O Bloco e a defesa da Carris e Metro de Lisboa

Acrescentávamos que “Estado e município devem contribuir para o financiamento da exploração dos transportes, especialmente dos investimentos, porque o Estado, é, em última análise, o responsável pelo passivo das empresas públicas de transportes, passivo esse que atinge presentemente valores muito significativos. Também é absolutamente necessário que, do ponto de vista das principais opções estratégicas de desenvolvimento das empresas de transporte público, essas opções se façam em consonância com o desenvolvimento das cidades e, especialmente, das áreas metropolitanas”. Foi com este programa que fomos eleitos e é com esse programa que nos temos posicionado no debate sobre a proposta do Governo de entregar a privados a concessão do Metro e Carris.

Porque sabíamos que a defesa do transporte público em Lisboa seria uma batalha decisiva neste mandato que se iniciou em 2013, apresentámos na primeira sessão da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), em Novembro de 2013, uma moção para que a cidade se posicionasse frontalmente contra as intenções do Governo. Nos pontos onde definíamos uma política tarifária de redução generalizada dos preços e da recuperação de padrões de qualidade fomos derrotados com os votos da direita, do PS e do PCP. Durante todo o mandato temos insistido repetidamente na necessidade de defender a Carris e o Metro dos apetites vorazes privados. Voltámos a apresentar, em Fevereiro de 2014, uma recomendaçãoa favor de uma parceria Públia-Pública para a gestão dos Transportes Públicos na Cidade de Lisboa. Mais uma vez o PS foi o centro da reprovação da nossa proposta com a companhia do PCP e CDS e a abstenção do PSD.

Passados dois meses, em Abril de 2014, apresentámos a moção pela concessão da gestão de transportes públicos na cidade de Lisboa à CML reprovada pelo PS/PSD/CDS com a abstenção do PCP.

Em junho de 2014, voltámos ao tema com uma recomendação sobre o modelo de gestão e exploração dos transportes públicos também rejeitada pelo PS e pela direita. Em setembro insistimos novamente.

Em Dezembro, já com o processo de privatização bastante avançado, o executivo municipal assistia passivamente e afirmava participar num processo negocial com o Governo e que este corria muito bem. Nesse momento propusemos e desafiamos o PS a tomar uma posição de força contra o procedimento concursal e recomendar à CML que tomasse “todas as medidas, e se necessário o recurso a meios judiciais, para que seja reconhecida como concedente do serviço público de transporte rodoviário e de transporte por metropolitano, em respeito pelos seus direitos históricos e pelas suas atribuições e competências”. Mais uma vez, numa posição sectária, o PS votou contra.

No início de Março deste ano, António Costa disse pela primeira vez, que afinal a negociação com o Governo já não iria prosseguir e que queria um mandato para poder intentar ações judiciais contra o concurso. Porque o tempo corre a favor do Governo e os concorrentes já estão a levantar o caderno de encargos para proceder à elaboração de propostas, apresentámos uma recomendação para que a CML avance de imediato com uma impugnação à resolução de conselho de ministros.

Na AML temos defendido sempre a mesma posição intransigente em defesa do serviço público de transportes e por uma solução mista de gestão com participação do Estado e do município. Manteremos essa coerência.