Direitos dos Animais: O que deve a esquerda propor?

Na minha perspetiva, importa que a Esquerda continue a manter os temas dos Direitos dos Animais na agenda parlamentar e no debate público. Texto de Manuel Eduardo dos Santos

28 de fevereiro 2012 - 15:49
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É responsabilidade histórica da Esquerda a valorização da ética republicana, que, sendo embora evolutiva e dinâmica, já inclui objetivos consensuais como o ideal de aprofundamento da democracia e dos direitos humanos. Dos propósitos conducentes ao verdadeiro progresso social fazem parte outros temas menos amadurecidos como a responsabilização efetiva das sociedades e das gerações actuais pelo uso dos recursos naturais e pela nossa relação com a Natureza de um modo geral.

Um dos aspectos incontornáveis na modernização ética das sociedades humanas será a postura a adoptar perante os animais não-humanos, até aqui tratados juridicamente (e na prática) como “coisas”, sendo as suas capacidades mentais e de sofrimento ignoradas ou secundarizadas na mentalidade coletiva.

De facto, dois processos ideologicamente profundos vieram obrigar a uma reforma na atitude dos humanos em relação aos outros animais. Por um lado, a consciência do nosso parentesco evolutivo com as outras espécies e das homologias que as aproximam à nossa. Esta consciencialização é imposta, incessante e crescentemente, pelo conhecimento científico que vamos obtendo. Por outro lado, desta consciência das características dos animais não-humanos, em particular a senciência, que implica um conjunto de capacidades de sofrimento somático e psicológico, têm resultado amplos debates filosóficos e jurídicos, com derrame não negligenciável para a sociedade em geral.

Na minha perspetiva, importa que a Esquerda continue a manter os temas dos Direitos dos Animais na agenda parlamentar e no debate público, obrigando à implementação da legislação europeia modernizadora, vigiando e incentivando a actividade do Governo nesta área e assumindo o papel de consciência política contra a inércia naturalmente dominante. Além de ser sua responsabilidade assumir estes papéis, considero que as ações da Esquerda nesta frente acabarão por ajudar a fixar algum eleitorado sensível que não encontra outras opções consequentes.

A Esquerda deve continuar a apresentar propostas realistas mas eticamente coerentes, e é da obrigação da coerência que vão as principais dificuldades e os riscos de clivagem interna. Não é difícil ser moderno no que diz respeito à actualização das regras de uso de animais na experimentação científica, ou na exigência de colocação de chips nos animais de companhia, ou nas regras de transporte e abate de animais - basta seguir as directivas e recomendações europeias. É também óbvio que o quadro legal relativo aos animais não-humanos carece de uma profunda reforma, e seria bom que a Esquerda tomasse a iniciativa parlamentar da retoma desse processo.

O problema é, então, o seguinte: se o respeito pelos animais domésticos, de produção, de laboratório, resulta do conhecimento existente acerca da sua senciência, o que fazer nos temas com mais custos políticos previsíveis, os relacionados com as “tradições”, como a tauromaquia e seus derivados?

Como definir os objetivos mínimos coerentes de um programa de Esquerda relativamente aos Direitos dos Animais? Afrontando as opiniões mais conservadoras, tolerantes (ou simpatizantes até) relativamente aos espectáculos com tortura de animais? Será necessário, ou tolerável, para a Esquerda ceder aos receios de perdas eleitorais que podem decorrer de uma postura assumidamente civilizadora?

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