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Sérgio Monteiro: O “Senhor Privatizações”

Na qualidade de administrador do banco de investimento da CGD - Caixa BI, passaram pelas suas mãos quase todos as parcerias público-privadas ruinosas contratualizadas em Portugal nos últimos anos. Mais tarde, Sérgio Monteiro veio a renegociar para o Estado essas mesmas PPP. Enquanto Secretário de Estado esteve envolvido em várias privatizações promovidas pelo Governo: ANA, CTT, TAP e CP Carga.
Foto de Miguel A. Lopes, Lusa.

Desde a entrega da ANA aos franceses da Vinci, passando pelo retalho dos CTT em favor do Goldman Sachs e do Deutsche Bank, até à anunciada alienação da TAP e concessão dos transportes urbanos de Lisboa e Porto, todos estes processos têm algo em comum: a empenhada participação de Sérgio Monteiro.

Para o ajudar na sua sanha privatizadora, o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações montou o seu gabinete no governo em estreita colaboração com um escritório de advogados. Três dos seus assessores diretos vieram da Vieira de Almeida & Associados (VdA), um dos quais, Teresa Falcão, acumulou, durante o ano de 2014, a função de advogada na sociedade Vieira de Almeida com a assessoria ao Ministério da Economia, e esteve ligada ao duplo pagamento à Lusoponte, autorizado por Sérgio Monteiro em novembro de 2011.

Tentando desviar as atenções para as consequências das privatizações para o interesse público, o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações tem vindo prontamente a atacar as greves tanto dos estivadores como dos trabalhadores dos transportes públicos.

Sérgio Monteiro renegoceia PPP's que ajudou a criar

O atual Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações foi director de Project Finance do banco de investimento da CGD - Caixa BI. Foi aí que desenhou, geriu ou cofinanciou quase todos as parcerias público-privadas ruinosas contratualizadas em Portugal nos últimos anos.

Curiosamente, em janeiro de 2011, Sérgio Monteiro veio a integrar, por indicação do Governo de José Sócrates, o "Grupo de Trabalho para a reavaliação das Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões".

Em 2012, Sérgio Monteiro e Teresa Falcão conduziram, já sob o Governo PSD/CDS-PP, a renegociação de várias PPP rodoviárias. Convém referir que, segundo uma biografia publicada no âmbito de uma conferência sobre PPP realizada em 2008, o atual Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações coordenou, enquanto gestor na Caixa BI, os projectos da Auto-Estradas Douro Litoral e Auto-Estradas do Marão. O banco de investimento da CGD financiou igualmente as concessões rodoviárias Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Algarve Litoral Douro Interior e Litoral Oeste.

Nos documentos referentes à AELO (Auto-Estradas do Litoral Oeste), por exemplo, que representou um custo público com encargos brutos que, até 2038, podem ultrapassar os 2 mil milhões de euros, surgem exatamente as assinaturas do então administrador responsável pela participação da Caixa BI, Sérgio Monteiro, e de Teresa Falcão, enquanto responsável pela elaboração jurídica do contrato em representação da Vieira de Almeida e Associados.

No início de 2010, após o Tribunal de Contas ter recusado conceder o visto às concessões rodoviárias, já depois de adjudicadas, Sérgio Monteiro afirmou, durante um seminário sobre PPP organizado pela revista "Project Finance" que o chumbo era "uma nuvem" que tinha de desaparecer para o sol voltar.

Enquanto representante do consórcio privado Elos, Sérgio Monteiro assinou um empréstimo, com contratos swaps associados, para a construção do troço da linha de TGV Poceirão-Caia. Já como secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, acabou por negociar o resgate pelo Estado desse mesmo contrato, que se traduziu em prejuízos para o erário público de 152,9 milhões de euros.

Em 2013, Sérgio Monteiro, garantia no Parlamento, contudo, que não existia qualquer contrato 'swap' especulativo nas Parcerias Público-Privadas (PPP).

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Resto dossier

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