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Do "Futuro em Comum" ao programa da NUPES, o que muda?

Entre o programa de Mélenchon nas presidenciais e o da coligação há poucos avanços, como salário mínimo e empregos para transição ecológica, omissões e recuos como sobre a Nato e a União Europeia. Enunciam-se muitas diferenças que podem travar decisões. Mas o combate ao neoliberalismo macroniano mantém-se. Por Patrick Le Moal.
Programa da NUPES.

A criação da NUPES e a dinâmica unitária que se desenvolveu no decurso das presidenciais representam uma modificação importante do campo política da esquerda francesa. Sejam quais forem os seus limites, nomeadamente a escolha de integrar o PS e personalidades políticas do social -liberalismo, ou mesmo do La République en Marche [do presidente Macron] e o facto de ser apenas uma dinâmica eleitoral neste momento, é inegável que se abriu uma nova conjuntura política.

Se esta é suficiente para impulsionar de uma forma mais duradoura uma dinâmica popular, uma “união popular na base”, ainda é cedo demais para dizer hoje, mas esta modificação é um ponto de apoio para inverter o curso das coisas, travar as votações massivas na extrema-direita nos meios populares, o racismo dominante, as políticas neoliberais destruidoras dos direitos sociais, liberticidas e climaticidas.

A existência da NUPES abre a possibilidade de impedir Macron de ter a maioria absoluta na Assembleia e de, assim, não ter mais as mãos totalmente livres para aplicar a sua política. Se uma oposição política de esquerda pudesse em parte ser a expressão no quadro institucional das aspirações das pessoas exploradas e oprimidas, teríamos outros meios para avançar na construção de uma alternativa social e política que fosse capaz de organizar duradouramente centenas de milhares de pessoas oprimidas à volta de um projeto ecossocialista.

Estas são indicações prévias para indicar que a análise do programa não resume tudo o que está a acontecer, sem esquecer o fundo do projeto político tal como se exprime no programa da NUPES.

De onde vem?

O programa da NUPES retoma muito amplamente o plano e as formulações do “Futuro em Comum”, programa discutido longamente no seio da França Insubmissa, fruto de um trabalho de harmonização laborioso entre as suas diferentes sensibilidades e os numerosos interlocutores externos que se juntaram na sua elaboração, o que explica muitas das formulações, propostas muito precisas sobre centenas de questões.

O programa unitário foi discutido de forma muito rápida, depois de reuniões bilaterais entre a França Insubmissa e cada organização que fixaram a construção do quadro unitário e prudentemente mostra pontos de desacordo, substanciais em algumas das questões como iremos ver, mas não coloca em causa a orientação geral do programa presidencial de Mélenchon.

Mantém-se uma perspetiva inscrita no socialismo republicano tradicional, marcado pela rutura com o social liberalismo, o produtivismo, e que formula uma resposta social e ecológica às crises em que vivem as classe populares. O que há de novo, relativamente ao programa “Futuro em Comum”, é a vontade de negociar entre organizações para enfrentar este prazo eleitoral em vez de tentar unificar o povo em torno do líder numa conceção populista de esquerda da política.

Que mudança de rumo?

Como no “Futuro em Comum”, não se encontrará mencionada uma única vez neste projeto a aspiração a construir uma sociedade socialista ou ecossocialista ou pós-socialista ou até que simplesmente tenha ultrapassado o capitalismo, nem uma denúncia do capitalismo enquanto tal, nem uma rutura com os sistemas políticas representativos atuais. Que um programa eleitoral numa situação específica não responda a todas as questões, é inevitável. Mas para definir a perspetiva em causa, saber se ela está em rutura com as políticas neoliberais atuais ou se, mais globalmente, procura uma dinâmica de rutura com o sistema capitalista, o Estado capitalista, a natureza do objetivo é importante. Aqui adota-se claramente a primeira abordagem.

As fórmulas sobre a revolução cidadã, a insurreição cidadã, desapareceram do texto comum. Ainda que não representassem de forma alguma uma estratégia de organização pela base dos dominados contra o capitalismo, que por detrás do vocabulário radical significassem a reativação da estratégia reformista clássica da ascensão ao poder através das urnas, a sua retirada tem um significado político geral: uma parte do radicalismo verbal foi apagado.

Ainda que não ponha em causa o sistema capitalista, a aplicação do essencial deste programa provocaria um confronto com o capitalismo neoliberal, com as instituições europeias, que para vencer teria de articular mobilizações de massas com decisões políticas de rutura que, em conjunto, poderiam criar uma relação de forças das dinâmicas internacionais que inverteriam as evoluções atuais.

Para isto é preciso um projeto político alternativo que dê um sentido global ao confronto, ao projeto pós-capitalista, ecossocialista, ou com qualquer outro nome, que seja defendido por formas de organização de classe das pessoas exploradas e oprimidas.

Medidas económicas e sociais

No plano económico, trata-se de intervir em certas decisões económicas sem colocar em causa globalmente a propriedade privada dos meios de produção e o funcionamento do sistema capitalista. Como no "Futuro em Comum", é reafirmada a criação de pólos públicos, do medicamento, da energia, dos transportes, da saúde, para re-industrializar o país, a vontade de relocalização das produções, de ter um plano de reconstrução industrial, de tornar possível o direito de requisição das empresas de interesse público pelo Estado. Está prevista a nacionalização da empresa aéreo-espacial Ariene, dos aeroportos, das auto-estradas, da SNCF [empresa de transporte ferroviário], da Française des Jeux [empresa concessionária dos jogos de lotaria] e a socialização dos bancos generalistas (exceto por parte do PS e do EELV), a requisição das empresas indispensáveis à produção do material sanitário, o fim das privatizações das barragens hidroelétricas e das indústrias de armamento e controlo público da infraestruturas digitais e, por fim, uma moratória às parcerias público-privadas.

Soma-se a isso a anulação da liberalização do mercado de eletricidade e gás, a interdição do depósito de patentes de medicamentos e equipamentos “necessários a uma resposta sanitária urgente”.

Se estas escolhas têm um significado real, estão longe de ser determinantes, e estão longe de reverter as vagas sucessivas de privatizações.

Desenham-se ainda outras respostas, com uma medida simbólica mas interessante, a criação de um direito de preferência que permitiria aos trabalhadores retomar a atividade sob a forma de cooperativa e, sobretudo, a afirmação de medidas para que a economia social e solidária seja uma alternativa à economia liberal.

Está presente o direito de veto suspensivo das Comissões de Empresa sobre os planos de despedimento (rejeitado pela EELV e pelo PS) e a proibição dos despedimentos bolsistas e despedimentos económicos em empresas que pagam dividendos ou recebem ajudas públicas.

Sobre a finança, propõe-se a instauração de uma taxa “significativa” em vez de “real” sobre as transações financeiras, a interdição de produtos derivados tóxicos, a separação dos bancos de negócios e de depósito, e sobre a dívida, auditoria cidadã para determinar a parte ilegítima…

No que diz respeito aos serviços e empregos públicos, defende-se a garantia de acesso a todos os serviços públicos essenciais (escola, estação de comboios, hospital, estação de correios…) e a equipamentos desportivos e culturais a menos de 15 a 30 minutos do local de habitação (de carro ou de transportes coletivos) e diversas medidas para apoiar as comunas, as coletividades e as iniciativas associativas.

Defende-se ainda a reconstrução do serviço público hospitalar, a supressão das tarifas por ato médico, um plano de recrutamento e diferentes medidas contra a insuficiência de médicos, pela saúde mental, etc…. e, para fazer face às pandemias, medidas como a suspensão das patentes, a requisição temporária das empresas fundamentais, a criação de um polo público do medicamento, a instauração do reembolso a 100% dos cuidados integrando os cuidados complementares na Segurança Social (exceto o PS).

Pretende-se igualmente contratações nas diferentes administrações como a justiça, a implementação de serviços públicos para a primeira infância, apoio à deficiência, à publicação científica, às reparações e à reutilização… mais 500.000 lugares nas creches, 15.000 alojamentos universitários e 200.000 alojamentos públicos por ano. Por outro lado, a vinculação dos trabalhadores contratados da Função Pública deixa de ser automática, é apenas proposta (e recusada pelo PS).

Sobre as medidas sociais, continua a estar prevista a revogação das leis Pénicaud, El Khomri [reforma do código de trabalho de 2017] e da reforma Macron sobre subsídios de desemprego, o regresso do princípio de favorecimento dos trabalhadores nas negociações, o que é importante mas está longe de anular a totalidade do processo de destruição das conquistas sociais que tem sido aplicado nos últimos 30 anos.

Mantêm-se o contrato de trabalho indefinido como forma normal e geral do trabalho e a quota máxima de contratos precários (10% nas PME e 5% nas grandes empresas), a presunção de contrato para os trabalhadores das plataformas digitais, o enquadramento da subcontratação (com o abandono da sua limitação a um primeiro nível prevista no "Futuro em Comum").

O aumento do salário mínimo é superior, passou de 1.400 a 1.500 euros. Mantêm-se as outras medidas para os funcionários, sobre distâncias de salários (de um a vinte entre o mais baixo e o mais alto numa empresa), a igualdade salarial mulheres-homens, mas algumas medidas previstas automaticamente no "Futuro em Comum" passam a estar previstas numa conferência social geral sobre os salários (nomeadamente que o patamar de revalorização salarial seja pelo menos igual ao crescimento do retorno atribuído ao acionista). A parte que diz respeito aos desempregados fica quase idêntica: indemnização a partir do primeiro dia de despedimento, limitação das anulações de inscrição nos Centros de Emprego, restabelecimento do regime dos intermitentes, bem como a ideia de uma garantia de emprego com a apresentação de propostas a todos os desempregados de longa duração de um emprego útil num setor de emergência, remunerado pelo menos com o salário mínimo, financiado pelo Estado e coerente com as suas qualificações, o seu percurso profissional e as suas aspirações.

Mantém-se o mesmo texto sobre a restauração do lugar das Comissões de Higiene e Segurança no Trabalho, contra o sofrimento no trabalho, à extensão do reconhecimento do burnout e dos efeitos dos produtos cancerígenos pelo sistema de seguros de saúde juntaram-se as doenças ligadas ao ambiente.

Sobre a redução do tempo de trabalho há um recuo. Enquanto o Futuro em Comum previa o restabelecimento das 35 horas com a majoração das horas suplementares, as quatro primeiras em 25% e as seguintes em 50%, passar às 32 horas para os trabalhos árduos ou noturnos e favorecer “a a sua generalização através da negociação coletiva” e a generalização da sexta semana de férias pagas, a NUPES contenta-se em convocar uma conferência nacional sobre estes temas (sem precisar o nível de majorações para as horas extraordinárias)…

Sobre emprego, surge o objetivo de criar “pelo menos um milhão de empregos graças ao investimento na bifurcação ecológica e social”.

Mantém-se o direito à reforma por inteiro aos 60 anos com 40 anos de descontos e as pensões mínimas ao nível do salário mínimo para as carreiras completas e um rendimento mínimo para a terceira idade ao nível do patamar de pobreza, 1.063 euros por mês para uma pessoa sozinha. É acrescentado o restabelecimento dos fatores de penalização.

Outras medidas sociais e fiscais

A revolução fiscal mantèm, com 14 prestações de imposto, o reforço do imposto sobre as grandes fortunas, o retomar do imposto sobre as sociedades, a supressão dos nichos fiscais, o desaparecimento do quociente conjugal nos impostos e a redução do IVA sobre os bens de primeira necessidade e o congelamento dos preços de produtos de primeira necessidade (combustíveis, alimentação, energia), a criação de uma garantia “dignidade” que não deixe ninguém abaixo do patamar de pobreza (1.063 por mês para uma pessoa sozinha) e de um rendimento de autonomia para os jovens acima deste patamar.

Continuam presentes o enquadramento dos arrendamentos, a interdição de despejos sem realojamento público, (exceto para o PS), a requisição de habitações vazias, o objetivo zero sem abrigo (com a duplicação dos lugares de acolhimento), uma garantia universal para as rendas, a construção de 20.000 habitações por ano.

A bifurcação e a planificação ecológica

As respostas que visam a adaptação aos limites da natureza são sempre centrais, a noção de planificação ecológica dominante no "Futuro em Comum" passa a ser um pouco menos enfatizada, embora ainda esteja explicitamente presente, com a criação de um Conselho de Planeamento Ecológico que supervisiona, organiza e implementa o plano e reforça os organismos públicos (Cerema, ONF, Gabinete para a Biodiversidade, etc.).

Nas questões de fundo, a lista dos grandes desafios ecológicos continua lá quase nos mesmos termos, a renovação das infraestruturas, a despoluição, os investimentos na sobriedade energética, o isolamento de 700.000 habitações por ano, o fim da precariedade energética… e acrescenta-se o reconhecimento de um estatuto jurídico da natureza.

O objetivo de baixar em 65% as emissões em 2030 (em vez dos 40% atuais) é validado.

Sobre as questões energéticas, o objetivo de 100% de energias renováveis é reafirmado mas não é detalhado para o ano de 2050, a saída do nuclear, o abandono dos reatores EPR, o desmantelamento dos locais e a saída das energias carbonizadas continuam presentes (exceto para o PCF), a criação de um polo público de energia que inclui a EDF e a Engie renationalizadas (exceto para o PS e o EELV) bem como cooperativas locais. Múltiplas propostas precisam a questão dos desperdícios zero e da recusa da obsolescência programada.

As propostas sobre uma agricultura ecológica e camponesa estão igualmente bem desenvolvidas, com a criação de 300.000 empregos agrícolas para uma agricultura relocalizada, a re-discussão da PAC, a luta contra a artificialização dos solos, a saída dos fertilizantes, o enquadramento dos preços agrícolas (exceto o PS), a interdição das quintas-fábricas, a melhoria das condições de criação de animais, mas a recusa dos OGM deixou de estar… e a posição contra a junk food, incluindo a experimentação de uma garantia universal de acesso aos alimentos como primeiro passo para uma segurança social dos alimentos, o desenvolvimento de alimentos orgânicos, etc. A socialização dos bens comuns decidida por referendo, a batalha para fazer da água um tema central, a defesa da floresta, a limitação da caça (exceto para o PS e o PC), a proteção dos mares, a travagem da expansão urbana são igualmente retomados.

Sobre as instituições e as propostas democráticas

A passagem à VI República como “regime parlamentar estável” far-se-á através de modalidades elaboradas na Assembleia Nacional (e não mais através de um referendo diretamente), um procedimento de patrocínio cidadão para a eleição presidencial como alternativa ao patrocínio de 500 eleitos e várias medidas para um funcionamento mais parlamentar.

A eleição proporcional por departamento continua presente (exceto para o PS, que quer uma eleição única com predomínio proporcional).

Outras medidas avançadas são modificações importantes e medidas novas, o direito de voto aos 16 anos (exceto para o PCF), o Referendo de Iniciativa Cidadã, impulsionado por assinaturas recolhidas por cidadãos, o reconhecimento do voto em branco e o voto dos residentes estrangeiros nas eleições locais. Trata-se de um conjunto de medidas importantes cuja implementação poderia modificar em profundidade as condições da vida política.

Medidas sobre as liberdades

A revogação do estado de emergência permanente, das leis do “separatismo” e da segurança global que atingem as liberdades individuais são mantidas, a avaliação das leis em vigor substitui a revogação das “disposições liberticidas”.

Com o PS a recusar a utilização da terminologia “violências policiais”, o desmantelamento das Brigadas Anti-Criminalidade e das Brigadas Motorizadas de Repressão de Ações Violentas é substituída pela sua redistribuição, as polícias municipais deixam de estar integradas na polícia de proximidade, a interdição de tasers, LBD e granadas anti-manifestante é substituída pela de “armas mutilantes”. Por outro lado, continuam presentes a interdição das técnicas letais de imobilização, do encurralamento de manifestantes, o restabelecimento de um “código de deontologia na base do de 1986”, tal como a substituição da Inspeção Geral de Polícia Nacional e da Inspeção Geral da Gendarmerie Nacional por uma autoridade independente e o aumento dos efetivos encarregues da delinquência financeira.

O capítulo contra as discriminações prevê igualmente o direito de acesso aos dados de controlo de identidade para “lutar contra os controlos faciais”.

Uma medida que diz respeito a muita gente: a legalização e enquadramento por um monopólio de Estado do “consumo, produção e venda de canábis em condições que permitam lutar contra a adição” (o PS e o PCF pedirão um debate sobre a questão). Diversas propostas de alargamento do direito à IVG (o prazo legal é alargado para as 14 semanas), a adoção aberta a todos os casais, a mudança de estado civil, tal como o direito à contraceção e a morrer com dignidade.

A questão dos migrantes continua a ocupar pouco espaço

O novo programa continua a denunciar o Frontex, mas mais do que a política de Schengen propõe a revogação do regulamento de Dublin, da lei contra o separatismo, da lei de “asilo e imigração” e de garantir o direito de solo integral. Retoma a proposta sobre o direito de voto nas eleições locais.

Para quem chegue, garantir o direito de asilo, facilitar o acesso aos vistos, regularizar os trabalhadores, estudantes e pais de crianças em idade escolar, instituir a carta de dez anos como documento de referência.

Sobre a escola, alargamento da escolaridade aos 18 anos

A vontade de garantir a presença de uma escola pública laica em cada comuna é substituída por uma carta escolar que integra estabelecimentos privado e a garantia do carácter unificado do serviço público e de abolir os privilégios do ensino privado, o que é recusado pelo PS. O capítulo sobre educação e formação continua a ser muito desenvolvido, da primeira infância à universidade, insistindo na gratuitidade e na qualidade, enquadrado pela preocupação de reconstruir uma “escola global” no espírito da lei de orientação educativa de 1989, com a redução do número de alunos por turma, medidas favoráveis ​​aos professores... (com a recusa do PS da revogação das leis LRU e Fioraso, e do princípio da autonomia universitária).

Sobre o enquadramento da vida dos jovens, continua presente a extensão da escolaridade obrigatória aos 18 anos, o “recrutamento cidadão de nove meses para mulheres e homens com menos de 25 anos” previsto no Futuro em Comum é substituído por um debate sobre o "recrutamento cidadão de mulheres e homens para tarefas de interesse geral remunerado com o salário mínimo”.

Sobre questões europeias e política internacional

As modificações mais importantes dizem respeito às questões europeias e à política internacional.

O capítulo sobre as questões da desobediência à Europa foi o mais profundamente modificado, o que confirma o papel das instituições europeias na controlo neoliberal de qualquer política. Todas as medidas de bloqueio previstas no Futuro em Comum, a utilização do direito de veto, a desobediência às regras europeias, são limitadas e transformadas na vontade de “fazer bifurcar as políticas europeias”, de trabalhar para modificar as regras incompatíveis com o programa “estando prontos para não respeitar certas regras”.

No plano internacional, um capítulo sobre a NATO foi fundamentalmente modificado: a retirada do comando militar e, por etapas, da organização é suprimida no texto comum (exceto para o PCF e para a França Insubmissa); é reiterada a vontade de reforçar e democratizar a ONU.

Rápida conclusão

Fica claro que, no balanço final, os alguns avanços como no salário mínimo e nos empregos para a transição ecológica são menos importantes do que aquilo que é retirado, aquilo que é remetido para debate em conferências nacionais, os recuos sobre a Nato e a questão europeia, tal como em diversas questões pontuais.

Por outro lado, os pontos nos quais o PCF, a EELV e o PS não estão de acordo podem evidentemente interditar qualquer decisão se a NUPES tiver maioria na Assembleia, como no caso do nuclear por exemplo.

Contudo, as modificações não transformam o programa das medidas que se opõem ao neoliberalismo macroniano e social liberal.


Patrick Le Moal é inspetor de trabalho reformado. Membro do Novo Partido Anticapitalista e da Fundação Copérnico. Colaborador da revista Contretemps.

Texto publicado originalmente no Europe Solidaire et Sans Frontières. Traduzido para o Esquerda.net por Carlos Carujo.

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