O decurso do tempo demonstra que o caminho seguido pelos sucessivos governos, onde se inclui a referida coligação, representados pelos sucessivos secretários de estado dos transportes, foi desastroso.
A tentativa de privatizar a qualquer custo o sector dos transportes invocando a necessidade de diminuir a divida pública, ignora as necessidades dos utentes, as condições de trabalho dos trabalhadores do sector, e esbarra sempre nos privilégios a que estão acostumados os altos quadros da empresas (ainda publicas) a quem incumbe providenciar pelo bom funcionamento da rede de transportes existentes, sem esquecer a banca, que muito beneficiou do sobreendividamento das empresas ditas publicas de transportes.
Ao contrário do que seria expectável (atenta à natureza pública) de empresas como a STCP, CARRIS, CP ou a REFER os respectivos orçamentos não são incluídos no Orçamento de Estado (desorçamentação) donde decorre a necessidade de recorrer ao financiamento bancário e consequente pagamento de juros, conduzindo ao sobreendivamento destas empresas, dando assim mote ao governo para justificar a opção pela privatização do sector.
Cumpre lembrar que qualquer serviço público, não visa o lucro, mas antes a prestação de serviço, que se pretende seja o menos oneroso possível para o cidadão comum que paga impostos e passe, desta forma legitimando o seu direito a deles usufruir sem limitações.
Todos sabem que nos países desenvolvidos (por oposição ao nosso que que continua em vias de desenvolvimento – há 40 anos pelo menos) o transporte desempenha uma função essencial. Tudo tem de ser transportado, pessoas, matérias primas, bens. Talvez por isso, os restantes Países europeus apostaram nas redes de transportes públicos, designadamente no que concerne aos transportes ferroviários. Pelo contrário, em Portugal assistiu-se ao declínio dos caminhos de ferro, à extinção de linhas ferroviárias e de companhias nacionais de transporte rodoviário de passageiros – quem se recorda da Rodoviária Nacional?
Assistimos pois, a uma evolução no sector dos transportes, proporcionalmente inversa às necessidades da população em geral que, tendo necessidade de uma mobilidade crescente, pasma com a inauguração de km de auto estrada (paga a peso de ouro) e o encerramento de vias ferroviárias, extinção de empresas publicas de transporte de passageiros e concomitante aumento de custos de deslocação.
Na certeza de que hoje em dia a mobilidade é um bem essencial, e de que todos os dias, o quotidiano do cidadão comum depende de uma rede de transportes em perfeito e permanente funcionamento, assente em atos jurídicos e não jurídicos especializados parece evidente a necessidade de se manter na esfera publica o sector do transportes.
Na certeza de que hoje em dia a mobilidade é um bem essencial, e de que todos os dias, o quotidiano do cidadão comum depende de uma rede de transportes em perfeito e permanente funcionamento, assente em atos jurídicos e não jurídicos especializados parece evidente a necessidade de se manter na esfera publica o sector do transportes.
Interessa ainda realçar o quanto é nefasto e incompreensível, a opção pela privatização de serviços públicos à boleia de um serviço já concessionado, cuja consequência inevitável redundará no prejuízo todos os intervenientes, nomeadamente trabalhadores (profissionais qualificados e especializados) e utentes.
Ainda que se pudesse admitir que a rede de transportes se desenvolvesse de modo espontâneo, através da iniciativa privada, a partir de certa dimensão, impor-se-ia a intervenção do Estado com uma colaboração planificada entre todos os agentes, desde logo porque a liberdade de locomoção de pessoas e bens é um dos direitos humanos consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem (ex vi no artigo 13º), assim como no artigo 44º, nº1 da da Constituição da República Portuguesa.
Vejamos o seguinte exemplo: em jeito de experiência, lançou o atual governo, um concurso para entrega da exploração da STCP e da Metro do Porto, duas realidades bem distintas.
Ao passo que os STCP têm natureza pública (o chamado sector empresarial do estado), a Metro do Porto, é diferente; nasceu diferente. Nasceu através de uma entidade reguladora (criada pela vontade de uns quantos municípios pertencentes à área do Grande Porto) mantendo-se a Metro do Porto como sua titular, simultaneamente dando-se concessão a uma empresa operadora (responsável pela exploração propriamente dita).
Com esta opção foi sendo adiado o concurso para a concessão da exploração da Metro do Porto. Estamos neste momento num impasse tal, em que quem supostamente virá tarda a chegar (garantias/contratos/etc.) e quem está, tarda em partir.
Perguntará o leitor: E?!! Não continua a haver metro?!!
Sim, mas só em parte. Com estas indefinições, resultantes de más opções politicas, está montado um cenário no SMLAMP (Sistema Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto), propício à perda de qualidade de serviço para os utentes e de condições laborais para trabalhadores, potenciador de conflitos laborais, que, com certeza, porão em causa todo o trabalho desenvolvido até à data.
No quadro actual, temos uma operadora que à “sombra” da indefinição do atual concurso, age como se estivesse a fazer um favor ao aceitar os milhões acordados entre concessionário e concessionado, não se coibindo de transmitir aos trabalhadores (os mesmos trabalhadores que são os responsáveis pelo sucesso e bom funcionamento da Metro do Porto) que não há, nem haverá negociação atinente a aumentos salariais, ou melhoria de condições de trabalho, escudando-se está no quadro actual de concessão.
A manter-se a situação atual, muito em breve assistiremos ao desenrolar de conflitos de natureza laboral com greves e protestos, que, em última análise, culminaram com perdas para trabalhadores e utentes, receando-se uma diminuição na qualidade do serviço prestado, a todos os níveis.
Como diz o ditado popular, actualmente assistimos ao ferreiro que dá uma do cravo e outra na ferradura. Este ferreiro (actual concessionária) diz não estar interessada em continuar, mas lá vai contribuindo para umas providências cautelares na tentativa de deixar o atual concurso deserto, depois diz não querer continuar, mas venham mais uns milhões, que não se refletem porém, no preço dos títulos de transportes, cujo abaixamento não é previsível, nem nos ordenados dos trabalhadores. É necessário dizer basta, Os utentes e os trabalhadores “exigem” uma solução. Uma clarificação.
Porquê esta ânsia de entregar (a privados) tudo o que pode dar lucro? Porque não assume a Metro do Porto a exploração? Certamente, o mesmo serviço ficaria mais barato, muito mais barato, podendo-se inclusivamente canalizar recursos para melhorar as condições de trabalho e salariais dos trabalhadores, e desta forma melhorar o serviço/rede aos utentes.
Posto isto, classificado que está o acesso ao transporte como um direito essencial,o transporte público não deve ser visto como um favor ou como um bem de natureza particular sujeito às leis de mercado. Todo o cidadão deve e tem de ter livre acesso ao transporte colectivo, e é desta realidade que decorre para o governo a obrigação de proporcionar uma rede de transportes públicos de qualidade.
Desta forma, certamente, se evitava o apocalipse dos transportes públicos, que se traduziria em verdadeiro e sustentável SERVIÇO PÚBLICO.
*Fernando Barbosa é delegado sindical no Metro do Porto e membro da Comissão Nacional do Trabalho do Bloco de Esquerda.
