslumbramento, mais lucidez e muito mais ação. Para mudar a realidade do trabalho nas plataformas. E do resto. De Odemira à internet.

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